ito e feito - e não foi por falta de aviso: o Tribunal de Justiça do Pará recebeu, enfim, depois de chuvas e trovoadas, sol, maré alta e muita água sob a ponte do rio Sampaio, a denúncia contra o herdeiro que vendeu lotes do condomínio de alto luxo com escritura falsa, causando prejuízo a centenas de compradores incautos - ou terceiros de boa-fé -, que perderão os imóveis adquiridos através de fraude. 

Saiba como o caso se descortinou e se desenrola até hoje nos Conteúdos relacionados abaixo, totalizando sete reportagens, desde maio de 2023. 

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Disputa judicial escancara fraude em venda de terras em Salinópolis e compromete até condomínios de luxo

Este verão não será igual aquele que passou em Salinópolis, na concorrida Costa Atlântica do Pará, a pouco mais de 216 quilômetros de Belém, onde continua chovendo. Há pouco mais de ano e meio, a Coluna Olavo Dutra denunciou em diversas matérias, com exclusividade, graves irregularidades registrais envolvendo metade da Ilha do Atalaia, região à esquerda da Rodovia PA-444, sentido praia, a partir do rio Sampaio.

Na área estão localizados um condomínio fechado de alto luxo - Raízes Marinas Résidence -, um resort e parque aquático, além de dois condomínios de alto padrão, o Valle do Sal I e II.

Para contextualizar a escandalosa situação a seguir, é importante resgatar o histórico que já foi objeto das matérias publicadas.  Trata-se de um cidadão - Luiz Guilherme Soares Rodrigues - que, após o falecimento do pai, em 1994, assumiu o compromisso de representar a mãe e a irmã como inventariante e na administração do patrimônio que lhes foi legado em vida pelo marido e pai, constituído de casas em Salinas e Belém, aptos de alto luxo, fazendas e metade da área mais valorizada da Ilha do Atalaia.

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A confraria de espertosNessas condições, o herdeiro e administrador Luiz Guilherme, em associação com os antigos cartorários de Salinópolis transferiu, através de documentos falsos, o patrimônio das demais herdeiras - a mãe nonagenária e a irmã -, para empresas em que são sócios ele, a mulher dele e o enteado.

Dizem que a Justiça é cega, capenga, desequilibrada, tardia e falha, mas um belo dia chega.

Apesar da existência de mais de duas dezenas de ações anulatórias em curso na Vara Única de Salinópolis envolvendo quase 400 imóveis - até o momento -, com provas notariais irrefutáveis de nulidade das vendas efetuadas pelo herdeiro, o que deveria avançar com rapidez pelo menos no sentido de bloquear as matrículas dos imóveis com registros viciados funcionou ao contrário: no rito do Juízo da comarca, os trâmites processuais seguem “a passos de cágado” indisposto.

Assim, as vendas fraudulentas - que serão inexoravelmente anuladas, conforme dita a lei, o entendimento dos tribunais superiores, a doutrina dos juristas e dos advogados e até a do pipoqueiro da esquina -, os imóveis envolvidos continuavam a ser vendidos despudoradamente, aumentando a cada dia o número de incautos - no jargão jurídico terceiros de boa-fé -, que serão prejudicados pela não adoção de medidas básicas por quem deveria proteger a sociedade.

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Um dia a casa cai

Mas, nem tudo correu às mil maravilhas para os agentes das ilegalidades. Certos de que estavam acima dos meros mortais, que obedecem à ordem jurídica e respondem na forma do rigor da lei pela menor falta cometida, os responsáveis pelas fraudes milionárias acreditaram que podiam contar com o beneplácito incondicional das instituições e, na certeza da impunidade, tiveram a má ideia de seguir desafiando a tudo e a todos, ao ponto de apresentarem nos autos de uma ação em curso na 13ª Vara Cível de Belém a certidão da suposta escritura pela qual o herdeiro Luiz Guilherme transferiu os 200 lotes que constituem o Condomínio Raízes Résidence da empresa em que é sócio - juntamente com as herdeiras-vítimas - para uma empresa de sua propriedade, em sociedade da esposa e do enteado, sem pagar um único centavo para a mãe e a irmã.

