a quarta-feira, 4, o governo federal promoveu um evento de forte carga simbólica para a assinatura do decreto que instituiu o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, com a presença do presidente Lula. Em discurso, o presidente afirmou que o enfrentamento ao feminicídio deve ser responsabilidade de toda a sociedade, mas sobretudo dos homens, destacando que a violência contra a mulher não pode mais ser tratada como um problema restrito às vítimas.

A iniciativa surge em um momento crítico. Lula tem reforçado, em suas falas públicas, a necessidade de ações mais duras e estruturadas diante da escalada desse tipo de crime no País.

Dados alarmantes

O lançamento do pacto ocorreu logo após a divulgação de que o Brasil registrou 1.518 feminicídios em 2025, o maior número desde a tipificação do crime no Código Penal, há dez anos. Os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam uma média de quatro mulheres mortas por dia.

Em 2024, o País já havia alcançado um recorde, com 1.458 vítimas. O novo pacto prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes e busca fortalecer políticas de prevenção à violência contra meninas e mulheres. Segundo o presidente, a principal novidade é assumir explicitamente que a responsabilidade pelo enfrentamento da violência não recai apenas sobre as mulheres.

Crimes não prevenidos

No lançamento do pacto, o Pará foi representado pela vice-governadora Hana Ghassan, que afirmou que 100% dos casos de feminicídio registrados no Estado em 2024 foram elucidados, com identificação dos autores e encaminhamento à Justiça.

Os dados, no entanto, expõem um paradoxo: os crimes são esclarecidos, mas não evitados. Informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) indicam que 63 mulheres foram vítimas de feminicídio no Pará em 2025, aumento de 21,15% em relação ao ano anterior.

O crescimento acompanha uma tendência nacional, mas coloca o Estado em posição desconfortável: o Pará ocupa a oitava colocação no ranking nacional de feminicídios.

Municípios sob pressão

Belém e Itaituba lideram o número de registros, seguidos por Novo Progresso e Tailândia. São municípios marcados por crescimento desordenado, conflitos sociais e fragilidades históricas nas políticas de proteção às mulheres, cenário que ajuda a explicar a persistência da violência letal.

O Ministério da Justiça alerta que os números nacionais ainda podem crescer, já que parte dos dados de dezembro de 2025 - especialmente de São Paulo - ainda não foi totalmente incorporada ao sistema.

Armas e segurança

Levantamento do Instituto Fogo Cruzado revela outro dado preocupante: o feminicídio por arma de fogo cresceu 52% em 2025. Em cada quatro casos cometidos com arma de fogo, um teve autoria de agente de segurança.

Ao menos 50 mulheres cis e trans foram vítimas desse tipo de violência nas regiões metropolitanas de Belém, Rio de Janeiro, Recife e Salvador. Em novembro de 2025, cinco ataques ocorreram em um intervalo de apenas dez dias.

No Pará, três feminicídios registrados na Região Metropolitana de Belém foram cometidos com arma de fogo por agentes de segurança. Um dos casos foi o de Bruna Meireles Corrêa, de 32 anos, morta a tiros pelo ex-namorado, um policial militar, após discussão no bairro da Pedreira.

Críticas e omissões

O Pará apresenta índices acima da média nacional em homicídios por arma de fogo, feminicídios, feminicídio de mulheres negras, mortes de adolescentes e jovens e internações de idosos vítimas de violência. Para a deputada federal Lívia Duarte, do Psol, há tentativa de omissão dessa realidade nos discursos oficiais da atual gestão estadual.

Campanha e comunicação

Entre as ações do pacto está o lançamento do site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre políticas públicas, canais de denúncia e ações previstas, além de estimular o engajamento da sociedade civil e do setor privado.

Um vídeo oficial do programa utiliza a voz de Elza Soares, falecida em 2022. A cantora eternizou o hino feminista “Maria da Vila Matilde”, que incentiva mulheres a denunciarem agressões e rompe com o silêncio imposto pela violência doméstica.

Após o lançamento do pacto, circulou nas redes sociais a falsa informação de que a frase “como matar uma mulher sem deixar rastros” teria sido pesquisada 163 milhões de vezes no Google em 2025. O dado foi desmentido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela própria plataforma, que negaram qualquer levantamento desse tipo.

Papo Reto

•Não é nada, não é nada, dizem que o município de Portel, no Marajó, cancelou o Carnaval devido à violência. Registros apontam o assassinato de dois guardas municipais a cidade no domingo.  

•A concessão do título de Doutor Honoris Causa ao ministro Flávio Dino (foto) pela UFPA, proposta pelo Programa de Pós-Graduação em Direito, está deixando muita gente ensimesmada. 

•Não pela personalidade política ou de juiz do ministro, mas por poderosas articulações de bastidores referentes a futuras composições de tribunais, tanto por aqui como também por acolá.  

•A deputada paulista Adriana Ventura, revoltada com a “falta de coração” de Lula, que deixou alunos cegos sem livros em Braille, disse que os R$40 milhões economizados é um "valor inferior ao torrado em viagens, por exemplo".

•O Projeto de Lei 1114/25, que prevê a exclusão do advogado que auxiliar organizações criminosas ou terroristas dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, promete pano para as mangas. 

•A proposta é do deputado Kim Kataguiri, do União-SP, e prevê que a infração disciplinar ocorre mesmo que o advogado não utilize prerrogativas profissionais para prestar o auxílio.

•A redução da jornada de trabalho começou a tramitar para valer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; em tempo de eleição, a escala 6×1 parece estar com os dias contados.

•Por falar na Câmara, a Casa aprovou, ontem, a urgência do projeto que quebra a patente do Mounjaro e Zepbound, indicados para controle do diabetes, mas "popularizados" no tratamento da obesidade.

•Por falar nisso, a Anvisa vem alertando para o risco de pancreatite por uso indevido das tais "canetas" emagrecedoras, o que, aliás, já consta nas bulas dos medicamentos aprovados no Brasil.