São Paulo, SP - O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira, 26, alterações no regulamento do Pix e aprovou um novo manual de penalidades para reforçar a segurança no sistema financeiro e de pagamentos.

Entre as mudanças, o BC estabelece a exclusão de instituições que não cumpram a exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões. Quem for banido só poderá solicitar nova adesão após 60 meses, ante 12 meses anteriormente.

O bloqueio cautelar, que permitia suspender recursos em caso de suspeita de fraude, passa a valer também para pessoas jurídicas, antes restrito a pessoas físicas. A medida tem o objetivo de impedir prejuízos em operações suspeitas.

As instituições devem restringir transferências via Pix e rejeitar pedidos de portabilidade ou registro de chaves em contas de clientes sinalizados por fraude. A ação visa impedir que usuários criem novas contas para contornar bloqueios.

Limites de transações

O BC também autorizou que bancos definam limites de transações via Pix com base no perfil de risco e comportamento do cliente, sem precisar seguir os mesmos limites aplicáveis à TED.

O valor de Pix e TED foi limitado a R$ 15 mil para instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs). A restrição poderá ser suspensa por até 90 dias mediante adoção de controles de segurança.

Novas instituições de pagamento precisarão de prévia autorização do BC para operar. O prazo final para solicitar a autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.

Também foram ampliados os requisitos para credenciamento das PSTIs, que agora devem ter capital mínimo de R$ 15 milhões e atender a controles de governança e gestão de riscos.

O descumprimento poderá levar a medidas cautelares ou descredenciamento.

Segundo o BC, essas medidas reforçam a proteção contra fraudes e lavagem de dinheiro, garantindo maior segurança ao ecossistema do Pix e a integridade do Sistema Financeiro Nacional.

Foto: Agência Brasil

(Com O Antagonista)