Belém, PA - Em pleno ano eleitoral, o Hospital Municipal, uma das principais promessas do prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos (PSB), segue sem sair do papel por conta de um ‘calote’ - como definem os autores do processo movido na Justiça - de R$ 4,3 milhões.
O Hospital Municipal de Ananindeua, que deveria funcionar no antigo Hospital São Camilo, na BR-316, não teve todas as parcelas quitadas pela Prefeitura e, por isso, os antigos donos pedem a devolução do imóvel na Justiça.
Em decisão proferida nesta quinta-feira, 4, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) condicionou o início das obras para funcionamento do hospital ao pagamento da dívida, referentes a quatro parcelas de R$ 1 milhão cada uma, deixadas de lado pela atual gestão. O imóvel foi adquirido por um valor total de R$ 14 milhões.
O espaço foi adquirido ainda em 2021 pela Prefeitura de Ananindeia para construção de um hospital municipal, que até hoje não foi inaugurado. Na decisão, a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro reitera que a população acabou sendo a maior prejudicada pelo tempo em que a unidade está fechada.
“O expropriado exerce atividade hospitalar, prestando serviços de saúde pública, cujo capital de giro, notadamente, se ressente da cifra de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), que poderia ter sido revestida em favor da comunidade sob a forma de investimento na prestação de serviços”, reitera, a magistrada, na decisão.
Ainda de acordo com a decisão, a multa a ser aplicada à Prefeitura de Ananindeua caso tente iniciar as obras no local sem quitar a dívida varia de R$ 100 mil a R$ 4 milhões. Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Ananindeua não havia se manifestado sobre o caso. O espaço segue aberto para possíveis posicionamentos.
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