or pouco não virou rotina: mais um parecer do Ministério Público Eleitoral recomendando a cassação de uma prefeita no Pará. Desta vez, o alvo é Fernanda Oliveira Lima, a Fernanda Tonheiro, de Capitão Poço, nordeste do Estado, e seu vice, Jerry Luan Costa Souza - acusados de usar a máquina pública para pavimentar a vitória nas eleições de 2024. O caso é relatado no processo nº 0600336-03.2024.6.14.0070, em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

Contratos no atacado

O documento lista contratações em massa de servidores temporários durante o período eleitoral - prática expressamente vedada pela Lei nº 9.504/97, a Lei das Eleições. Segundo o MP, 48 contratações ocorreram apenas na Secretaria de Educação em julho de 2024, justamente nas férias escolares, sem qualquer justificativa de “excepcional interesse público”. O procurador destaca que o artigo 73, inciso V, da lei proíbe nomeações ou admissões nos três meses que antecedem o pleito, salvo raras exceções.

Lei da compensação

Mais grave: houve também demissões de servidores que não declararam apoio à então candidata Fernanda Tonheiro - atitude que o MP classificou como “dolo eleitoreiro” e nova violação do mesmo dispositivo legal. “O abuso é flagrante e se manifestou por meio de duas condutas graves: a contratação massiva e ilegal de temporários e as demissões com motivação política”, resume o parecer.

O Ministério Público lembra que a Constituição Federal, no artigo 37, estabelece o concurso público como regra e a contratação temporária como exceção - o que, no caso de Capitão Poço, teria sido amplamente desvirtuado. “O nítido uso da máquina administrativa, especialmente em uma pequena municipalidade, cria um estado de submissão dos contratados e seus familiares, ferindo a liberdade do voto e desequilibrando a disputa”, argumenta o procurador.

Quesito diferencial

O parecer também rebate a tese da defesa de que não houve impacto direto no resultado da eleição. Desde a Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), lembra o MP, a “potencialidade” de alterar o resultado não é mais requisito para caracterizar o abuso de poder - basta a gravidade das circunstâncias. E, para a Procuradoria Eleitoral, gravidade não falta: “desvirtuamento da administração pública”, “uso eleitoreiro do funcionalismo” e “perpetuação de grupo político familiar” são expressões que permeiam as sete páginas do parecer.

Na prática, o MP Eleitoral entende que o pleito de 2024 em Capitão Poço foi maculado pela interferência direta da estrutura municipal e que a normalidade e legitimidade das eleições - princípios constitucionais - foram comprometidas. Por isso, recomenda a cassação dos diplomas de Fernanda Tonheiro e do vice, além da inelegibilidade dos envolvidos.

Trampolim eleitoral

Se o TRE do Pará seguir a recomendação, será a segunda cassação consecutiva de um mandato majoritário em Capitão Poço - cidade que, de tempos em tempos, parece transformar o serviço público em trampolim eleitoral. A decisão caberá ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, formado por sete juízes, nas próximas semanas.

Até lá, Fernanda Tonheiro segue no cargo - mas com o mandato balançando ao sabor do vento jurídico, que, por ora, sopra forte do lado do Ministério Público.

Papo Reto

•Acontece hoje a abertura oficial da 233ª edição do Círio de Nazaré. O evento terá início com uma missa, às 18h, na Basílica Santuário de Nazaré, presidida por Dom Júlio Akamine (foto), Arcebispo Metropolitano de Belém. 

•Ao final da celebração, por volta das 19h, a Diretoria da Festa, clero e convidados se posicionarão em frente à Basílica para o momento da iluminação da fachada da Igreja, que marca oficialmente a abertura da festividade nazarena.

•Em Canaã dos Carajás duas coisas rendem grana: aluguel de casas e venda de churrasquinho nas ruas.

•Um terreno lá que custava dez mil reais, cinco anos atrás, hoje custa R$ 150 mil. Encontrar casas lá só em áreas longe da vila, e os preços não param de subir.

•O churrasquinho custa de R$ 10 a R$ 20 reais, principalmente à noite, quando a galera solteira não tá a fim de cozinhar à noite.

•A S11D, mina inaugurada na região, paga em royalties para Canaã mais do que o Rio de Janeiro para a Macaé, que recebe royalties de petróleo.

•Embora o governo trombeteie um Plano Safra recorde de R$ 516,2 bilhões, apenas cerca de R$ 200 bilhões contam com juros subsidiados, bancados por R$ 10 bilhões em equalização pagos pela União.

•O restante, mais de R$ 300 bilhões, depende de recursos livres captados pelos bancos no mercado financeiro, totalmente sensíveis à Selic, hoje em 15% ao ano, e aos spreads bancários.