uem nunca perdeu a paciência com a música que massacra os ouvidos durante a espera por um atendimento telefônico que atire a primeira pedra. É para diminuir absurdos como este que novas regras foram estabelecidas pelo governo federal, esta semana, para tentar proteger o consumidor que busca atendimento.

As novas regras dos serviços de atendimento ao consumidor (SAC) entram em vigor em 20 dias e valem para empresas de setores regulados pelo governo federal e por instituições que prestam serviços financeiros digitais supervisionados pelo Banco Central.

Entre as principais providências estão disponibilizar aos clientes atendimento humano obrigatório, SAC gratuito, limite de cinco níveis de atendimento ou menus, cancelamento facilitado, suporte 24 horas em canais eletrônicos. Também fica proibido direcionar o consumidor para outro canal de atendimento, exceto quando o comparecimento presencial for indispensável para resolver a demanda.

Outra novidade prevê que, se a ligação cair durante os diálogos, a empresa deverá retornar o contato em até cinco minutos e aproveitar as informações já fornecidas pelo consumidor. A norma determina que a opção de cancelamento de contratos e serviços deverá estar disponível em qualquer nível do atendimento, tanto nos canais eletrônicos quanto nos canais telefônicos.

O pedido deverá ser processado imediatamente, pelos mesmos canais usados para a contratação. O consumidor também deverá receber comprovante eletrônico da solicitação. As empresas passam, ainda, a ter prazo máximo de sete dias corridos para responder às reclamações não urgentes.

Em relação a cobranças indevidas ou serviço não solicitado, as empresas terão que tomar providências imediatas para a suspensão e concluir todo o procedimento - com a solução mais viável para o cliente -, no prazo máximo de 48 horas. O histórico das demandas será arquivado na empresa por, no mínimo, 6 meses após a resolução dos casos.

A finalidade é garantir ao consumidor acesso a informações adequadas sobre os serviços contratados, tratamento eficiente de suas demandas e atendimento eficaz pelos diversos canais de comunicação.

Na alça de mira

Também esta semana, o governo federal editou a Medida Provisória 1.396, que determina a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens massivas. O texto também institui uma base de dados centralizada de recursos de numeração.

A partir de agora, a prestadora de telefonia de origem deverá autenticar as chamadas telefônicas originadas em sua rede e a prestadora de terminais deverá verificar a autenticidade antes de sua entrega ao destinatário.

Com isso, empresas serão obrigadas a bloquear automaticamente as chamadas não autenticadas ou chamadas e mensagens que utilizem código de acesso em desacordo com o estabelecido pela Anatel).

As prestadoras também deverão bloquear, pelo período de quinze dias, a capacidade de originação de chamadas dos usuários que façam uso abusivo. Serão enquadrados os usuários que ultrapassem 1.000 chamadas por acesso ou 10.000 chamadas, considerados todos os acessos designados àquele usuário; e apresente total de chamadas curtas (não completadas, destinadas à caixa postal ou com duração de até seis segundos) em proporção igual ou superior a 85% das chamadas totais.

Não configura uso abusivo, no entanto, a originação de chamadas por órgãos e entidades públicas e por prestadores de serviços de saúde, de segurança pública e de defesa civil no exercício de suas competências ou atividades.

Papo Reto

•Candidato oficial do governo do Estado à presidência da Assembleia Legislativa, o deputado Iran Lima (foto) deve jogar todas as fichas na eleição. Batendo a casa do 7.0, Iran Lima é pai de Paulo Vitor, atual prefeito de Soure, onde, aliás, os votos para a reeleição tem outro dono.

•Quem ressurge na política do Marajó é o ex-prefeito de Muaná Murilo Guimarães. Ex-presidente da Aman, Murilo tem fortes relações com Ed Wilson - também nascido em Muaná -, o homem forte do prefeito eleito Daniel Santos.

•Lula propôs usar emendas parlamentares para financiar a tarifa zero nos ônibus aos fins de semana. A medida, estimada em R$ 16 bilhões anuais, depende de acordo com o Congresso e de uma solução para garantir recursos permanentes. 

•Ônibus de graça pode aquecer o comércio, estimular o consumo e aliviar o bolso das famílias. Já adotada em 186 municípios, a tarifa zero ganha novo impulso com a proposta de Lula para os fins de semana. Mas o financiamento, inclusive por emendas parlamentares, ainda é o grande desafio.

•O Brasil deve voltar a figurar entre as oito maiores economias do mundo em 2027, segundo o FMI. Atualmente na décima posição, o País deve ultrapassar Itália e Rússia, com PIB estimado em US$ 2,8 trilhões. 

•A Meta afirmou que não favorece candidatos à presidência, mas reconheceu incidentes durante o segundo turno, incluindo a suspensão "por engano" da conta de anúncios de Lula. 

•Agentes de saúde terão direito à aposentadoria cinco anos antes das idades mínimas gerais. A mudança, promulgada pelo Congresso, também prevê regras de transição.