Rio de Janeiro, RJ - A consolidação das cotas para pessoas negras, indígenas, de baixa renda e de escolas públicas nas universidades brasileiras tem gerado uma diversificação dos públicos atendidos nas reservas de vagas.

Grupos como ciganos, população do campo, refugiados, presos e filhos de policiais mortos em serviço passaram a ser beneficiados nos últimos anos com regras criadas pelas próprias instituições de ensino em diferentes contextos locais. O caso mais relevante é o de pessoas transgênero, cujo número de vagas dobrou de 2024 para 2025.

Juntas, a quantidade total de vagas para cotistas somou 140 mil na última edição do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), momento em que os alunos usam a nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para concorrerem às vagas nas universidades. Já a da ampla concorrência passa de 120 mil.

Apenas no Sisu de 2025, foram 857 vagas destinadas a travestis, transexuais e pessoas não-binárias - o maior número já registrado desde 2019, quando foram criadas as primeiras reservas para pessoas trans no sistema de seleção. A maior parte dessas vagas, no entanto, também exige do candidato um limite de renda e/ou ter estudado em escola pública.

Nove universidades, como a Federal Fluminense (UFF), a Federal de São Paulo (Unifesp) e a Estadual da Bahia (Uneb), adotaram essa medida no último ano.

Na UFF, por exemplo, 2% das vagas de graduação são destinadas às pessoas trans que estudaram em escolas públicas. Em 2025, isso significou 221 vagas de 132 cursos diferentes.

Para comprovar a autodeclaração, os candidatos precisam ainda “descrever a trajetória da transição de gênero e o processo de afirmação da identidade de gênero, assim entendidas como o conjunto de características que compõem a transgeneridade”. Depois, ainda passam por uma banca de heteroidentificação, formada por pessoas da comunidade escolar, que confirmará ou não a autodeclaração do candidato.

A Lei de Cotas foi criada em 2012 e renovada em 2024. Ela prevê que as universidades e institutos federais devem reservar pelo menos 50% das vagas para pessoas que se formaram na escola pública. A norma prevê ainda que elas podem ser mais focalizadas, destinando vagas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

No entanto, as instituições têm autonomia para criar reserva de vagas para outros grupos além do que estabelece a lei. Assim, o número de cotas fica maior do que o da ampla concorrência. A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), por exemplo, ofereceu no Sisu deste ano 179 vagas na ampla concorrência e 1,9 mil para cotistas.

Entre elas, estão reserva de vagas para pessoas contempladas na Lei de Cotas e também grupos definidos pela instituição, como os ciganos. As universidades estaduais da Bahia, de Feira de Santana (BA) e da Paraíba também têm cotas, somando 389 vagas, para essa população.

Para estar apto, o candidato cigano precisa ter estudado em escola pública e apresentar uma autodeclaração, acompanhada de um resumo genealógico (chamado pelo edital de “memorial étnico autodescritivo”). O documento precisa ser “confirmado e assinado por duas lideranças de famílias extensas (uma estrutura social própria da comunidade cigana) que sejam reconhecidas por associações de etnias ciganas legalmente registradas no Brasil”, segundo o edital.

Grupos minoritários

Além de pessoas trans e ciganos, o Sisu 2025 também teve 278 vagas reservadas para refugiados, 155 para professores de escolas públicas, 99 para indígenas aldeados, 73 para população de campo, 61 para filhos de policiais e bombeiros mortos em serviço, 44 para surdos e 39 para prisioneiros.

A maior parte das vagas, no entanto, está reservada para os grupos previstos em lei: negros (83 mil vagas), indígenas (75 mil), pessoas com deficiência (18,5 mil) e quilombolas (oito mil). Além de pertencerem a esses grupos sociais, os candidatos muitas vezes precisam se enquadrar em critérios de renda - que, em geral, é de 1,5 salário mínimo, mas pode variar - e terem sido alunos de escolas públicas pelo menos no ensino médio.

Algumas instituições também proíbem que o candidato tenha estudado a partir do 6º ano em colégios privados para estar apto à vaga. Há ainda um grupo de 16 mil vagas que qualquer aluno formado em escola pública pode concorrer, independentemente de cor, etnia ou grupo social a que pertence.

Inicialmente contestada, a reserva de vagas não diminuiu a qualidade da educação no país. Pesquisas apontam que cotistas obtiveram rendimentos similares em aprendizagem aos demais estudantes. Além disso, possuem melhores índices de conclusão de curso e menores taxas de evasão.

Outros grupos

Refugiados

Houve 278 vagas para refugiados no Brasil, em universidades de Rio, São Paulo e Bahia. Os candidatos passam por uma comissão que verifica a situação documental deles no Brasil.

Presos

São 39 vagas oferecidas só na UFSB destinadas a presidiários ou ex-egressos do sistema prisional. Em 2025, 195 concorreram. No entanto, seis cursos, como Artes, não tiveram candidatos.

Filhos de policiais

Sete instituições estaduais do Rio, como Uenf e a Faeterj, oferecem cota para filhos de policiais (civis ou militares) e bombeiros mortos em serviço. São 61 vagas para esse grupo.

População do campo

Institutos federais do Sudeste de Minas, de Brasília, da Paraíba e do Amazonas oferecem 73 vagas para produtores rurais, filhos de empregados rurais ou assentados da reforma agrária.

Foto: Agência Pará

(Com O Globo)