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ELEIÇÕES 2026

TRE aponta gastos sem comprovação nas contas de Helder e pede desaprovação

Parecer técnico identifica inconsistências em 20,91% dos gastos custeados com dinheiro público, questiona pagamentos de quase R$ 700 mil em transporte aéreo e aponta indícios de manipulação cronológica em assinatura digital de documento apresentado pela c

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  • Redação | Coluna Olavo Dutra
  • 20/11/26 09:00
TRE aponta gastos sem comprovação nas contas de Helder e pede desaprovação
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campanha de Helder Barbalho ao Senado em 2026 teve R$ 832.472,17 em despesas custeadas com dinheiro público consideradas sem comprovação material idônea pela análise técnica da Justiça Eleitoral. O montante corresponde a 20,91% do total de R$ 3,98 milhões em recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) utilizados por Helder. A distorção levou a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral do Pará a recomendar a desaprovação das contas do agora senador eleito.

 

Julgamento caberá à Justiça Eleitoral, que deverá apreciar irregularidades e justificativas apresentadas pela campanha/Fotos: Arquivo.

Entre os problemas identificados estão pagamentos milionários relacionados à estrutura de transporte aéreo, ausência de registros de voos e passageiros, divergências entre documentos e, considerado grave, uma assinatura digital com incompatibilidade cronológica que levanta questionamentos sobre a autenticidade dos arquivos apresentados pela campanha de Helder Barbalho.

Um capítulo delicado

O parecer conclusivo nº 106, assinado em 17 de novembro, é resultado do exame da prestação de contas eleitoral e das impugnações apresentadas por adversários políticos e representantes partidários. A análise aponta que, apesar das justificativas e dos documentos complementares apresentados pela defesa, permaneceram irregularidades consideradas graves, que impedem a Justiça Eleitoral de atestar a efetiva prestação de serviços e a correta destinação de parte expressiva dos recursos públicos.

O capítulo mais delicado envolve a contratação de serviços de transporte aéreo. Somente três empresas e operações relacionadas à aviação concentram questionamentos que ultrapassam R$ 500 mil, sem contar outras despesas associadas à estrutura aeronáutica da campanha.

Fora do devido lugar

Um dos pontos mais graves descritos no parecer envolve um aditivo contratual apresentado para justificar pagamentos à empresa Táxi Aéreo Hércules, que recebeu R$ 321,8 mil da campanha. A análise identificou que o documento atribuído à administradora financeira Maria Estela Pinho dos Santos teria sido assinado digitalmente em 15 de agosto de 2026, dois dias antes do início da vigência de seu próprio contrato como administradora da campanha, em 17 de agosto.

Mas o problema não se limita à antecipação da assinatura. Segundo o parecer, os metadados internos do arquivo indicam que o programa utilizado para produzir a assinatura digital - Adobe Acrobat Reader, versão 2026.002.22031 - teve seus módulos criptográficos compilados pelo fabricante somente em 13 de outubro de 2026.

Alteração de relógio

A incompatibilidade entre as datas levou a análise técnica a apontar que o arquivo teria sido produzido e assinado posteriormente à data que aparece no registro, possivelmente mediante alteração manual do relógio do computador, sem o carimbo de tempo oficial para assegurar a autenticidade cronológica.

A situação é agravada por outros problemas identificados no mesmo aditivo: ausência da assinatura do MDB, contratante original, e divergências entre as assinaturas da empresa prestadora nos diferentes instrumentos.

A análise também identificou inconsistências nos registros de voos apresentados para justificar os pagamentos. No contrato de R$ 177,6 mil, por exemplo, foram encontradas duas versões de documentos com quantidades diferentes de horas voadas: uma registrava 17,2 horas e outra 15,6 horas, enquanto a cobrança correspondia a 14,8 horas.

Também foi identificada a supressão de um registro de voo de 1,6 hora entre as versões. O parecer concluiu que os R$ 321,8 mil pagos à Táxi Aéreo Hércules não tiveram comprovação material suficiente.

Voos sem passageiros

Outra empresa, a Helimarte Táxi Aéreo, recebeu R$ 330.527,74 em três operações analisadas. Desse total, R$ 71.777,78 permaneceram sem comprovação considerada idônea. A análise identificou quatro relatórios de voos ausentes, no valor conjunto de R$ 34.861,11; um voo de R$ 23 mil sem identificação nominal dos passageiros; e uma diferença de R$ 13.916,67 entre os valores cobrados da campanha e os valores registrados nos relatórios apresentados pela própria empresa.

O documento também questiona o contrato de R$ 150 mil pago a Carlindo das Mercês Cohen Neto, por serviços de assessoria aeronáutica, pilotagem e apoio administrativo. Segundo o parecer, não foram apresentados elementos materiais suficientes para comprovar a execução dos serviços e sua destinação exclusivamente eleitoral.

Outro pagamento questionado, de R$ 94,8 mil, foi destinado a Luiz Pereira Martins Pires pelo arrendamento de uma aeronave. A análise aponta ausência de documentos essenciais, incluindo registros de recebimento e devolução do avião, além da falta de comprovação de despesas operacionais compatíveis com sua utilização, como combustível de aviação e taxas aeroportuárias.

