Belém, PA - A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores das Carreiras Específicas da Administração Tributária do Estado do Pará (Sindifisco-Pará) enviou uma carta aberta à bancada paraense no Congresso Nacional para cobrar apoio ao projeto de taxação das grandes fortunas que tramita na Casa. O documento afirma que não é mais aceitável a normalização, no Brasil, de uma realidade em que trabalhadores e médios empreendedores pagam mais impostos que os super-ricos.

Na Carta Aberta, o Sindifisco defende o Projeto de Lei n° 1087/2025, de autoria do Executivo, que altera a legislação do imposto sobre a renda. O PL propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a redução para os que ganham acima de R$ 5 mil até R$ 7 mil. Como medida compensatória, impõe um adicional no IR incidente sobre as altas rendas (IRPFM - Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo), além da retomada da tributação sobre dividendos.

Segundo o presidente do Sindifisco-Pará, Charles Alcantara, além de unir e representar os servidores das Carreiras Específicas da Administração Tributária do Estado do Pará (CAT), o sindicato trabalha em articulação com a sociedade, por justiça fiscal e social. “E para honrar essa elevada missão, o Sindifisco-Pará não pode se calar nesse momento crucial da vida nacional”, assinalou.

O Sindifisco entende que taxar os super-ricos, no Brasil, “é mais que justo e urgente; é civilizatório e meritório, pela inegável justiça fiscal que carrega, num país de tão graves e vexatórias injustiças”.

O documento encaminhado aos parlamentares paraenses destaca que eleitos e eleitores brasileiros vivem em mundos paralelos e, por vezes,antagônicos. “De um lado, o Brasil Real, com mais de 200 milhões de brasileiros que sustentam o país com o suor do seu trabalho e o pagamento de impostos. Do outro, o Brasil Oficial, com 50 bilionários e alguns milhares de multimilionários que faturam alto com a especulação, com benesses fiscais e toda sorte de privilégios”, afirma a Carta.

O Sindifisco, assinala a Carta Aberta, ecoa milhões de vozes país afora para reivindicar que a bancada federal do Pará cumpra o dever constitucional de representar o povo brasileiro, que clama por justiça fiscal. “Não é mais aceitável a normalização de uma realidade opressora, onde assalariados, trabalhadores informais e pequenos e médios empreendedores pagam mais impostos que os super-ricos”, destaca o documento.

A íntegra da Carta Aberta

CARTA ABERTA À BANCADA FEDERAL PARAENSE

TAXAR OS SUPER-RICOS É MAIS QUE JUSTO

E URGENTE, É CIVILIZATÓRIO!

Senhoras deputadas, Senhores deputados,Senhores senadores,

O Sindifisco-Pará tem por missão, para além de unir e representar os servidores das Carreiras Específicas da Administração Tributária do Estado do Pará (CAT), trabalhar em articulação com a sociedade, por justiça fiscal e social. E para honrar essa elevada missão, não pode se calar nesse momento crucial da vida nacional, quando se instaura, na Câmara dos Deputados, a discussão em torno do Projeto de Lei n° 1087/2025, de autoria do Executivo, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas.

Meritório, pela inegável justiça fiscal que carrega, num país de tão graves e vexatórias injustiças, o PL propõe a isenção do IR aos que ganham até R$ 5 mil e a redução para os que ganham acima de R$ 5 mil até R$ 7 mil, e, como medida compensatória, ainstituição de um adicional no IR incidente sobre as altas rendas (IRPFM - Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo), além da retomada da tributação sobre dividendos.

Nada mais congruente com o princípio constitucional da capacidade contributiva (CF, art. 45, §1º), segundo o qual, sempre que possível, “os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”; nada maiscompatível com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (CF, art. 3º), notadamente o de construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Em junho de 2018, por ocasião da realização, em São Paulo, da 1° edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), uma iniciativa da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital-Fenafisco, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil-Anfip e Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo(Sinafresp), foi lançado o livro “A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas”, que expõe a maneira como se cobram os tributos no Brasil.

O livro e o evento fizeram parte do movimento “Reforma Tributária Solidária: menos desigualdade, mais Brasil”, e representam a base fundante da presente e crescente mobilização da sociedade brasileira por justiça fiscal, que passa necessariamente pela taxação das altíssimas rendas e das grandes fortunas, que seguem praticamente livres de tributação, fazendo do Brasil um paraíso dos super-ricos.

Vivemos num país onde eleitos e eleitores vivem em mundos paralelos, e por vezes antagônicos. Enquanto mais de 90% dos brasileiros vivem com até três salários mínimos, quase 50% dos deputados federais têm patrimônio declarado acima de R$ 1milhão.

De um lado, o BRASIL REAL, com mais de 200 milhões de brasileiros que sustentam o país com o suor do seu trabalho e o pagamento de impostos. Do outro, o BRASIL OFICIAL, com 50 bilionários e alguns milhares de multimilionários que faturam altocom a especulação, com benesses fiscais e toda sorte de privilégios.

A Constituição Federal, a lei máxima do país, estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos. Não é mais aceitável a normalização de uma realidade opressora, onde assalariados,trabalhadores informais e pequenos e médios empreendedores pagam mais impostos que os super-ricos. Não é mais aceitável que os privilégios de uma casta de endinheirados prevaleçam sobre os direitos de mais de 200 milhões de brasileiros.

O Sindifisco-Pará junta a sua voz às milhões de vozes que ecoam país afora e adentro para reivindicar que as senhoras deputadas e os senhores deputados e senadores cumpram o dever constitucional de representar o povo brasileiro, que clama por justiça fiscal.

Tá na hora de os super-ricos ajudarem a pagar a conta!

Tá na hora de os super-ricos pagarem impostos!

Belém (PA), 3 de julho de 2025.

Diretoria Executiva do Sindifisco-Pará

Foto: Divulgação