Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Porto de Moz, com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI), realizou, nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, a Operação Racine, com o cumprimento de três mandados judiciais de busca e apreensão domiciliar e pessoal expedidos pela Vara Única do Juízo de Porto de Moz, em investigação que versa sobre a prática dos crimes de associação criminosa (art. 288 do CPP), lavagem de capitais (art. 1º da Lei nº 9.613/98) e vendas de lotes em loteamento clandestino (art. 50, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 6.766/79) no referido município.

As investigações realizadas até o momento pela Promotoria de Porto de Moz constataram que o investigado estava promovendo, sem a devida autorização dos órgãos competentes e sem o registro em cartório de imóveis, o lançamento e comercialização de lotes em loteamento clandestino denominado “Loteamento AEROVIP”. A atuação do Ministério Público busca coibir a ocupação indevida e desordenada do espaço urbano na cidade, garantindo à população ambiente seguro e adequado. A palavra francesa “Racine”, nome da operação, remonta à raiz, origem. 

Das apreensões – No decorrer da Operação Racine foram apreendidos documentos, modelos de contrato de compra e venda de terrenos, planta baixa do loteamento e um telefone celular contendo material de veiculação de propostas de venda de imóveis em loteamento.

As investigações prosseguem em segredo de justiça.

Fonte e foto: MPPA