Cifrões, hangar e gráfica

A estrutura aeronáutica ainda inclui um pagamento de R$ 60 mil à empresa CTB Construções e Transportes Ltda., pela suposta locação de espaço em hangar durante 49 dias. O parecer considera frágil a justificativa de utilização do espaço por diferentes aeronaves. Aponta que as empresas de táxi aéreo já deveriam fornecer aeronaves equipadas, tripuladas e abastecidas, enquanto a aeronave particular arrendada teria realizado apenas uma missão, de 1º a 5 de setembro, sem registros de despesas com combustível ou tarifas aeroportuárias. Além disso, a campanha não apresentou nota fiscal nem documentação material suficiente para comprovar a efetiva utilização da estrutura contratada.

Na área de propaganda, outros R$ 46.494 foram pagos à gráfica T. P. Montenegro. A campanha apresentou arquivos digitais e uma amostra física de bandeira, mas, segundo a análise, não comprovou materialmente a impressão da quase totalidade dos produtos faturados em dez notas fiscais. Também foi apontada a ausência de registro de despesas com militância ou de doações estimáveis correspondentes ao trabalho voluntário que teria sido responsável pela distribuição do material.

Abastecimento na conta

O parecer também questiona uma despesa de R$ 7.600,39 relacionada ao abastecimento de um veículo Toyota SW4 utilizado pela campanha.

Foram identificadas duas notas fiscais vinculadas ao Posto Gonçalves, com registros de 65 cupons e 1.082,5 litros em uma delas e 39 cupons e 1.048,8 litros na outra. A análise considerou incompatíveis os volumes apresentados com o abastecimento de um único veículo em 45 dias, além de apontar concentração dos lançamentos em uma única semana.

A campanha alegou que uma das notas havia sido objeto de pedido de cancelamento e apresentou termo de assunção da dívida pelo MDB. A análise reconheceu que a documentação resolveu a questão formal da assunção do débito, mas entendeu que isso não comprova a regularidade material do abastecimento.

O quadro-resumo do parecer reúne oito grupos de despesas consideradas irregulares, que totalizam R$ 832.472,17, equivalentes a 20,91% dos recursos do FEFC pagos pela campanha. A maior parcela corresponde aos R$ 321,8 mil da Táxi Aéreo Hércules. Também aparecem R$ 150 mil em assessoria aeronáutica, R$ 94,8 mil pelo arrendamento de aeronave, R$ 80 mil em administração financeira, R$ 71.777,78 na Helimarte, R$ 60 mil pelo hangar, R$ 46.494 em material gráfico e R$ 7.600,39 em abastecimento.

A recomendação

Diante do conjunto, a conclusão da assessoria é contundente: os problemas identificados não são meras falhas burocráticas ou atrasos na apresentação de documentos. A análise aponta operações sem lastro probatório consistente, documentos com problemas de autenticidade, inconsistências em assinaturas, incongruências lógicas e omissões contábeis. Por isso, recomenda formalmente a desaprovação das contas de Helder Zahluth Barbalho na campanha ao Senado em 2026, com fundamento no artigo 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019.

Julgamento futuro

A manifestação ainda não representa uma condenação nem decisão definitiva do TRE. O julgamento caberá à Justiça Eleitoral, que deverá apreciar as irregularidades apontadas e as justificativas apresentadas pela campanha. O caso, entretanto, joga luz a uma questão que vai além da disputa eleitoral: a transparência na utilização de milhões de reais do fundo público que financia campanhas políticas. Quando mais de um quinto dos gastos examinados permanece sem comprovação considerada idônea, a sociedade tem o direito de exigir explicações e a Justiça Eleitoral tem o dever de esclarecer para onde foi cada centavo do dinheiro público.

Papo Reto

• O governador eleito Daniel Santos (foto) anunciou e visitou o Centro de Comando e Controle, onde, segundo foi informado, “funcionam as inteligências da PM e da Polícia Civil”. Não funcionam. 

•O CCC é estrutura operacional integrada, antigo Ciop em versão mais turbinada.  Inteligência é outra doutrina, outro ambiente, outro nível de sigilo e compartimentação. 

•O Pará já teve Centro Estadual Integrado de Inteligência, criado no final do governo Jatene. Helder extinguiu a estrutura e inaugurou o CCC.

•Confundir os dois é misturar informação estratégica com despacho operacional e ninguém explicou isso ao futuro governador, por isso a visita virou aula.

•A partir de 2027, 158 cadeiras serão ocupadas por parlamentares autodeclarados negros no Congresso Nacional. Serão 135 deputados federais e 23 senadores, o equivalente a 26,6% das 594 cadeiras.

•Menos de uma semana após a abertura oficial das negociações, PSB e PDT confirmaram a criação de federação. O novo bloco terá 21 deputados e cinco senadores. 

•Já se sabe que a oposição joga todas as fichas para tirar Davi Alcolumbre do comando do Senado.  Agora, por conta de supostas falcatruas no âmbito do INSS, Alcolumbre treme nas bases.

•“Duro na queda”, como já se disse uma vez, o Remo ainda mantém as esperanças de continuar na Série A do Brasileirão, enquanto o atacante Jajá, mineiro que só ele, faz figa para continuar na equipe, seja qual for a série. 

•Vocês já repararam que o Vasco faz que vai perder e costuma virar o resultado dos jogos. Repetiu essa regra ontem – e deixou o Inter na companhia dos últimos do Brasileirão.

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Olavo Dutra

Jornalista, natural de Belterra, oeste do Pará, com 48 anos de profissão e passagens pelos jornais A Província do Pará, Diário do Pará e O Liberal.