rio Arapiuns é um curso de água que corre    em Santarém, região oeste do Pará. É um afluente do rio Tapajós, no qual desemboca por aproximadamente 30 quilômetros antes de se juntar ao rio Amazonas. É um rio de águas cristalinas. Sua bacia hidrográfica, entre as do Tapajós e do Amazonas, possui cerca de 7.064 quilômetros quadrados de área, correspondendo a aproximadamente 28% da área do município de Santarém. Com informações do Tapajós de Fato-Guardiões do Bem Viver.

Para ajudar a proteger e a recuperar este importante rio, a juventude do Assentamento Agroextrativista do PAE Lago Grande “Guardiões do Bem Viver” e as organizações do território iniciaram em 2023 uma grande mobilização em cerca de 150 comunidades existentes no território. O Arapiuns Rio de Direitos é um projeto de lei que pretende ser apresentado na Câmara de Vereadores de Santarém para reconhecer o Arapiuns como um ente vivo e sujeito. Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, o rio será o primeiro a ter garantia por lei no Pará.

“É um projeto de lei inovador no município de Santarém e a discussão ainda é tímida, pois coloca a nossa legislação nas melhores práticas ambientais do mundo. A iniciativa possibilita uma discussão contemporânea importante, e que já ocorre em outros países, sobre a natureza como um sujeito de direitos. O projeto pretende justamente tornar o rio Arapiuns sujeito de direitos, assim como uma pessoa tem seus direitos”, ressalta o guardião Darlon Neres.

Proposta inédita no Pará

Devido ao conjunto de normas ambientais e de recursos hídricos, o projeto inédito na região pode ampliar a proteção legal existente, oferecer condições de ‘bem-estar’ e de saúde para o rio, garantir seu equilíbrio natural e manter a continuidade de sua função ecossistêmica, fundamental para a manutenção dos benefícios gerados aos seres vivos. Além disso, será criado um espaço para as pessoas - chamadas de Comitê Guardião do Rio - defenderem a proteção do rio nos Comitês de Bacia Hidrográfica nos debates de propostas que gerem impacto.

O texto da lei define quais são os direitos do rio Arapiuns, com destaque para a manutenção do seu fluxo natural e da quantidade de água, que seja suficiente para garantir a saúde e o equilíbrio do ecossistema. A manutenção destas características beneficia, direta e indiretamente, todos os seres vivos que nele existam naturalmente.

Direitos da natureza

Este tipo de discussão vem crescendo em diversas partes do mundo, como na Bolívia, Equador, Índia e Nova Zelândia. No Brasil, a primeira proposta foi em Rondônia, no município de Guajará-Mirim, onde o rio Laje foi reconhecido como um ente vivo e sujeito de direitos. O reconhecimento do rio como um sujeito de direitos representa um deslocamento na forma como a sociedade enxerga a relação dos homens com a natureza. A visão que prevalece até agora é que os interesses dos seres humanos são centrais e devem conduzir as tomadas de decisão. Essa abordagem possibilita uma apropriação dos bens naturais, que funcionam como objeto do direito a ser reivindicado pelo ser humano.

O projeto pretende ser um marco no tratamento dado ao meio ambiente, destacando sua importância para a vida e a necessidade do ser humano estar inserido na natureza respeitando as suas características e seus ciclos.

“Para a economia do município, o rio Arapiuns também é muito importante pelas lindas praias e floresta e pelo trabalho do turismo de base comunitária. Imagina esse rio totalmente poluído; onde será feito o turismo que gera renda às famílias da região. A lei que estamos construindo não é para tornar esse rio um santuário, mas expressa também como podemos envolvê-lo ainda mais para trabalharmos de forma sustentável e com equilíbrio da natureza. O primeiro passo é fazer os moradores das margens do rio Arapiuns entenderem sobre os direitos dos rios, e também fazer uma discussão grande com a Câmara de Vereadores. Até o momento já conversamos com quatro parlamentares e estamos caminhando para a realização de um debate dentro do espaço da Câmara, pois os parlamentares têm que entender o assunto”, destaca Darlon Neres.

Emergência climática

Tornar os rios sujeitos de direito pode ser uma das saídas para a urgência climática. A cada ano que se passa novas tragédias ambientais atingem milhares de pessoas no mundo. Além de secas severas, no Brasil, a situação segue o que vem se tornando padrão: as intensas chuvas provocam inundações, alagamentos, deslizamentos e muitas vidas se perdem.

Pesquisadores apontam que isso é consequência das mudanças climáticas, cobrando os efeitos da devastação da natureza a exemplo o estado do Rio Grande do Sul.

Os rios e as águas, na legislação brasileira, não são considerados “sujeitos de direito”, que é quando cada indivíduo tem deveres e direitos protegidos por lei e que devem ser respeitados. Sem direitos, a natureza sofre constantemente a interferência do homem provocando poluição, desperdício de água e destruição.