agenda de julgamentos divulgada pelo Supremo Tribunal Federal para o primeiro semestre de 2026 acendeu um sinal de alerta no meio jurídico e político. A Corte pautou para fevereiro processos que tratam diretamente dos limites da liberdade de expressão e da manifestação política de magistrados - decisões que podem produzir efeitos concretos poucos meses antes do início oficial da campanha eleitoral.

Na prática, o STF se prepara para enfrentar temas que já dividem a sociedade e tensionam a relação entre Judiciário, política e opinião pública. O timing não passou despercebido por juristas, parlamentares e observadores atentos do cenário institucional.

Liberdade em disputa

O ponto central da pauta está marcado para o dia 11 de fevereiro, quando o plenário retoma o julgamento do Tema 837, de repercussão geral. O processo discute até onde vai a liberdade de expressão quando confrontada com outros direitos constitucionais, como honra, imagem e dignidade.

A depender do desfecho, o Supremo poderá consolidar parâmetros mais restritivos ou mais amplos para manifestações públicas, críticas políticas e conteúdos veiculados por cidadãos, imprensa e agentes públicos. É justamente essa indefinição que alimenta o receio de que o julgamento venha a reforçar uma jurisprudência percebida por críticos como inclinada à contenção do discurso público.

Magistrados nas redes

Uma semana antes, em 4 de fevereiro, o STF julga as ADIs 6.293 e 6.310, que questionam normas sobre a atuação de magistrados em redes sociais e plataformas digitais. As ações analisam até que ponto juízes podem se manifestar politicamente sem violar deveres funcionais, como imparcialidade e decoro.

O julgamento ocorre em um contexto no qual redes sociais se tornaram arenas centrais do debate público e da disputa política - inclusive com participação ativa de membros do Judiciário. O resultado pode redefinir limites internos da magistratura, mas também sinalizar ao conjunto da sociedade como o Supremo enxerga o papel político-institucional dos juízes.

Timing eleitoral

Embora tecnicamente desvinculados do processo eleitoral, os julgamentos ocorrem em um momento sensível. Fevereiro antecede em poucos meses o aquecimento do calendário político de 2026, quando discursos, narrativas e embates públicos tendem a se intensificar.

Nos bastidores, a leitura é de que decisões desse porte, tomadas às vésperas da campanha, podem influenciar o ambiente político, o comportamento de candidatos, a atuação da imprensa e até a dinâmica das plataformas digitais - ainda que não tratem diretamente de regras eleitorais.

Disputa de narrativas

O Supremo sustenta que cumpre sua função constitucional ao enfrentar temas estruturais e pendentes há anos. Já críticos apontam um padrão de expansão do protagonismo judicial sobre matérias que tradicionalmente orbitam o campo político e social.

Entre defensores e críticos, o fato é que os julgamentos de fevereiro colocam novamente o STF no centro de um debate recorrente: o equilíbrio entre proteção de direitos fundamentais e o risco de contenção excessiva da livre manifestação.

O desfecho é incerto, mas o recado já foi dado: neste ano, antes mesmo do primeiro santinho eleitoral, o Supremo volta a arbitrar os limites do que pode - ou não - ser dito em público no Brasil.