á algum tempo, Brasília convive com uma anomalia institucional que já não cabe mais no rodapé das análises técnicas: o Supremo Tribunal Federal deixou de apenas julgar. Hoje, decide, regula, redefine políticas públicas, interfere em conselhos profissionais, molda incentivos econômicos, arbitra conflitos federativos e, em muitos casos, antecipa ou substitui o papel do Legislativo.

Tudo isso sem voto, sem campanha, sem custo político direto. Não se trata de ataque à Corte, mas de constatação de um fato incômodo: o STF tornou-se um poder formulador, não apenas moderador.

Decisões que governam

Nos últimos meses, uma sequência de decisões do Supremo produziu efeitos diretos sobre a vida econômica, institucional e administrativa do País. Conselhos profissionais foram enquadrados, políticas públicas redesenhadas, incentivos fiscais colocados sob suspeição e interpretações constitucionais passaram a valer como norma geral, não como exceção.

O efeito prático é claro: o Brasil passou a ser governado também por decisões judiciais, muitas delas monocráticas, com impacto nacional imediato.

Congresso acuado

O avanço do Supremo ocorre num ambiente perfeito para a expansão de poder: um Congresso fragmentado, reativo e frequentemente omisso; e um Executivo que, embora reclame nos bastidores, se beneficia da transferência de desgaste.

Quando o STF decide, o governo executa sem assinar a caneta. Quando a reação vem, o alvo é o Judiciário - não o Planalto. É um arranjo confortável para quem governa e conveniente para quem legisla pouco.

Voto sem centralidade

O problema não é jurídico. É político. Quando temas centrais da vida nacional passam a ser definidos fora do circuito do voto, cria-se um desequilíbrio silencioso. O cidadão vota em deputados que não decidem, cobra ministros que não respondem às urnas e assiste à política ser resolvida em gabinetes blindados de toga. Isso não fortalece a democracia; pelo contrário, desidrata.

Insegurança como política

No campo econômico, o efeito é ainda mais sensível. Investidores, empresários e gestores públicos passaram a operar sob a lógica da imprevisibilidade: uma regra vale hoje, pode não valer amanhã - dependendo da interpretação judicial do momento.

Não é coincidência que decisões recentes do STF tenham provocado reação imediata de entidades empresariais, federações industriais e setores produtivos inteiros. Sem previsibilidade jurídica, não há investimento. Sem investimento, não há crescimento que discurso sustente.

Silêncio barulhento

Nos bastidores do Congresso, cresce o incômodo. Mas ele raramente se traduz em ação concreta. Falta coragem política, sobra cálculo eleitoral. Ninguém quer comprar briga com um poder que não passa pelo voto e julga quem ousa enfrentá-lo. O resultado é um pacto tácito de silêncio institucional.

Afinal, quem decide o Brasil? O presidente eleito? O Congresso escolhido nas urnas? Ou um conjunto de decisões judiciais que, somadas, passaram a definir os rumos nacionais?

Enquanto essa resposta não for enfrentada com franqueza, o Brasil seguirá preso a um paradoxo perigoso: uma democracia formalmente intacta, mas politicamente deslocada. O poder que não se submete ao voto pode até ser legal, mas quando passa a governar, deixa de ser neutro.

Papo Reto

•O gramado do Estádio Mangueirão está uma lástima. A constatação é do próprio Executivo do Remo, Marcos Braz (foto), entre outros, e circula na rede social.

•Falando a um repórter, o Executivo disse que não falou antes para evitar polêmica, já que é considerado “o marrudo”, embora pago para isso - “e muito bem pago” – destacou. Quanto?   

•O Mangueirão está “castigado” pelos motivos de sempre: shows e peladas cobram um preço alto do gramado, que vai acabar recebendo vaquejada.

• Na calçada da Braz de Aguiar com Generalíssimo, em Nazaré, um absurdo e uma negação: foi instalado um display de mídia de porte avantajado que interrompe o trânsito de pessoas.  

•E mais: nega aos transeuntes com deficiência a utilização da faixa tátil ali existente, uma vez instalado praticamente sobre ela. Para quem duvidava do legado da COP30...

•O programa "Via Brasil" de Lula, que nasceu para empurrar para velhinhos passagens aéreas encalhadas em horários cruéis, não bateu nem 2% da meta pretendida pelo governo.

•O programa prometeu que só em 2025 venderia fácil, fácil 3 milhões de passagens, mas fechou dezembro com menos de 52 mil bilhetes emitidos.

•A Polícia Federal quebrou o sigilo bancário e fiscal de 101 pessoas e entidades envolvidas nas falcatruas do Banco Master.

•Aliás, o Fundo Garantidor de Créditos iniciou o pagamento de clientes do Banco Master com até R$ 250 mil. 

• Não é nada, não é nada, serão 800 mil investidores ressarcidos em R$ 40,6 bilhões.

• A concessão de aposentadoria está paralisada pelas falcatruas no INSS, mas, quem espera sempre alcança. O interessado vai saber quando sairá o benefício não pela Previdência, mas pelo mercado.

• A bandalheira é tão grande que, pelo menos 15 dias antes do fato consumado, o mercado começa a aperrear o novo aposentado, prometendo mundos e fundos e, não raro comprometendo o incauto até o fim da vida.