O Projeto de Lei (PL) do vereador Zezinho Lima, do PL, de número 06/ 2025, protocolado na quarta-feira, 26, que previa a extinção do programa “Bora Belém”, de renda mínima para a população de baixa renda, e entrou na pauta da Câmara Municipal de Belém, hoje, 29, às 11h30, foi votado, a toque de caixa, e aprovado por maioria de votos, na tarde desta quinta-feira.
Os vereadores que votaram contra a proposição do fim do “Bora Belém” foram Marinor Brito e Vivi Reis (Psol), Alfredo Costa e Neia Marques (PT) e Agatha Barra e Mayky Vilaça (PL) e Rildo Pessoa (Podemos).
A vereadora Vivi Reis, do Psol, disse que a Câmara apresentou o PL no final da manhã. Na tramitação do PL, a Comissão de Justiça foi contra, afirmando que se trata de uma decisão que cabe ao prefeito de Belém, Igor Normando, mas as discussões tiveram início.
Por fim, Câmara de Belém votou pelo fim do programa de transferência de renda “Bora Belém”, deixando 18 mil famílias – mais de 80 mil pessoas – sem esse recurso essencial para sua sobrevivência.
Vivi Reis e o ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, foram enfáticos: “O prefeito Igor Normando e sua base na Câmara Municipal não gostam de pobres”.
Os votos vieram da base de apoio do prefeito Igor Normando. “Com os votos da base de apoio de Normando, isso sinaliza uma possível sanção dele a esse projeto flagrantemente inconstitucional, além de condenável do ponto de vista humano e social”, criticou Edmilson.
Promessa de campanha – Edmilson, em postagem em uma rede social, disse que durante a campanha eleitoral, Normando prometeu que não ia acabar com o “Bora Belém”. “O povo acreditou. E agora, como vai ficar a situação, se os vereadores da base dele já decidiram sepultar o programa?”, questionou.
“O atual prefeito precisa ter a coragem de se posicionar publicamente sobre isso. De dar uma satisfação às 18 mil famílias em situação de pobreza extrema, que 'que poderão ficar sem esse auxílio”, disse.
O “Bora Belém” foi o primeiro ato da terceira gestão de Edmilson Rodrigues na Prefeitura de Belém, em 2021. É um programa que transfere valores de R$ 200 a R$ 500 à população de baixa renda, conforme o número de filhos, por família em situação de pobreza extrema. O investimento mensal da Prefeitura era de R$ 5 milhões.
Informações dão conta que o Governo do Estado disponibilizou viaturas da Rotam no local da votação para reprimir manifestações.
O texto do PL revoga o programa “Bora Belém”; diz que a instituição responsável pelo pagamento do benefício deve comunicar a todos a revogação do pagamento; e que os recursos efetivamente previstos para o pagamento do programa devem retornar para o Fundo de Assistência Social – FMAS, ou demais fundos públicos dos quais foram retirados. A Lei, se for sancionada pelo prefeito, vai entrar em vigor 30 dias após a sua publicação.
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