Lisboa - O presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), evitou confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), um dia
após a Corte decidir que não é crime o porte pessoal de maconha. Ao contrário
do que fizera o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que criticou o
resultado do julgamento no STF, Lira preferiu dizer que a tramitação da
Proposta de Emenda Constitucional que trata do tema não será acelerada na
Câmara. Mas avisou que há maioria no Congresso a favor do texto da PEC.
Na direção oposta ao que decidiu o Supremo, a PEC prevê que o uso de drogas é
crime, ainda que o usuário tenha tratamento diferenciado na definição de penas
pela Justiça. O STF reconheceu na terça-feira, 25, que o porte de maconha para
consumo próprio não é crime. Os ministros ainda debatem critérios objetivos
para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga. O
julgamento deve ser concluído nesta quarta-feira, 26.
Uma das discussões será a definição de uma quantidade fixa da substância para
diferenciar o consumo próprio da prática de tráfico. Há tendência de que os
ministros concordem em definir 40 gramas como a quantidade máxima no caso de um
usuário.
"A PEC votada no Senado Federal está tendo a tramitação normal, independe
do que ocorre em outro poder", disse Lira, acrescentando: "Ela nem
será apressada. Nem retardada. Terá um trâmite normal no aspecto legislativo
para que o parlamento possa se debruçar sobre esse assunto que veio
originalmente do Senado".
Apesar de evitar polemizar com o STF, Lira disse que há maioria no Congresso
que segue na defesa do texto da PEC. "Não existe consenso na política para
nada. O que existe, eu penso, é uma maioria que hoje se coloca razoavelmente
favorável ao texto da PEC, mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver
pronta para ir a plenário", disse o presidente da Câmara.
Ele evitou emitir juízo sobre a decisão do Supremo de descriminar o consumo da
maconha. "Não tenho opinião (sobre julgamento do STF). Você não opina a
respeito de decisões judiciais. Ou você recorre ou legisla. Opinar não faz
parte da minha obrigação e função".
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: José Cruz/Agência Brasil