Ministério Público Pará expediu, no fim de agosto, recomendação conjunta à Secretaria de Educação de Belém, sob a gestão de Igor Normando, do MDB, exigindo, em 30 dias, medidas para agilizar e dar transparência ao processo de solicitação de Atendimento Educacional Especializado para estudantes com deficiência ou transtorno do espectro autista.

Os dados reforçam a queda: Belém vinha ampliando o atendimento entre 2021 e 2024, com o número de estudantes com deficiência matriculados saltando de 2.221 para 3.301, salas de recursos multifuncionais crescendo de 69 para 87 e o Nees formando centenas de estagiários especializados. Hoje, prevalecem a desorganização e o risco de exclusão silenciosa. A recomendação soa mais como um freio emergencial do que como solução definitiva.

Quilombolas sem aulas

Enquanto Belém tenta preservar conquistas na educação inclusiva, no oeste do Estado a realidade é ainda mais dura: estudantes do ensino médio de 14 comunidades quilombolas em Santarém estão há sete meses sem aulas. A crise levou o Ministério Público Federal (MPF) a ajuizar, no último dia 15, ação contra o governo do Pará, com pedido urgente para restabelecer o ensino.

O MPF aponta que a omissão estadual é “discriminação institucional” e um caso de racismo estrutural. A denúncia nasceu nas “Mesas Quilombolas”, reuniões periódicas sediadas pelo MPF, e ganhou corpo em julho, quando mais de 70 representantes relataram a paralisação completa. Segundo a ação, o prejuízo equivale a mais de um semestre letivo perdido, com risco de evasão e de anulação do sonho de ingresso no ensino superior para jovens concluintes.

Burocracia e descaso

Na Justiça, o MPF pede que o Estado apresente, em 15 dias, um plano e cronograma para a normalização das aulas, contratando professores aprovados em seleções já vigentes e garantindo a participação da Federação Quilombola de Santarém no planejamento. Cobra também reposição das aulas e indenização de R$ 700 mil por danos morais coletivos - valor calculado a R$ 100 mil por cada mês de omissão.

A Secretaria de Educação admite a falta de professores, mas alega entraves burocráticos: apenas três dos 15 aprovados em um processo seletivo quilombola haviam sido contratados até agosto. Afirma ainda esperar autorização para abrir novo concurso, ignorando cláusulas dos PSS de 2024 e 2025 que permitiriam convocações emergenciais. Para o MPF, o governo “cria soluções complexas para problemas que já têm resposta” enquanto comunidades pagam o preço da inércia.

Educação fora da agenda

As duas situações revelam um ponto em comum: a ausência de prioridade política para garantir educação a quem mais precisa. Belém desmonta, sem alarde, políticas que integravam crianças e jovens com deficiência. Santarém mantém, há meses, adolescentes quilombolas à margem do direito básico de estudar.

Paradoxalmente, tudo acontece no Estado que sediará, em novembro, a COP30 - vitrine mundial onde o Pará promete sustentabilidade e inclusão social. No cotidiano, porém, faltam salas, professores, gestão e compromisso. Sem reação rápida, o Pará corre o risco de apresentar ao mundo uma educação que prega direitos, mas pratica exclusão.

Papo Reto

•São impublicáveis alguns comentários e postagens nas redes sociais em Bragança relacionadas à gestão e ao prefeito Mário Júnior (foto), do MDB.

• Em uma delas, além de ataques diretos ao prefeito, há referências até mesmo às religiosas responsáveis pela gestão dos equipamentos da Diocese de Bragança.

•O Senado aprovou ontem projeto de lei que prevê ampliar o benefício de gratuidade ou desconto de 50% nas passagens de ônibus interestaduais para todas as categorias de veículos convencionais, incluindo os tipos executivo, semileito e leito. 

• O Estatuto do Idoso já previa a gratuidade, mas apenas para os ônibus do tipo básico, que, para o senador Zequinha Marinho, autor da proposta, “excluía os idosos de viagens em veículos mais confortáveis”.

•O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa e segue para a Câmara. 

•Começa amanhã, 18, o Circuito Norte em Dança, conhecido como ‘O Palco da Dança na Amazônia’. 

•A Justiça Federal no Pará decidiu que é legal o edital do Ibama que embarga 182 propriedades vizinhas em Itaituba, oeste do Pará, após identificação de desmatamento ilegal na área. 

•A legalidade do edital da Diretoria de Proteção Ambiental da autarquia foi defendida pela AGU. 

•A decisão ocorreu em ação de um dos fazendeiros afetados, que alegava ilegalidade do procedimento.