ma ação trabalhista protocolada na Justiça do Trabalho do Pará colocou a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará no centro de uma controvérsia envolvendo alegações de jornadas exaustivas, adoecimento ocupacional e suposto uso privado da estrutura funcional da entidade por integrantes da instituição.

Segundo a reclamação trabalhista, o motorista teria sido submetido a rotinas de trabalho que ultrapassavam 15 horas diárias, sem controle adequado de jornada e com apenas 20 minutos de intervalo para alimentação.

A petição afirma que o trabalhador iniciava atividades às 8h e frequentemente encerrava o expediente apenas por volta de 23h, após transportar conselheiros e dirigentes da entidade. Além disso, sustenta que ele permanecia em regime de sobreaviso durante a madrugada para deslocamentos relacionados a viagens e chegadas em aeroportos.

A ação também relata que os serviços extrapolariam atividades institucionais da Ordem. Segundo o processo, o motorista era acionado para buscar conselheiros em clubes, balneários e eventos sociais, além de realizar transporte de familiares de dirigentes, incluindo deslocamentos escolares e festas particulares.

Doença ocupacional

A defesa do trabalhador afirma que a rotina teria provocado agravamento severo de sua saúde mental. O processo menciona diagnóstico de transtorno fóbico e distúrbios do sono, além de uso contínuo de medicação controlada. Os advogados sustentam que o quadro clínico teria relação direta com as condições de trabalho e argumentam que o empregado foi dispensado já adoecido, durante tratamento médico.

A ação pede tutela de urgência para obrigar a manutenção do plano de saúde e o custeio integral de medicamentos, terapias, consultas e exames.

Outro ponto explorado na petição envolve um procedimento anterior de produção antecipada de provas, no qual, segundo o reclamante, a entidade não teria apresentado documentos considerados essenciais, como controles de jornada, exames ocupacionais e registros funcionais. A defesa do trabalhador sustenta que a ausência desses documentos reforçaria as alegações de irregularidades trabalhistas.

Clima delicado

O caso começa a provocar desconforto nos bastidores jurídicos e políticos da capital por envolver uma das instituições mais influentes do Estado justamente em uma ação baseada em supostas violações de direitos trabalhistas.

A situação ganha peso adicional porque a OAB tradicionalmente atua em debates públicos ligados à defesa de garantias constitucionais, direitos humanos e relações de trabalho. Nos corredores da advocacia, o processo já é tratado como tema sensível pelo potencial de desgaste institucional, principalmente em razão das alegações envolvendo suposto uso da estrutura administrativa da entidade para demandas pessoais de integrantes da direção. Até o momento, não há decisão definitiva sobre os pedidos apresentados pelo trabalhador.

A reportagem procurou a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará para manifestação sobre as alegações contidas na ação trabalhista e aguarda posicionamento da entidade.

Papo Reto

•Numa escala de 1 a 10, se a governadora Hana Ghassan tiver que indicar um candidato a tribunais de contas - TCE ou TCM -, a escolha recai sobre o ex-deputado e atual chefe de Gabinete, Carlos Kayath (foto), seu cunhado. Quem, além de Kayath, estiver sonhando com a vitaliciedade pode ir tirando o cavalinho da chuva, salvo ordens superiores.

•Aliás, a governadora tem confidenciado a pessoas próximas que está tranquila em relação as eleições, apostando no reconhecimento da população pelos sete anos das gestões Helder Barbalho.

•A Tradicional Feira Agropecuária de Paragominas foi cancelada oficialmentem,as a governadora cuida de contornar a crise que afeta o agro e o baixo apoio institucional da Prefeitura de Paragominas.

•O prefeito de Belém, Igor Normando, tem seus preferidos na gestão. Começa com Cleidson Ferreira Chaves, o “Cleitinho”, que em menos de um ano e meio já passou por várias secretarias, e agora, é titular da Infraestrutura.

•O outro é Lélio Costa da Silva, do PCdoB, vindo diretamente da gestão Edmílson Rodrigues, que foi nomeado para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, depois, a de Urbanismo e, agora, secretaria-adjunta da Sesma.

•O que chama atenção é que Lélio foi condenado pelo TCM a devolver R$ 23 milhões aos cofres públicos por ter descumprido determinação de suspensão de despesas relacionadas a contratos de iluminação pública.

•Segundo o TCM, pagamentos superiores a R$ 32 milhões foram realizados entre os dias 17 e 30 de dezembro de 2024, mesmo após a emissão da medida cautelar do Tribunal.

•Além de ter que devolver esse dinheiro, Lélio foi multado em R$ 48 mil. O que se pergunta também é o que Lélio, formado em Engenharia Agronômica, entende de saúde pública.

•Aprovada na Câmara a aposentadoria compulsória de funcionários públicos aos 75 anos já desaguou no Senado.

•A pressão pela CPI do Banco Master empinou entre oposição, Centrão e até em alas do próprio governo, depois que Flávio Bolsonaro ter admitido que pediu ajuda financeira ao então banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, para o filme do seu pai, mas Davi Alcolumbre e Hugo Motta seguem em sepulcral silêncio.