Belém, PA - Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado busca assegurar o imediato resgate, acolhimento, tratamento médico-veterinário e proteção de 12 gatos comunitários em situação de extrema vulnerabilidade no Bairro Imperador, em Castanhal. Alguns filhotes e um animal adulto já morreram no local em função da falta de condições adequadas.

Os gatos são mantidos em imóvel na Travessa Amapá, esquina com a Avenida General Gurjão. Os animais eram cuidados por uma idosa de 84 anos, que acolhia e alimentava gatos abandonados, mas que precisou se mudar para outro Estado em função de seu quadro de saúde.

De acordo com os autos do processo, os animais apresentam sinais de doenças infectocontagiosas, incluindo sarna, secreção nasal, lesões cutâneas, alopecia, magreza acentuada, prostração e comprometimento severo do estado geral.

Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que o Município providencie, no prazo de 24 horas, o imediato abrigamento, alimentação adequada, atendimento médico-veterinário e manejo legal dos 12 gatos, incluindo filhotes e fêmeas gestantes, assegurando ainda a assistência aos animais ainda por nascer.

O Ministério Público ressalta, ainda, que a omissão do Poder Público diante de animais doentes, famintos e em situação de extrema vulnerabilidade pode configurar maus-tratos por omissão, além de violar normas constitucionais, ambientais e de proteção animal.

Centro de Zoonoses

Uma segunda Ação Civil Pública, movida pelo MP também contra a Prefeitura de Castanhal, pede, com tutela de urgência, a reestruturação e a aparelhamento do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade, além da implementação efetiva do Centro de Atenção e Bem-Estar Animal no município.

A ação foi proposta em razão da persistente omissão do Município na adoção de medidas voltadas à proteção animal, especialmente quanto à estruturação da política pública de controle de zoonoses e de acolhimento de animais em situação de vulnerabilidade. 

Segundo o Ministério Público, a precariedade do serviço compromete diretamente o bem-estar animal e a saúde pública, expondo os animais custodiados pelo Poder Público a situações de sofrimento, agravamento clínico e risco de morte.

Em 2018, o MPPA firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Castanhal para as mesmas exigências, mas as medidas pactuadas não foram integralmente cumpridas. O CCZ da cidade continua operando em condições precárias, com abandono estrutural, deterioração predial, excesso de vegetação, falta de manutenção e insuficiência operacional.

Também foram registradas denúncias sobre mortes de animais, ausência de assistência médico-veterinária adequada e manutenção de animais em ambiente incompatível com condições mínimas de bem-estar, recuperação clínica e proteção sanitária.

Na ação, o MPPA requer que o Município de Castanhal adote, no prazo máximo de 90 dias, medidas emergenciais para reverter essa situação, assegurando condições adequadas aos animais custodiados na unidade.

Entre as providências solicitadas estão higienização e saneamento do ambiente, manutenção estrutural, implantação de baias adequadas, separação entre animais sadios e portadores de zoonoses, fornecimento de alimentação e água limpa, atendimento médico-veterinário contínuo e instalação de estruturas mínimas de abrigo e proteção.

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