Marabá, PA - A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) levou, nesta terça-feira, 7, seus trabalhos para Marabá, dentro do projeto Alepa Itinerante - COP30. A iniciativa, criada sob a presidência do deputado Chicão (MDB), tem como objetivo aproximar o Parlamento da população em diferentes regiões do Estado, ampliando o diálogo direto com lideranças locais, movimentos sociais e gestores municipais.

Durante a programação, que incluiu audiência pública, sessão ordinária e serviços de cidadania, os deputados estaduais aprovaram uma série de projetos de lei e decretos legislativos de grande impacto para os paraenses.

Os trabalhos da Alepa começaram às 8h, com a prestação de serviços à comunidade na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Anísio Teixeira, no bairro Cidade Nova, na Avenida Nagib Mutran, S/N. A sessão ocorreu na Câmara Municipal de Marabá.

Um dos destaques foi a aprovação, em primeiro e segundo turnos, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo, que recebeu 26 votos favoráveis, apenas um contrário, do deputado Rogério Barra (PL), e uma abstenção da deputada Lívia Duarte (PSOL).

A matéria trata da reorganização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), trazendo regras que valorizam a carreira e estabelecem novos parâmetros de gestão. O deputado Iran Lima (MDB) destacou que a proposta é uma lei de ganhos mútuos, pois prevê que, caso a arrecadação do Estado cresça 8% acima do previsto, será autorizada a concessão de verba indenizatória aos procuradores. 

Outro projeto aprovado foi o PL nº 626/2025, também enviado pelo governo estadual, que trata da atualização na legislação do ICMS. O deputado Neil Duarte (PL) explicou que não há ônus para o Estado, já que se trata apenas de uma retificação técnica em relação a normas aprovadas em legislaturas anteriores. Ele frisou que não há prejuízo à arrecadação e que a medida corrige pontos necessários para dar mais clareza à cobrança do imposto.

Foi aprovado ainda o PL nº 646/2025, do Executivo, que teve apoio da maioria absoluta dos deputados, sem discussões, com voto contrário de Rogério Barra (PL) e abstenção de Lívia Duarte (PSOL). A proposta, que faz parte do pacote de ajustes técnicos do Legislativo, dispõe sobre a reorganização e a criação de cargos e funções na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra), alterando a Lei Estadual nº 6.213, de 28 de abril de 1999, que trata da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop). 

Na pauta social, teve destaque o PL nº 515/2023, que garante atendimento prioritário e adequado na modalidade "drive-thru" a pessoas idosas ou com mobilidade reduzida. O deputado Aveilton Souza (Avante), autor da matéria, ressaltou que se trata de uma medida essencial para assegurar dignidade a esse público, lembrando que muitas vezes idosos não conseguem subir escadas ou enfrentar longas esperas.

O deputado Fábio Freitas (Republicanos) também defendeu o projeto, citando legislação semelhante já aprovada, que obriga repartições localizadas em andares superiores a providenciarem atendimento em áreas acessíveis. Ele destacou que a proposta reforça a proteção à população mais vulnerável.

Demais Projetos de Lei

Outros projetos relevantes também foram aprovados. O PL nº 436/2024, iniciativa do deputado Carlos Bordalo (PT), reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal e oficial de comunicação e expressão, constituído por um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos. O texto recebeu o aval dos parlamentares, consolidando normas que reforçam a proteção cidadã. 

Já o PL nº 706/2024, proposto por Dirceu Ten Caten (PT), que declara o Festival Folclórico da Amizade ("Fest Amizade") como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, também foi aprovado. O PL nº 340/2025, que confere ao município de Belém o título de "Capital da Fé", foi enaltecido por seu propositor, o deputado Eliel Faustino (União Brasil), que agradeceu pela inclusão da matéria na sessão itinerante. 

Ele destacou que a proposta tem impacto direto para Belém, especialmente às vésperas do Círio de Nazaré, fortalecendo a identidade cultural, social e turística da capital paraense. Faustino ressaltou ainda a atuação conjunta da Alepa com o governador Helder Barbalho (MDB) e a vice-governadora Hana Ghassan (MDB) para levar desenvolvimento e valorização a todas as regiões.

O plenário também aprovou o Decreto Legislativo (DL) nº 40/2025, que ratifica o Convênio ICMS nº 107/25, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A aprovação ocorreu por maioria, com voto contrário de Rogério Barra (PL) e abstenção de Lívia Duarte (PSOL).

Além da aprovação das matérias, a sessão em Marabá também marcou a destinação de R$ 1,170 milhão em emendas parlamentares para a Liga Cultural de Marabá, como gesto de valorização da cultura local. O recurso foi resultado da união dos deputados, que assinaram coletivamente a iniciativa.

Durante todo o dia, o projeto Alepa Itinerante ofereceu serviços de cidadania, como emissão de documentos, assessoria jurídica e atendimentos médicos, além de abrir espaço para a escuta popular em audiência pública. A iniciativa reforça o compromisso do Parlamento paraense em atuar próximo da população, ampliando a transparência e fortalecendo a democracia representativa.

Ao final da sessão, o presidente Chicão reforçou que o Alepa Itinerante é um projeto criado para fortalecer a presença do Legislativo nas diferentes regiões do Pará. “Estamos aqui para ouvir a população, votar projetos que têm impacto direto no cotidiano e aproximar a Casa das demandas de cada município. Marabá é um polo estratégico, e por isso a Alepa precisa estar presente de forma ativa”, destacou.

Foto: Celso Lobo/AID Alepa