Não são tantos os que acreditam na exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira como oportunidade notável para a consolidação da autossuficiência energética nacional e, claro, do desenvolvimento econômico regional. Porém, os desafios a serem superados são colossais. 

A região, que se estende por toda costa Norte do Brasil, carrega, sim, um baita potencial, suficiente para turbinar a indústria petrolífera, já que, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura, CBIE, o volume total de petróleo nas águas profundas da Margem Equatorial - ME - pode chegar a 30 bilhões de barris. 

A Empresa de Pesquisa Energética, EPE, por sua vez, estima que o volume potencial recuperável da bacia da Foz do Amazonas seja de 10 bilhões de barris de óleo equivalente. Nada mal! Já é de conhecimento público que as reservas brasileiras podem ser até maiores que as da Guiana e Suriname, com tudo para induzir monumentais efeitos diretos, indiretos e estruturantes para benefício da população.

Mas essa complexa operação exploratória impõe atenção criteriosa e cuidados redobrados, já que a Margem Equatorial apresenta condições geográficas e climáticas desafiadoras, a começar por sua densa vegetação, a presença de vigorosos manguezais, áreas de difícil acesso, além de outros fatores que complicam a logística de exploração e transporte.

Além disso, o clima tropical e suas chuvas torrenciais podem comprometer operações e aumentar os riscos de acidentes. Também é verdade que a região abriga ecossistemas ricos e diversos, por isso sensíveis a qualquer tipo de atividade industrial. 

A exploração de petróleo na ME pode, então, oferecer ameaça significativa ao meio ambiente e comprometer habitats naturais? Querelas ideológicas e interesses escusos à parte, a resposta é sim, mas quem não lembra do barulho e o tanto de restrições ambientais imposto à estatal em tempos da descoberta do Pré-Sal? Portanto, para começo de conversa, é, no mínimo, injusto ignorar o tamanho da expertise acumulada pela Petrobras quando o assunto é explorar a plataforma oceânica.

Claro está que ela jamais poderá poupar investimento em tecnologia, na adoção de práticas sustentáveis e na obediência rígidas às regulamentações ambientais para minimizar riscos e/ou impactos.

Fala-se num investimento de 3 bilhões de dólares em atividades exploratórias na região, até 2029, o que não é pouco, já que as limitações da infraestrutura em áreas costeiras remotas, como a Margem Equatorial - faltam portos bem equipados, estradas de qualidade e outras facilidades logísticas -, gigantescos investimentos precisarão ser, de fato, efetuados para garantir a correta instalação de plataformas de perfuração e o transporte do petróleo extraído.

Mas não bastam apenas investimentos em infraestrutura e tecnologia de ponta para contornar as condicionantes, já que só a extração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas garantirá um futuro energético independente ao Brasil. Todos fazem figa para que governo e ambientalistas convirjam para um acordo na emissão das licenças, necessárias e inadiáveis ao rompimento da fronteira burocrática.

Finalmente, já que a Petrobras, detentora do monopólio estatal, acaba de anunciar que vai inaugurar o seu centro de despetrolização no Oiapoque-AP, última grande exigência do Ibama, não há mais empecilhos técnicos para a realização da Avaliação Pré-Operacional - etapa que antecede a emissão da licença para a perfuração a 175 km da costa do Amapá e a 2.880 metros de profundidade.

A colaboração entre o governo, indústria e comunidades locais será crucial e decisiva para garantir que a exploração de petróleo beneficie tanto a economia quanto o meio ambiente.

Foto: Divulgação/Petrobras

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*José Croelhas é economista, consultor, escritor e palestrante.