Com isso, os novos “proprietários” dos lotes adquiridos através do cambalacho jurídico seguiram oferecendo e vendendo os imóveis envolvidos por preços exorbitantes, mas que podem ultrapassar os R$ 3 milhões.  Ocorre que a atual administração do Cartório de Salinópolis já havia fornecido declarações e documentos informando que a escritura que fundamenta a criação do Condomínio Raízes é totalmente inexistente nas notas da serventia.

Só o Gaeco na causa

Diante dessa afronta contra o Judiciário, os advogados das vítimas pediram ao juiz oficiar ao Ministério Público pelo cometimento do crime de utilização de documento público falso, com o agravante de que isso fora feito nos autos de ação judicial. Incontinenti, o titular da 13ª Vara Cível de Belém determinou a expedição de ofício ao MP para apuração do provável crime. O caso foi parar na 3ª Promotoria Criminal - na época ocupada pela promotora Gruchenhka Freire que - confirmando as efetivas evidências do cometimento do crime, assumiu o compromisso de levar em frente as apurações - instaurou um procedimento investigatório criminal e pediu auxílio ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, o Gaeco. 

Morre a maior vítima

O Grupo, reconhecido pelo trabalho de excelência, produziu mais de quatro volumes de provas que demonstram em definitivo que a Certidão de Escritura do Condomínio Raízes utilizada no processo pelo herdeiro Luiz Guilherme é falsa, afastando qualquer possibilidade de boa-fé do agente. Infelizmente, nesse ínterim, uma das maiores - senão a maior - vítimas de Luiz Guilherme, D. Diva Soares Rodrigues, 94 anos, faleceu, depois de lutar por seus direitos por quase uma década.

Cadafalso é logo ali

A denúncia do MP foi apresentada à Justiça exatamente 30 dias depois do falecimento de Dona Diva, e a decisão proferida no dia 10 deste mês contra Luiz Guilherme, na forma que foi formulada e assinada pela promotora Gruchenka e pelos seis promotores que compõem o Gaeco. A Justiça acatou inclusive a cautelar para que nem o Cartório de Salinópolis e nenhum outro cartório do Estado proceda a venda dos imóveis que compõem o Condomínio Raízes, uma vez que estão marcados pela falsidade da escritura que os constituiu.

Nota do redator

Considerando que a Coluna Olavo Dutra segue comprometida em bem informar diante do silêncio da chamada grande imprensa, e antes que algum aloprado tenha a má ideia de eliminar o mensageiro porque não gostou da mensagem, saibam os leitores que os fatos aqui narrados podem ser conferidos nas ações anulatórias listadas abaixo e da Ação Criminal 0819910-37.2024.814.0401. 

Papo Reto

•Fica combinado assim: o ministro Alexandre de Moraes (foto) bagunçou o coreto nacional e “deu um jeitinho” que garante ao governo Lula aumentar IOF, que vai se abater sobre o coitado do contribuinte de modo retroativo. 

• Para revolta dos políticos e aprovação unânime dos pagadores de impostos, Lula vetou o projeto de aumento do número de deputados na Câmara, ao custo anual de R$ 650 milhões.

•O governo pretende taxar em 20% a renda dos jogos e aumentar o caixa do Ministério da Fazenda e dos Estados.

•Cassinos, jogos de azar e zooteca deverão ser legalizados e taxados, com exceção dos bingos comunitários e das quermesses das igrejas.

• Cidades com forte movimento turístico, estâncias minerais, resorts e grandes hotéis de luxo poderão finalmente instalar suas casas de jogos, atrair turistas, gerar empregos e ganhar muito dinheiro.

•A insatisfação com a gestão do prefeito Aurélio Goiano, do Avante, em Parauapebas, já extrapola as redes sociais, através de centenas de adesivos da campanha “Sai Fora Doido”, fixados em carros e imóveis.

•Com a operação de combate ao abuso sexual infantojuvenil em Castanhal, prendendo em flagrante - por armazenar e compartilhar imagens ilícitas fruto de abusos contra crianças e adolescentes - a Polícia Federal espera chegar a outros envolvidos na região.

•A Fiocruz confirmou a circulação de nova variante da covid-19 no Rio de Janeiro. A tal linhagem XFG do coronavírus foi diagnosticada em 46 casos dos 74 analisados do dia 1º a 8 de julho.