O ministro Luiz Fux,
do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu divergência no julgamento
da Primeira Turma sobre a decisão do ministro Alexandre de
Moraes que determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares na investigação
sobre atentado à soberania nacional.
Último a votar, Fux se posicionou
no sentido contrário à maioria — os
ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam
o relator. O julgamento ocorre em plenário virtual até as 23h59
desta segunda-feira (21).
Com a maioria já formada, o voto
do ministro não muda o entendimento sobre a questão. O placar final foi de 4 x
1.
Em seu parecer, Fux declarou que
neste momento as medidas cautelares impostas ao ex-presidente não são
necessárias.
“Em decorrência dessa
constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe
desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a
liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração
contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente
autorizariam a imposição dessas cautelares”, citou o ministro.
“Mesmo para a imposição de
cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta
da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente
adequação aos fins pretendidos”, prosseguiu.
Operação contra Bolsonaro
Na sexta-feira (18), Moraes
autorizou a PF (Polícia Federal) a cumprir mandados de buscas e apreensão na
casa do ex-presidente e na sede do PL (Partido Liberal), em Brasília. Como
mostrou a CNN, os agentes apreenderam um celular, um pen drive e
cerca de US$ 14 mil na
casa do ex-presidente.
Bolsonaro é investigado pela PF
pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à
soberania nacional.
A investigação foi instaurada
após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxa de 50%
sobre os produtos brasileiros. No anúncio do
"tarifaço", Trump atribuiu a medida, além de uma relação
que diz ser injusta com o país, à postura do STF com Bolsonaro.
Na decisão que determina as
cautelares, Moraes justifica que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro
(PL-SP), atuaram contra a soberania nacional, para instigar e auxiliar “o
governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa
submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da
América”.
Medidas cautelares
A decisão de
Moraes determina que Bolsonaro deverá cumprir o recolhimento domiciliar entre
19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais
de semana e feriados.
O ex-presidente será monitorado
por tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com embaixadores,
autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e
consulados.
As medidas foram pedidas pela
Polícia Federal e tiveram parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da
República).
O que diz Bolsonaro
Por nota, a defesa do
ex-presidente afirmou que "recebeu com surpresa e indignação a imposição
de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre
cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário".
Em entrevista coletiva após
colocar a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro negou que tivesse a intenção de
deixar o país e classificou as medidas como "suprema humilhação".
Fonte: CNN
Foto: Antônio Augusto/STF