reunião de 16 de janeiro da MRAE não foi um novo capítulo, mas a continuação direta do impasse aberto no início do mês, quando o governo do Pará sofreu uma derrota expressiva diante dos prefeitos ao tentar impor alterações no regimento interno do colegiado. O que se seguiu foi uma reação institucional do Executivo, que redesenhou a condução do processo e retomou o controle da pauta.

Tarifas fora do alcance

A alteração mais sensível aprovada na assembleia retira dos municípios o poder de fiscalizar reajustes tarifários e contratos de concessão, transferindo essa atribuição para a estrutura centralizada da MRAE, presidida pelo governador. Prefeitos argumentam que perderam instrumentos de controle, mas continuam arcando com o ônus político.

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Votação desigual

O modelo de votação foi alvo de críticas severas. Com peso decisório significativamente superior, o Estado consegue aprovar pautas mesmo sem apoio da maioria dos municípios. Para prefeitos, trata-se de uma assimetria federativa que esvazia o diálogo e transforma a assembleia em instância de homologação.

Promessa acalma sala

Diante do risco de nova derrota, o chefe da Casa Civil, Luiziel Guedes, afirmou que o Estado firmará convênios com os municípios para compensar perdas financeiras. A declaração arrefeceu os ânimos e abriu caminho para a aprovação da pauta, apesar da resistência explícita.

No entanto, prefeitos ouvidos pela coluna relatam terem se sentido pressionados pela presença de integrantes do núcleo político do governo na reunião. Para eles, o ambiente reforçou a percepção de que a decisão já estava tomada.

Conflito em aberto

A crise da MRAE deixa de ser técnica e assume contornos políticos, com potencial de judicialização e impacto direto na tarifa e na qualidade do serviço. Mas o ponto mais sensível da crise não está apenas na concentração de poder - está no critério de distribuição dos recursos.

Papo Reto

• A certidão de filiação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Chicão Melo (foto), ao União Brasil, já chegou ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

•Chicão Melo largou o MDB no vácuo da expulsão do ex-ministro Celso Sabino, que optou por ficar ao lado de Lula contrariando o partido que, por sua vez, agiu à lá Rueda - de mentirinha.

•Como Chicão não tem nada a ver com isso - e ainda que tivesse -, parte para consolidar sua candidatura ao Senado.

•Lucas Lazera assume interinamente a Secretaria de Habitação de Belém.

•Aliás, na pasta da Saúde do prefeito Igor Normando as mudanças não param. A mais recente aponta para a exoneração do diretor da Secretaria, Fagnei de Carvalho. 

•Estudo da Consultoria do Senado sobre discursos no Plenário entre 2007 e 2024 revela falas mais curtas, menos apartes e redução do debate entre parlamentares. 

•Segundo o estudo, o Plenário perdeu caráter dialógico e passou a operar como vitrine voltada às redes sociais. 

•A lógica digital e as mudanças institucionais, intensificadas na pandemia, ajudam a explicar a transformação e seus riscos para a deliberação pública. 

• É um tanto melancólico constatar que o tempo de Mão Santa - hoje prefeito de Parnaíba, no Piauí, e de Pedro Simon, entre outros, na tribuna do parlamento nacional, ficou para trás. 

•Se foi para melhor ou para pior, o crivo é do leitor, ou, em versão contemporânea, resolve-se com uma enquete no Instagram. Afinal, a História julgava; agora, o algoritmo opina.

•O Parlamento Europeu decidiu acionar o Tribunal de Justiça da UE para avaliar a base jurídica do acordo com o Mercosul, o que deve atrasar a ratificação por até dois anos.