Rio de Janeiro (RJ) - O trabalho infantil voltou a crescer no país. Do total de 38,3 milhões de crianças e adolescentes no Brasil em 2022, 1,9 milhão exercia algum tipo de trabalho fora das condições permitidas por lei - um milhão a mais que em 2019, no pré-pandemia.

Com isso, o Brasil retornou ao patamar de 2017. Naquele ano, assim como em 2022, 4,9% das crianças e adolescentes com 5 a 17 anos trabalhavam. É o segundo maior nível da série, iniciada em 2016. O maior patamar foi alcançado no primeiro ano da pesquisa (5,2%).

Os dados são da pesquisa "Pnad Contínua Trabalho de Crianças e Adolescentes", divulgada pelo IBGE. A pesquisa é anual mas foi interrompida a partir de 2020, por conta da pandemia, e retomada no ano passado. O universo de crianças pesquisados não abrange população de rua dado que foram domicílios que o IBGE visitou, lembra o diretor de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo.

O levantamento também mostra que quase metade (756 mil) dos menores, ou seja, com idade até 17 anos, se enquadrava nos "piores trabalhos" da lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso). Isso significa que eles desempenhavam funções que envolviam risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde, como operação de máquinas, manuseio de produtos químicos e extração de minério.

O aumento de 2019 para 2022 nessas condições foi observado entre aquelas que têm entre 5 e 13 anos, totalizando 158 mil.

Do contingente de 1,9 milhão de crianças e jovens que trabalhavam de forma inadequada, 1,4 milhão estava em atividades econômicas, ou seja, era remunerado por isso. É o caso do jovem que vende balas no sinal, atua como ajudante de pedreiro ou realiza atividades laborais em um escritório, mas de forma a atrapalhar sua formação - os jovens aprendizes não entram nessa conta, pois exercem trabalhos regulamentados para a idade.

Os outros 467 mil realizavam atividades de autoconsumo, que são voltadas para os moradores da casa - como cultivo, pesca, coleta, criação de animais, produção de lenha, fabricação de manufaturas, construção de cômodo ou prédio, poço e obras de construção. Neste caso, não há remuneração pelo trabalho.

Pandemia afetou condição das famílias

O aumento do trabalho infantil foi observado em todas as faixas etárias, mas foi ainda maior entre os jovens de 16 a 17 anos. Este grupo chegou a 988 mil pessoas, cerca de 52,5% da pesquisa. Já os adolescentes de 14 e 15 anos representavam 23,6% e os de 5 a 13 anos, 23,9%.

O IBGE explica que o trabalho infantil aumentou 7% entre 2019 e 2022, apesar de o grupo etário dos 5 aos 17 anos ter diminuído 1,4% no mesmo período em meio ao envelhecimento da população. A pandemia pode ter aumentado a vulnerabilidade das famílias brasileiras e ter levado mais jovens ao trabalho infantil, avalia Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE.

Informalidade recorde entre 16 e 17 anos

A maioria das pessoas com 5 a 17 anos que trabalhavam em condições prejudiciais eram do sexo masculino (65,1%). Pretos e pardos representavam ainda 66,3% do total de crianças e adolescentes no trabalho infantil no ano passado.

Já o rendimento das meninas em situação de trabalho infantil (R$ 639) era equivalente a 84,4% do rendimento dos meninos (R$ 757) nessa condição, no mesmo período. Cerca de 386 mil de menores trabalhavam mais de 40 horas ou mais na semana de referência.

Entre os adolescentes com 16 e 17 anos, mais de um terço (32,4%) trabalhava durante 40 horas ou mais por semana. Ainda neste grupo, 76,6% deles (ou 810 mil) atuavam na informalidade - o maior nível para esse grupo desde o início da série histórica, em 2016.

O que diz a lei brasileira?

A Constituição brasileira proíbe qualquer forma de trabalho até os 13 anos. A idade mínima é 16 anos, mas com uma série de restrições. Entre 14 e 15 anos, o adolescente só pode exercer atividades na condição de jovem aprendiz.

- Até os 13 anos: Proibido qualquer forma de trabalho;

- 14 e 15 anos: Permitido apenas na forma de aprendiz, com limite de 30 horas semanais para quem tem o ensino fundamental incompleto e 40 horas semanais para quem tem o ensino fundamental completo;

- 16 e 17 anos: Permitido para contratações com carteira assinada, com restrições ao trabalho noturno, insalubre e perigoso.

Os dados do IBGE apontam que o percentual de menores que realizam afazeres domésticos é mais elevado entre os que trabalham. Essa proporção é ainda maior entre as crianças de 5 e 13 anos que trabalham (78%). Entre as que não trabalham nesta idade, menos da metade (41%) precisam cuidar da casa ou de alguém. Conforme a idade avança, dos 14 aos 17 anos, essa disparidade diminui.

(Foto: Divulgação Fundação Abrinq)

(Com O Globo)