astou o secretário municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade, Luciano de Oliveira, anunciar em vídeo que a Prefeitura de Belém passaria a fiscalizar também os estacionamentos de estabelecimentos privados para que as equipes da Segbel fossem às ruas - ou melhor, aos pátios de shoppings, supermercados, hospitais, clínicas e centros comerciais.

 A operação começou na quarta-feira, 29, com um alvo específico: motoristas que ocupam vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência sem a credencial obrigatória. A intenção é nobre e tem amparo na legislação. O problema é que a iniciativa acabou abrindo outra discussão, bem mais ampla: por que a prefeitura resolveu entrar nos estacionamentos privados justamente quando o trânsito nas ruas da cidade parece cada vez mais abandonado?

Ninguém discute a lei

Sob o aspecto jurídico, há pouco espaço para controvérsia. O Código de Trânsito Brasileiro autoriza a fiscalização em áreas privadas abertas à circulação de veículos, como estacionamentos de uso coletivo. A mesma legislação determina que estacionar em vaga preferencial sem a credencial caracteriza infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo.

Também o Estatuto do Idoso e a legislação destinada às pessoas com deficiência asseguram a reserva dessas vagas, tanto em estacionamentos públicos quanto privados. Ou seja, a prefeitura está respaldada pela lei.

Mas a cidade pergunta outra coisa.

Legal, mas nem tanto

E é justamente aí que começa a polêmica. Uma fonte da coluna, conhecedora da área de trânsito, afirma que a medida é correta do ponto de vista legal, mas completamente equivocada sob o aspecto administrativo.

"Belém virou uma cidade onde se estaciona em cima de calçadas, esquinas, faixas de pedestres, ciclovias e pontos de ônibus. Caminhões descarregam mercadorias onde querem, motocicletas circulam sem qualquer fiscalização e filas duplas fazem parte da rotina. A impressão é que resolveram procurar infrações onde é mais fácil encontrá-las."

Segundo ele, o contribuinte pode acabar interpretando a operação como mais uma iniciativa voltada ao aumento da arrecadação.

"As famosas 'araras' espalhadas pela cidade já arrecadam milhões. Agora resolveram ampliar a caça às multas dentro dos estacionamentos. É difícil convencer a população de que isso é apenas educação para o trânsito."

Prioridades invertidas?

A crítica vai além. Para a fonte, falta pessoal para fiscalizar aquilo que realmente interfere na mobilidade urbana. "Se não conseguem manter agentes suficientes nas ruas, como terão efetivo para vistoriar estacionamentos privados? Parece que a prefeitura considera o trânsito de Belém um caso resolvido."

O comentário termina com uma provocação: "quero ver essa mesma disposição para fiscalizar estacionamento irregular em frente às escolas nos horários de entrada e saída dos alunos, ônibus parados em fila dupla nas avenidas ou carros ocupando calçadas todos os dias. Isso também é direito do cidadão."

Os números explicam... até certo ponto. A Segbel justifica a ampliação da fiscalização pelos próprios indicadores. Em 2024 foram registradas 488 autuações por uso irregular de vagas preferenciais. Em 2025, o número caiu para 217. Agora, antes mesmo do fim de julho, 2026 já soma 212 infrações - praticamente todo o volume do ano passado.

Para o órgão, os dados demonstram que a fiscalização precisa ser permanente e alcançar também áreas privadas abertas ao público. É um argumento consistente, mas talvez insuficiente para responder à principal pergunta que passou a circular entre motoristas e comerciantes.

A multa não incomoda

Ninguém de bom senso defende que vagas reservadas sejam ocupadas por quem não tem direito. Esse tipo de abuso merece, sim, punição. O que desperta estranheza é a escolha da prioridade.

Enquanto agentes percorrem estacionamentos de shoppings e supermercados em busca de infratores, Belém continua convivendo com calçadas transformadas em garagens, cruzamentos bloqueados, veículos abandonados, estacionamento irregular em praticamente todos os bairros e um trânsito que, em muitos pontos, parece funcionar por conta própria.

No fim das contas, a discussão talvez nem seja sobre vagas preferenciais; mas sobre onde o poder público escolhe mostrar serviço. E, principalmente, onde ele prefere não olhar.

Papo Reto

•O chanceler Pablo Quirno (foto), ministro das Relações Exteriores da Argentina, garante que o país não romperá relações com o Brasil em meio à crise diplomática, confirmando o apoio de Javier Milei à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.

•Comércio digital, economia verde, subsídios industriais e empresas estatais estão entre os temas que aguardam atualização das regras internacionais. 

•O problema é que a OMC depende do consenso entre seus membros. Em um mundo dividido por disputas geopolíticas, consenso virou artigo de luxo.

•A Organização Mundial da Saúde acaba de conceder uma certificação oficial ao Brasil, que conquistou a eliminação da transmissão vertical do HIV, de mãe para filho durante a gestação, parto ou amamentação. 

•O País torna-se assim o primeiro com mais de 100 milhões de habitantes a alcançar esse marco histórico da saúde pública.

•O setor farmacêutico entrou no modo alerta máximo: o Mercado Livre, com 100 milhões de compradores ativos conectados, obteve aval sanitário em SP e já iniciou, através de uma farmácia de bairro, a comercialização de remédios e suplementos de venda livre, com entregas em até 3 horas.

•Com o "laboratório" funcionando, o gigante primeiro busca conhecer melhor o mercado visando, assim que a regulação permitir, implantar o marketplace, ou seja, conectando redes de farmácias e vendedores avulsos para cuidarem das vendas.

•A Abrafarma, que se opõe ao movimento, vem alertando o Cade para os problemas relacionados à segurança do consumidor, já que em países como o México, virou moda a venda de remédios falsificados com preços chamativos no Mercado Livre.

•No fundo, no fundo, diz um conhecedor do setor com mais de 40 anos no mercado, o Mercado Livre sabe que com tantos problemas que modelo de marketplace vem apresentado lá fora, dificilmente o aprovará no Brasil, por isso busca conhecimento para estruturar seus próprios estoques - estrutura e logística não lhes falta - para garantir, ele mesmo, a qualidade do que será entregue ao consumidor.