O encarecimento da "taxa das blusinhas", como ficou
popularmente conhecido os tributos sobre as compras internacionais, foi bem
visto pelo varejo nacional. Do lado do setor, as taxações reduziram as vendas
dos seus concorrentes e foi chancelada como mais um passo em busca da isonomia
tributária. Contudo, a alta dos juros ainda deve limitar esse efeito positivo e
os tributos podem ser insuficientes para frear a ascensão das concorrentes.
O programa Remessa Conforme trouxe a pauta da tributação dos importados, no ano
passado, para o centro do debate. Em seguida, veio a "taxa das
blusinhas" que tornou a discussão mais popular por tratar da taxação de
produtos de até US$ 50. Já quase no final deste ano, a discussão foi reanimada
através do acordo feito entre os estados para elevar a alíquota do Imposto de
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas
internacionais.
A taxação é feita sobre as compras internacionais de até US$ 3 000, que são
importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificado. No entanto, a
medida só terá efeito a partir de 1° de abril por causa dos princípios
tributários da anterioridade e da noventena. Nos Estados em que a alíquota
praticada é menor que 20%, haverá a necessidade de encaminhar projetos de lei
para as respectivas assembleias legislativas.
Mesmo com todas essas mudanças tributárias, a advogada tributarista Maria Carolina
Gontijo avalia que as varejistas brasileiras vão continuar com dificuldades
para competir com as plataformas estrangeiras em termos de quantidade e
qualidade. "Os chineses não vão virar as costas para um mercado de mais de
200 milhões de pessoas, até mesmo com uma tributação de 50%", diz.
Gontijo, também conhecida nas redes sociais como Duquesa de Tax, relembra que a
tentativa de "barrar" a entrada da indústria automobilística chinesa
no Brasil apenas retardou o processo em cerca de dez anos, mas que não impediu
a entrada no mercado.
"A indústria nacional precisa pedir mais competitividade, não piorar o
ambiente para os outros a partir da maior taxação. O ideal não é ela ter
vantagens dentro do Brasil e fechar o mercado. A indústria precisa de competitividade
para se tornar atrativa dentro do mercado nacional", afirma.
Somada a essa percepção, a advogada avalia que o ambiente de juros altos, de
endividamento das famílias e da apreciação do dólar frente ao real pressiona o
setor. "É um momento ruim de consumo e a forma como a tributação é
estruturada no Brasil não favorece as varejistas. A casa está pegando fogo e
não é o aumento da tributação que fará o setor sobreviver", diz Gontijo
Isonomia tributária
No entanto, o diretor executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil
(ABVTEX), Edmundo Lima, elucida que o varejo e a indústria, ao longo de toda a
cadeia de valor, arca com uma carga tributária ao redor de 80% a 90% do custo
do produto, a depender da categoria.
Por isso, Lima entende que o setor nacional já avançou na busca por condições
iguais por meio das taxações feitas nos últimos dois anos, mas que ainda não
deixa de ser injusta a concorrência com um modelo de negócio que paga apenas
pelo menos 17% de ICMS e 20% de imposto de importação.
Ao final dos cálculos, a tributação sobre o produto importado chega a um total
de 44,5%, mas que pode vir a ser 50% caso os estados aumentem a alíquota do
ICMS.
No cenário ideal, o diretor afirma que seria a defesa da redução da carga
tributária que as empresas brasileiras pagam, para poder aumentar o consumo e
ter uma maior oferta para o cliente a um preço baixo. "No entanto, com a
extrema dificuldade orçamentária do governo brasileiro e necessidade de maior
arrecadação, a possibilidade de discutir a redução da carga tributária para o
varejo nacional nem foi aberta", explica.
Para a concorrência não continuar desigual, ABVTEX defende a necessidade de
retirar benefícios fiscais concedidos às plataformas internacionais e fazer com
que elas paguem a mesma carga de tributos que paga o varejo nacional. "Não
temos medo da concorrência e não buscamos proteção, lutamos por igualdade de
condições competitivas no mercado e respeito à Constituição", afirma.
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil