calendário eleitoral para 2024 começa a apertar neste mês de julho, que também é o mês de início das convenções partidárias e de conformação de candidaturas. Ocorre que muitas delas já se manifestaram há bastante tempo, com as chamadas pré-candidaturas, formato e período tênues de transição para a candidatura oficial, mas, ao mesmo tempo, período em que muitas ações eleitoreiras não são permitidas ou, ao menos, não deveriam, se a Justiça Eleitoral acompanhasse cada uma de suas jurisdições com a mesma eficiência com que pré-candidatos fazem as estrepolias extemporâneas à caça de simpatizantes que possam se traduzir em votos nas urnas, contrariando a legislação abertamente.

No Pará, fora os casos que sequer vieram a público, claramente o período tem sido de muita exibição de propaganda extemporânea, e tudo sob um aparente silêncio dos órgãos que deveriam fiscalizar tais ações. Recentemente, uma equipe do deputado estadual Igor Normando, do MDB, declarado como pré-candidato a prefeito de Belém, realizou uma “ação social” em um projeto de natação que funciona na esquina da avenida Roberto Camelier com rua dos Tambés, no bairro da Condor, e no ato colocou uma faixa com o nome e a foto de Normando na fachada do espaço, ao lado da placa que oferece aula de natação e hidroginástica.

Esses são serviços que, segundo a comunidade, já são realizados há muito tempo nesse espaço. O caso, ocorrido em 25 de maio último, rendeu denúncias e reclamações de algumas pessoas nas redes sociais, mas não se tem resposta sobre alguma dessas reclamações terem sido enxergadas pelos fiscais da Lei Eleitoral, ao menos para - se for o caso - declarar se tal situação configura ou não propaganda eleitoral extemporânea.

Lugar de mulher

Em outro cenário recente, no último dia 26 de junho, o deputado federal Antônio Doido, do MDB, virou caso de polícia em Ananindeua, após visitar, com um grupo de homens da política, a recém inaugurada Casa da Mulher Brasileira, espaço construído para acolher mulheres vítimas de violência.

Pela configuração do projeto e a delicadeza dos atendimentos, há inclusive recomendação de que toda a equipe envolvida nos atendimentos seja formada por mulheres. Em suma: é um espaço onde homens nem deveriam entrar.

Como o deputado também é declaradamente pré-candidato a prefeito de Ananindeua, e na ausência dos olhos da Justiça Eleitoral, o caso foi parar em uma Delegacia de Polícia, dando nome aos envolvidos, entre os quais a servidora Suzi Baía, de Ananindeua, denunciada por promover e facilitar a ação que, pela forma como se deu, tratou-se não de um ato técnico, mas meramente político, ou politiqueiro.

Cestas básicas

Semana passada, algumas carretas fecharam o trânsito em uma das ruas do Conjunto Curuçambá, em Ananindeua, durante metade do dia. Era uma distribuição de cestas básicas para a comunidade carente do bairro, e gerou uma tremenda confusão. Pessoas vestindo uniforme de cor azul e logomarca andaram se atrapalhando na operação porque as cestas, afinal, não chegaram a quem deveriam, mas teriam sido ‘direcionadas” para grupos selecionados previamente. Como se sabe, em períodos eleitorais, o que mais dói no corpo humano é o bolso e as barriga e dinheiro e comida compram votos, mas isso é questão para a Justiça Eleitoral decidir.  

Apelo constrangedor

Outro que recorreu ao apelo foi o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues que, se não fere a Lei Eleitoral fere, agride o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor. O prefeito fez inserções publicitárias que circulam nas redes sociais protagonizadas por crianças “vendendo” as boas ações da sua gestão no período que antecede a campanha eleitoral oficial.

Tudo isso está no vídeo que dá conta de que “nunca antes na história de Belém” houve tamanho investimento em reformas de escolas pela prefeitura. Segundo o vídeo, apresentado por duas crianças, foram reformadas 73 escolas em Belém, com o investimento de R$ 120 milhões, o que dá o valor de R$ 1,6 milhões por cada escola reformada.

