Nesta quinta-feira, 16, o
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da 5ª promotora de Justiça
de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal, Maria José Vieira de
Carvalho Cunha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência
em desfavor do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará
(Iasep), para que garanta atendimento médico a uma servidora, que
necessita realizar cirurgia de histerectomia. A ação foi ajuizada com
base nos autos do Procedimento Administrativo SAJ nº 09.2025.00000153-8, em
trâmite na Promotoria de Justiça de Castanhal.
Segundo consta dos autos, a
servidora é dependente no plano assistencial do Iasep e foi encaminhada para
tratamento médico ginecológico no Hospital Porto Dias, para realização de
cirurgia de histerectomia, procedimento médico que consiste na remoção do útero.
Entretanto, ao tentar marcar a cirurgia, a paciente teria sido informada pela
médica ginecologista que a acompanhava desde o início do diagnóstico, que não
poderia realizar o procedimento médico por meio do Iasep, sob justificativa de
atraso nos repasses dos honorários referentes ao plano.
Após a negativa de tratamento, o
esposo da paciente procurou o Ministério Público, visto que o estado de saúde
da servidora pode agravar-se devido a demora em realizar a cirurgia, que
precisa ocorrer dentro do prazo de validade da autorização concedida pelo
plano.
Na época, o Ministério Público
entrou em contato com o Iasep, entretanto, não obteve respostas sobre a
viabilidade da cirurgia que se faz necessária. Tal situação fere os princípios
legais do plano de saúde Iasep, que não cumpriu com suas obrigações em relação
à garantia da saúde aos seus usuários.
Diante da negligência médica, o
Ministério Público requer que o Iasep viabilize, em caráter de urgência, a
garantia do atendimento integral à saúde da servidora com a autorização da
cirurgia prescrita, além da resolução de todos os entraves burocráticos que
envolvem a procedimento da paciente, sob pena de multa diária de 10 mil
reais.
Fonte: MPPA
Foto: Marcelo Seabra / Ag. Pará