om o mandato de senador cassado no Tribunal Regional do Pará (TER) e recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador Beto Faro, do PT, ganhou uma nova bênção protelatória. Em lugar de julgar o mérito, o ministro André Mendonça avaliou, ontem, 19, que o julgamento que manteve a cassação em Belém pode ter sido feito de forma irregular e, por isso, decidiu que essa etapa do processo terá que ser refeita antes que o caso volte a avançar na Corte superior.

Haja protelação

Na condição de relator do Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602661-35.2022.6.14.0000, Mendonça basicamente anula o julgamento dos embargos de declaração, que já eram um recurso meramente protelatório do julgamento realizado em maio.

Nos embargos, o TRE paraense reconheceu, por maioria, a prática de corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, assédio eleitoral e abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Na origem, o TRE havia determinado a cassação do mandato do então candidato eleito ao Senado, além da anulação dos votos atribuídos à chapa e determinou a realização de novas eleições para o cargo no Pará.

A decisão também aplicou multas aos envolvidos, incluindo dirigentes da empresa Kapa Capital Facilities Ltda., apontada como parte de um suposto esquema de aliciamento de funcionários com promessa de vantagem financeira em troca de apoio eleitoral. 

O ponto central da controvérsia, agora devolvida pelo TSE, não diz respeito às acusações em si, mas ao procedimento adotado no julgamento dos embargos no TRE. 

O “voto duplo”

À época, houve empate na votação (3 a 3), após a declaração de suspeição de um dos magistrados e ausência de substituto. Para desempatar, o presidente da Corte, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, utilizou o chamado “voto de minerva”, mesmo já tendo votado anteriormente no julgamento.

Para o relator no TSE, essa prática viola o art. 28, §4º do Código Eleitoral, que exige maioria efetiva em decisões que possam resultar na perda de mandato eletivo.

Mendonça entendeu que ao permitir que o presidente vote duas vezes, uma ordinária e outra de desempate, o resultado final deixa de refletir a deliberação colegiada legítima, criando um cenário juridicamente inválido.

“... desse modo, há de ser pronunciada a nulidade do julgamento dos embargos de declaração no TRE/PA, com o necessário retorno dos autos para a renovação do exame dos aclaratórios. Ante o exposto - e em sintonia com o douto parecer da PGE -, dou provimento ao recurso ordinário interposto por José Roberto de Oliveira Faro, exclusivamente para, acolhendo a preliminar de nulidade de julgamento dos embargos de declaração por ofensa ao art. 28, § 4, do Código o Eleitoral, tornar insubsistente referido acórdão, com determinação de retorno dos autos para renovação do ato, excluída a possibilidade de adoção de voto de qualidade exarado pelo presidente da Corte Regional. Como consequência, julgo prejudicados os demais recursos manejados nestes autos...”, declara o ministro em seu voto.

Volta à estaca zero

Na prática, o processo retorna à estaca intermediária, o TRE, que já havia levado dois anos para julgar o caso e, de quebra, dá novo fôlego à sequência de Faro em um mandato que a corte paraense, por duas vezes, já entendeu ser usurpado na força assédio eleitoral e abuso de poder econômico.

Papo Reto

•Um dos destaques do vestibular da UFPA atende pelo nome de Wevelin Silva, aprovada no curso de Engenharia Ambiental.

•A estudante ganhou destaque em julho de 2025, depois de debater com o prefeito de Belém, Igor Normando (foto), durante uma visita dele à Funbosque, em Outeiro, no qual questionou a proposta de reforma administrativa, que previa a extinção daquela escola onde estudava. 

•A quem interessar possa: a seleção complementar para o serviço militar feminino termina hoje, sexta-feira, 20.

•A candidata deve acompanhar o site oficial do alistamento, via plataforma Gov.br, para saber o dia e o local exatos da unidade de uma das três Forças Armadas a que deve comparecer.

•O Tribunal de Contas da União investiga o envolvimento de autoridades públicas federais em festas promovidas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

•As orgias animadas por mulheres estrangeiras teriam ocorrido em Trancoso, Bahia, com a presença de dirigentes do Banco do Brasil, do BNDES e até do Banco Central.

•Aliás, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, anunciou ontem que o depoimento de Vorcaro está confirmado para a próxima segunda-feira, dia 23

•O Sindicato das Trabalhadoras do Sistema Único da Assistência Social fez uma manifestação ontem, 19, em frente à sede da Funpapa, para exigir que a presidente, Edna Gomes da Silva, os receba em reunião e que a Lei municipal 10.267 seja revogada.