O singelo vídeo foi divulgado amplamente nas redes da prefeitura e de seus seguidores, entre os quais o próprio chefe de Gabinete da Prefeitura de Belém, Aldenor Júnior.

Caso repreendido

Um caso parecido no Distrito Federal durante a campanha de 2022 causou reação no Ministério Público, que determinou a abertura de investigação sobre a autoria do vídeo que fez uso indevido da imagem de crianças, expondo-as a conteúdo impróprio para a idade e grau de maturidade. Neste caso, o material foi utilizado para atacar o então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha do segundo turno das eleições para Presidência da República.

No vídeo que circulou em redes sociais, particularmente em grupos de apoiadores do candidato derrotado Fernando Haddad, crianças repetiam frases de conteúdo apelativo proferidas no passado por Jair Bolsonaro que, além do MP, causou também o repúdio da Sociedade Brasileira de Pediatria, que reagiu de imediato condenando o uso de crianças em tal contexto, no qual a entidade garante que são incompatíveis idade e graus de desenvolvimento intelectual e cognitivo.

Na Sala de Justiça...

Já o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, tanto nos casos citados de propaganda extemporânea quanto sobre o vídeo em que a Prefeitura de Belém usa crianças na propaganda governamental, apontados pela Coluna Olavo Dutra que, com o apontamento, entendeu que seria mais fácil o TRE identificar os casos, a Corte informou que “não pode prestar informações que tenham relação direta ou indireta com fatos ou circunstâncias concretas”. Pela resposta, e pelo andar da carruagem, o candidato que possuir um bom departamento jurídico nessas eleições trate de fiscalizar “seu coleguinha”.

A íntegra da nota

“O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) esclarece que não pode prestar informações que tenham relação direta ou indireta com fatos ou circunstâncias concretas, uma vez que estes podem ensejar ações ou medidas sobre as quais a Justiça Eleitoral tenha que decidir posteriormente. Além disso, como órgão do Poder Judiciário, o TRE do Pará só pode se pronunciar quando um caso concreto é trazido à sua apreciação por um dos interessados”.

Papo Reto

· O deputado federal Joaquim Passarinho (foto) iniciou a montagem de um ‘Plano B’ caso o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, não resolva sua situação.

· O parlamentar tem fortalecido e lançado candidatos pelo Avante, em todo o Pará, com lançamento ou apoio a mais de 100 deles, dizem.

· Caso tenha que sair do PL, Passarinho não ficará sem base. Caso permaneça, terá base suficiente para alçar voos mais altos - mas isso é história para se tratar mais adiante.

· Uma conhecida autoridade de contas do Estado foi vista ontem, em Bragança, no nordeste do Pará. Entre uma visita e outra, abraços, tapinha nas costas e largos sorrisos

· O futuro sustentável é o que a SBPC começa a debater hoje, na UFPA, em Belém, com prioridade para as mudanças climáticas e a necessidade de redução do processo de aquecimento global. 

· Abaixo do mestre Telê Santana, com duas ou três exceções, todos os técnicos que passaram pelo comando da Seleção Brasileira conseguiram tornar o todo pior do que as partes.

· Os últimos exemplos são Dorival Júnior e Fernando Diniz. A eles coube consolidar a noção de que o Brasil não tem técnico senão para consumo interno.

· Aviso aos navegantes: R$ 8,4 bilhões seguem "esquecidos" em contas bancárias de brasileiros, enquanto as tentativas de golpe se multiplicam.

· O Banco Central, aliás, chama atenção para a ação de estelionatários que prometem fazer a intermediação para resgate desses valores, que na verdade não tem ônus.

·  Com recorde no primeiro semestre, as exportações brasileiras bateram US$ 167,6 bilhões, diz a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

· Com essa marca, o superávit comercial rompeu a casa dos US$ 42,3 bilhões até junho, com destaque para o setor da indústria extrativa, que registrou aumento de 15,3% em relação a junho do ano passado.