São Paulo (SP) - O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou valor recorde de R$ 2,3 bilhões para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a segurados que venceram ações de concessão e revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio contra o INSS o (Instituto Nacional do Seguro Social) e cuja liberação foi feita pelo juiz em agosto.
O dinheiro é liberado para os TRFs (Tribunais Regionais Federais), que são os responsáveis pelo processamento do dinheiro e o pagamento final ao segurado. O TRF da 1ª Região, do qual faz parte o Pará, irá distribuir um total de R$ 1.151.593.517,9. Desse total, vão para ações Previdenciárias/Assistenciais R$ 1.000.007.272,84 referentes a 52.688 processos, com 60.979 beneficiários.
RPVs são processos de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil neste ano, com o salário mínimo de R$ 1.320. Com o montante, serão beneficiados 144,7 mil cidadãos que venceram 112 mil ações contra o órgão previdenciário. O total representa o maior lote pago neste ano em processos do tipo. Em geral, por mês, são liberados valores acima de R$ 1 bilhão, mas sempre abaixo de R$ 2 bi.
As RPVs envolvem, além de processos de aposentadoria, pensão e auxílios, a concessão ou a revisão de benefícios assistenciais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para receber, o processo tem que ter chegado totalmente ao final, e a ordem de pagamento o juiz deve ser algum dia do mês de agosto.
O valor total liberado neste mês chega a R$ 2,7 bilhões, incluindo, além das ações previdenciárias, outros processos alimentícios, como salários de servidores, por exemplo. Ao todo, serão pagos atrasados de até 60 salários mínimos para 237,6 mil cidadãos que venceram R$ 190,4 mil processos.
As contas são abertas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, e essa etapa costuma ser finalizada em poucos dias. Quando isso ocorre, a informação é colocada no sistema e o segurado tem acesso a ela ao consultar o site.
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor.
É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
(Com a Folha)