Brasília, DF - A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 12, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda (IR) para beneficiar quem ganha até dois salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 2.824 por mês. A votação foi simbólica, ou seja, não foram contabilizados votos a favor ou contra, embora a oposição tenha tentado obstruir a análise do texto, que agora vai agora para o Senado.
A proposta tramitou em regime de urgência para que pudesse pular etapas como a análise em comissões e ser aprovada de forma mais rápida no plenário. O conteúdo é o mesmo de uma Medida Provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de fevereiro. Devido ao efeito imediato da MP, o benefício já está em vigor.
A nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda. A pasta estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa, rebateu as acusações contra o Palácio do Planalto. "A essa hora da noite, a turma do (ex-presidente Jair) Bolsonaro vem cobrar do governo aquilo que eles não fizeram em quatro anos. Passaram quatro anos, não reajustaram um centavo do imposto de renda. Com todo respeito, mas é muita cara de pau", criticou.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) reclamou que foi retirado do projeto um trecho que previa o reajuste automático a cada ano da tabela de imposto de renda. "O texto original traz a indexação a dois salários mínimos. Por alguma razão que não foi muito explicitada, tiraram a indexação e deixaram o valor fixo", disse a parlamentar. O texto original da proposta era de autoria de Guimarães. O relatório votado hoje foi feito pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
Segundo a Fazenda, o aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda não exige, segundo a Legislação, que o governo apresente uma medida compensatória específica para a renúncia de receita gerada. A pasta afirma que, embora a lei não demande a compensação, a pasta vai "garantir" o cumprimento da meta de resultado primário deste ano, que é de zerar o déficit.
Foto: Divulgação Câmara dos Deputados
Estadão conteúdo