O projeto de lei que
cria novas formas de financiamento para projetos ligados à transição energética
ganhou a simpatia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e deve avançar na
Câmara nas próximas duas semanas. Ao Estadão/Broadcast, o autor da
proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania), disse haver um esforço para o
texto ser aprovado na Câmara antes da Conferência das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas (COP 28) em Dubai, marcada para o início de dezembro.
O texto prevê a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética
(PATEN), com a implementação de um "fundo verde" administrado pelo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de uma
modalidade de transação tributária condicionada ao investimento em propostas
ligadas à transição energética. Jardim se reuniu com o presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), na última terça-feira, para apresentar a proposta
"Esse projeto teve apoio muito grande do Lira. Quando Lira viu que o
projeto estava bom, ele ligou para Haddad e nos reunimos eu, Lira e Haddad na
quarta-feira. Mostramos para Haddad que gostou e está todo mundo querendo
correr para aprovar antes da COP", disse o deputado. A matéria foi
incluída na pauta da Casa da próxima semana durante reunião de líderes.
O projeto de lei propõe transformar o estoque de créditos e débitos da União em
instrumentos de fomento a projetos sustentáveis. A proposta seria aplicada por
meio de dois instrumentos: um "fundo verde" administrado pelo BNDES e
uma modalidade de transação tributária condicionada ao investimento em
propostas ligadas à transição energética.
"Empresas têm crédito a receber da União, então é como se fosse antecipar
o recebível, pega isso, coloca no fundo de garantia, as empresas pegam e fazem
empréstimo casado, motivado, para ser em projetos na área de economia
verde", disse Jardim, ao citar como exemplo produção de hidrogênio verde,
além de energias eólica, solar e de biomassa.
O fundo de aval a empréstimos do BNDES proposto pelo projeto de lei permitiria
taxas de juros mais baixas para programas sustentáveis. Ele seria composto por
precatórios e créditos tributários que pessoas jurídicas possuem com a União,
enquanto os credores receberiam cotas deste fundo. Não haveria qualquer aporte
de recursos públicos.
Já na nova modalidade de transição tributária, a redução de juros e multas
estaria condicionada ao investimento em projetos de desenvolvimento
sustentável. O texto ainda permite que o valor das parcelas do saldo devedor
seja calculado com base na receita bruta do empreendimento desenvolvido.
"Diante da baixa eficiência da persecução do crédito tributário litigioso,
entendemos que a concessão de descontos sobre o valor discutido trará benesses
tanto na forma de incentivos ao investimento em infraestrutura, como para a
alteração da matriz energética do País por uma mais sustentável",
justifica o projeto.
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil