Belém, PA - A Prefeitura de Belém implantou um novo sistema para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) no município, gerenciado pela Secretaria Municipal de Finanças, Sefin. De acordo com o órgão, a ferramenta vai simplificar, facilitar e agilizar a emissão de notas fiscais e das respectivas guias de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conhecido como ISS.

A apresentação do sistema foi realizada na manhã desta quinta-feira, 11, em audiência conduzida pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC-PA) no auditório da Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio-PA), bairro da Campina, em Belém (PA).

A Nota Fiscal Eletrônica é o documento fiscal de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente em programa de computador da Prefeitura de Belém com o objetivo de materializar os fatos geradores do imposto ISSQN, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas a essa tributação.

A nova versão do Sistema NFSe Belém atende a uma antiga reivindicação das classes empresariais, comerciais e de profissionais da área contábil, assim como prestadores e tomadores de serviços, pessoa física ou jurídica, além de usuários em geral. Eles desejavam, há pelo menos quatro anos, uma solução para os problemas apresentados pelo sistema atual, que não mais atende a demanda do mercado de prestação de serviços.

Notificação

A Sefin já começou a notificar os contribuintes, usuários do atual sistema emissor de NFSe, sobre a necessidade de realizarem credenciamento e atualização de senhas para acessarem o novo sistema, incluindo o novo ambiente da NFSe. A mensagem enviada para os e-mails cadastrados informa o passo a passo para o procedimento.

O pagamento do ISSQN é obrigatório para empresas e profissionais autônomos prestadores de serviços listados na Lei Complementar nº 116/2003, das áreas de consultoria, saúde, tecnologia da informação, entre outros; microempreendedores Individuais (MEIs) sujeitos ao pagamento do ISSQN como parte de sua tributação mensal; profissionais autônomos obrigados a emitir nota fiscal e pagar o ISSQN conforme o volume de serviços prestados; empresas do Simples Nacional sujeitas a recolher o ISSQN junto com outros tributos.

Cronograma

Após a apresentação do sistema emissor às classes interessadas, nesta quinta-feira, o cronograma prevê mais duas datas importantes: na sexta-feira da próxima semana, 19 de setembro, o funcionamento do atual sistema de emissão de NFSe será encerrado. No sábado e domingo, 20 e 21, será realizada a transferência de dados do sistema atual para o novo sistema emissor de NFSe.

O novo sistema de NFSe da Prefeitura de Belém estará em funcionamento a partir do dia 22 de setembro, trazendo mais inovação que alavanca a arrecadação tributária e potencializa ações e novas obras para o município.

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