publicação do Comunicado nº 25/2026, pelo Ministério da Gestão e da Inovação, colocou em estado de atenção prefeituras, órgãos públicos e entidades que recebem recursos de emendas parlamentares. O documento determina o cumprimento imediato da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a execução de despesas vinculadas a emendas sob investigação nas Petições nº 16.289 e 16.290.

Ordem é parar tudo

O alerta é porque a suspensão não se limita à celebração de novos repasses. Conforme a orientação divulgada, os gestores devem interromper a execução dos instrumentos alcançados pela decisão, mesmo quando houver recursos já disponibilizados, até nova deliberação judicial.

Outro ponto considerado essencial é a forma de conferência. O comunicado orienta que a identificação seja feita pelo número do plano de ação ou do instrumento registrado no Transferegov, e não pelo nome do município, da entidade beneficiária ou pelo objeto da parceria. Um erro nessa verificação pode levar tanto ao bloqueio indevido de recursos quanto ao descumprimento de ordem judicial.

Mas há exceções

A medida, contudo, não paralisa todas as emendas parlamentares em execução no País. O bloqueio alcança apenas os instrumentos expressamente vinculados às emendas investigadas pelo STF. Ainda assim, especialistas recomendam que os gestores realizem a conferência imediatamente para evitar responsabilização administrativa e judicial.

Se houver municípios paraenses entre os beneficiários dos instrumentos alcançados, a decisão poderá provocar a interrupção temporária de obras, aquisição de equipamentos ou execução de convênios financiados por esses recursos, até que o Supremo decida sobre o prosseguimento dos casos.

Papo Reto

·O prefeito Igor Normando anunciou (foto) um novo hotel para o Centro Histórico, mas precisou apagar a postagem depois da enxurrada de críticas. 

·O argumento foi simples: antes de construir novos leitos, o desafio é encher os muitos que ficaram disponíveis em Belém após a COP30.

·Nem terminou a reforma e o Complexo dos Mercedários já virou alvo de pichadores. Restaurar patrimônio histórico custa caro; preservá-lo continua sendo a parte mais difícil da obra.

·Enquanto jornalistas reclamam de novos atrasos salariais, o proprietário de um portal paraense apareceu sorridente em Miami ao lado do presidente da Fifa, Gianni Infantino. Para parte da redação, a distância entre Belém e a Flórida nunca pareceu tão grande.

·O governo dos EUA impôs nova tarifa de importação de 12,5% sobre o Brasil, acusando o País de manter práticas de trabalho forçado. 

·O governo brasileiro afirmou ter recebido "com preocupação" a declaração do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, de que o país não realizará mais eleições. 

·A nova edição do Anuário Nacional de Segurança Pública registrou que, no ano de 2025, o Brasil atingiu seu menor índice de mortes intencionais violentas desde 2012. 

·Entre os crimes contra o patrimônio, se destacou no anuário a queda dos roubos de celulares.