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Estado recua e aceita anular efeitos da Lei 10.820, por exigência dos professores

Dias parados por conta da greve não serão descontados e uma comissão para elaborar um Projeto de Lei mais amplo em 30 dias será criada

31/01/2025, 19:49
Estado recua e aceita anular efeitos da Lei 10.820, por exigência dos professores

Belém, PA - A bomba agora está nas mãos do Sintepp! Isso porque o governo do Estado virou o jogo ao recuar e concordar em suspender os efeitos da Lei 10.820, exigida pelo movimento grevista dos professores da rede pública estadual do Pará. Rossieli Soares, no entanto, segue no comando da Secretaria de Estado de Educação - Seduc.


Mesmo com a saída de Rossieli do comando da pasta sendo uma das principais exigências da categoria, os ganhos propostos pelo Estado são expressivos para o movimento, que transferiu a decisão sobre as propostas para a próxima segunda-feira, 3, quando uma nova Assembleia dos professores será realizada.


A decisão do governo em recuar na manutenção da Lei foi anunciada na tarde desta sexta-feira, 31, durante reunião da categoria com o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer. Com isso, a ação da ilegalidade da greve cai por terra e as legislações do SOME e do SOMEI voltam a valer.


O governo também informou que os dias parados por conta da greve não serão descontados e propôs a criação de uma comissão para elaborar um Projeto de Lei mais amplo e debatido com a categoria, em 30 dias. Uma vez elaborado o novo texto, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado para aprovação dos deputados estaduais.


Foto: Redes Sociais

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