o dia 20 de maio deste ano, a Prefeitura de Belém convocou servidores de pelo menos 18 órgãos municipais, com pedido expresso de confirmação, para a cerimônia de assinatura da ordem de serviço das obras na rua K3, no bairro do Curió-Utinga, que prevê drenagem profunda, pavimentação e paisagismo, através da Secretaria de Saneamento, a Sesan. A convocação enfatizava a presença do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, do Psol - daí a convocação da claque.

A urbanização da rua K3, com 500 metros de extensão, que liga o Canal do Marte à Estrada da Ceasa, foi demandada pelos moradores pelo programa municipal “Tá Selado”.

Derrubada do muro

A questão é que esses serviços estruturais também preveem a derrubada de um muro e de guaritas de segurança localizados dentro da área privada do Residencial Jardim Itororó, no limite com a rua K3, e sobre o qual os moradores e o condomínio afirmam que a Prefeitura de Belém não tem ingerência. O caso foi judicializado e tramita desde 2021.

O Jardim Itororó, formalizado como condomínio em 1996, fica localizado entre as avenidas João Paulo II e Perimetral, e daria acesso à Estrada da Ceasa. Ele tem cunho privado e fechado, com guaritas de segurança e um muro em uma de suas ruas, o que traz segurança aos moradores, principalmente na questão do trânsito no local. Se essa passagem for aberta, o trânsito de veículos entre as duas grandes avenidas será contínuo e intenso.

Explicação do alcaide

Durante a assinatura da ordem de serviço, na Capela de Nossa Senhora Mãe da Divina Providência - conforme vídeo que circula nas redes sociais -, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, do Psol, fala sobre a questão do muro do Jardim Itororó, mas, antes, justifica a situação das ruas de Belém porque “entre setembro e até agora (maio), não para de chover todos os dias”. Ele prossegue dizendo que aquelas pessoas estão em área de baixada “porque tem rios urbanos”.

Edmilson prossegue: “Porque eu vim aqui, pessoalmente, para derrubar o muro que eles construíram. Como é que uma pessoa pobre ocupa uma área e tem que andar 2, 3 quilômetros, pegando sol e chuva, se ela pode andar apenas 30, 40 metros para pegar a Estrada da Ceasa? É muita crueldade alguém que vive em um condomínio de classe média, com tudo de bom e do melhor; é muita perversidade querer impedir que o povo saia”.

Encerra dizendo: “Eu posso perder voto. Eu gosto de voto de quem tem compromisso com a vida, compromisso com democracia e com a ciência”.

 Reação dos moradores

 Os moradores do Jardim Itororó receberam um comunicado da administração do condomínio logo depois que o vídeo passou a circular em grupos de WhatsApp. Um dos pontos do comunicado diz que o prefeito informou aos presentes “as suas razões” para a eventual derrubada do muro, “demonstrando seu ponto de vista pessoal”.

 “O nosso condomínio foi devidamente constituído e trata-se de uma área privativa. Além disso, é importante destacar as manifestações da Secretaria de Urbanismo e do Ministério Público, em que fora comprovada, mediante certidões do competente Ofício de Registro de Imóveis e demais documentos da própria natureza privada do condomínio”, diz o documento.

“Lamentamos a manifestação desrespeitosa do prefeito com nosso condomínio e com teor claramente de campanha política antecipada, com o objetivo de ultrajar nossos direitos e nossa propriedade”, encerra o comunicado.

Processo na Justiça

No Processo Judicial número 0811701-93.2021.8.14.0301, de 2021, do Condomínio do Jardim Itororó contra a Prefeitura de Belém, as informações são esclarecedoras. Os autores entraram com a ação contra o “então iminente ato da Municipalidade de demolição ou retirada forçada ilegal de guaritas e portões de acesso que compõem, há mais de 20anos, a sua infraestrutura condominial”. A tramitação ocorre na 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Belém e o processo consta de “documentos oficiais, registrados em Cartório, relativos à constituição do condomínio e à composição da sua infraestrutura, o que evidencia a sua natureza privada, bem como outras provas, como uma inspeção judicial de 2016”.

Demolição suspensa

O condomínio pediu “concessão de tutela cautelar antecedente, a fim de que fosse determinado ao Município Réu que se abstivesse de realizar ou determinar que fosse realizada a demolição de qualquer elemento que integre a estrutura do Condomínio Autor”. Sendo assim, a demolição está suspensa.

 O juiz concedeu “tutela cautelar pleiteada, ‘suspendendo a ordem de demolição constante da Notificação n. 10542/2020, sendo compelido o município de Belém à obrigação de não fazer, qual seja, de não realizar ou determinar que se realize a demolição de qualquer elemento que integre a estrutura do Condomínio-Autor’”.

A Coluna Olavo Dutra pediu informações à Prefeitura de Belém, por meio da Comus-Agência Belém, mas até este momento não recebeu resposta. 

Papo Reto

• O advogado Marcelo Guedes (foto), ex-diretor do Detran, foi nomeado pelo presidente Lula para o cargo de juiz titular do TRE, na vaga decorrente do término do primeiro mandato do juiz Diogo Condurú.

• Marcelo é filho do falecido advogado Hamilton Guedes, amigo do atual senador Jader Barbalho desde os tempos de militância estudantil no Grêmio do Colégio Estadual Paes de Carvalho.

• Acredite: só ano passado, 28.050 brasileiros foram contemplados com visto permanente de residência nos EUA, 16% a mais que em 2022, quando 24.169 ganharam green card.

• Especialistas em migração garantem que este ano, em razão do aumento da instabilidade política e econômica no País, um novo recorde será batido, apesar das crescentes restrições impostas pelo Tio San.

• Sem conseguir esconder o seu desconforto com o conceito cada vez pior perante a população brasileira - como aliás têm revelado as pesquisas de opinião -, o STF está contratando empresa para bisbilhotar nas redes sociais "todos e tudo" que estão postando "coisas" sobre a Corte. Antigamente o nome disso era censura.

• Por falar no Supremo, o ministro Flávio Dino garante que vai proibir o famigerado orçamento secreto, que em dezembro de 2022 a Corte julgou inconstitucional.

•  Quem conhece os bastidores do poder e sabe que os parlamentares dependem das emendas para adubar suas hortas eleitorais, depender cada vez menos do governo e até "ganhar um troco", diz que Dino vai provocar a "batalha do fim do mundo". Quem vencerá?

• Apenas 9,5% dos garimpos de ouro no Brasil operam na legalidade, afirma levantamento do Portal da Transparência do Ouro, mantido pela Ong WWF-Brasil.

•  Não é nada, não é nada, mas cresceu em 15,4% o financiamento de carros em maio, comparado com o mesmo período de 2023.