Ministério Público do Pará pediu e o desembargador Pedro Pinheiro Sotero, relator da investigação que envolve o prefeito reeleito de Ananindeua no Tribunal de Justiça, acatou a anulação da transferência de titularidade de um avião do Hospital Santa Maria para a Agropecuária JD. Ltda, esta, de propriedade do prefeito, que, no entendimento da Justiça, “é o sócio oculto do hospital” onde, no papel, assinam as operações o sócio Elton dos Anjos Brandão.

A transferência da aeronave por Elton Brandão, sócio proprietário do Hospital Santa Maria de Ananindeua, tem a mesma data: 26 de abril de 2024, dia da execução do pedido de busca e apreensão solicitado pelo MP à Vara de Combate ao Crime Organizado.

A aeronave PT-GAT, fabricada pela Beech Aircraft, modelo F-90, nº de série LA-131, categoria TPP, avaliada em R$ 7,5 milhões, deveria integrar o rol de bens do prefeito com ordem de sequestro determinada em abril do ano passado. Para não entregar a aeronave, os advogados do prefeito alegam diversas teses no pedido de transferência da propriedade do avião, feito um dia antes da operação, o que apontaria para um suposto indicativo - apontado na própria decisão do desembargador - de “vazamento” da operação do MP no hospital.

Para não entregar

No dia da busca e apreensão ao hospital e aos demais envolvidos em supostos desvios de R$ 261 milhões do Instituto de Assistência ao Servidor, o Iasep, o processo de transferência ainda não havia sido concluído, mas o avião não foi entregue sob várias alegações, entre as quais a de que estaria manutenção.

Fonte da Coluna Olavo Dutra garante que a aeronave teria sido usada em deslocamentos do prefeito e sua equipe em ações durante a campanha eleitoral para as eleições deste mês – e segundo turno em Belém e Santarém domingo, 27.

Desculpas negadas

Todas as teses alegadas pelos advogados do hospital e do prefeito foram negadas pelo desembargador Pedro Sotero, que ao final dos argumentos do MP deferiu parcialmente o pedido, determinando que seja cumprida pela Vara de Combate ao Crime Organizado a medida cautelar de sequestro de bens, determinada em 26 de abril de 2024, com a apresentação da aeronave no prazo de dez dias da intimação das partes atingidas pela decisão.

O desembargador faz ainda outras exigências: que seja apresentado o contrato de compra e venda firmado entre o Hospital Santa Maria e a Agropecuária JD Ltda, bem como o registro da operação da aeronave junto à Agência Nacional de Aviação Civil para fins de demonstração da real propriedade do bem quando saiu a decisão, em 26 de abril, além de comprovantes de funcionamento e reparos realizados na aeronave.

Para estas últimas exigências, o desembargador quer checar antes da data limite da apreensão e, portanto, deu prazo de 24 horas após a intimação, ocorrida na última sexta-feira.

Informação vazada

No requerimento do MP ao desembargador, o órgão ministerial narra que houve  “obstaculização” do cumprimento  da referida medida cautelar de 26 de abril de 2024,  deferida pelo juízo da Vara de Combate às Organizações Criminosas para o sequestro da quantia exata de R$ 261.381.860,97 em desfavor do hospital e outros investigados, incluindo eventuais veículos, aeronaves e embarcações que houvesse em nome dos requeridos.

Ocorre que, segundo o próprio MP, “os requeridos tomaram conhecimento de sua existência e do inteiro teor da petição. (...) Prova cabal do conhecimento que os investigados tiveram antecipadamente da cautelar encontra-se nos próprios autos, pois no dia 26.04.2024 (data do decisum), Elton dos Anjos Brandão, sócio proprietário do Hospital Santa Maria, pediu habilitação nos autos, conforme se faz prova com o excerto do pedido de habilitação, a seguir: (...). Assim, ciente dos termos da medida cautelar, visando impedir a ação da Justiça sobre pelo menos uma parte de seus bens, no mesmo dia (26.04.24) o Hospital Santa Maria de Ananindeua, por meio de seu sócio Elton Brandão, realizou a transferência da propriedade da aeronave marca PT-GAT, fabricante Beech Aircraft, modelo F-90, nº de série LA-131 e categoria TPP, para a Agropecuária JD Ltda.”, narra o documento do MP citado na decisão do desembargador Pedro Pinheiro de Souza.

Sócio oculto

No pedido, o MP narra ainda, com todas as letras, que a empresa Agropecuária JD Ltda. é de propriedade do prefeito Daniel Barbosa Santos, “sócio oculto do HSMA”, segundo a narrativa. “O fato de a transferência da propriedade da aeronave ter sido feita para uma empresa de propriedade do próprio sócio oculto do HSMA, Daniel Barbosa Santos, pode ser indicativo de que houve uma deliberada intenção de impedir a ação da Justiça sobre um dos bens atingidos pela ordem judicial”, diz o documento que pede a anulação da transferência de propriedade da aeronave.

Papo Reto

·  Deve ser piada balcaniana: dizem que a Ucrânia, que trava uma guerra fratricida com a Rússia, pediu ao governo brasileiro que prenda Vladimir Putin (foto), agora em novembro, quando ele e outros líderes mundiais vêm ao País para a Cúpula do G20.

· Tecnicamente, o governo brasileiro seria obrigado a cumprir o mandado de prisão contra Putin emitido pelo Tribunal Penal Internacional, por ter ratificado o tratado que criou o T-P-I, mas, sabe como é - tratados...

· Falando nisso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nomeações de parentes diretos e indiretos do governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior, por suspeita de nepotismo cruzado.

· Os nomeados em cargos públicos que não necessitam de concurso têm parentesco direto ou indireto com o governador - marido da sobrinha; sobrinha; cunhada e concunhado em cargos altos vinculados à gestão. 

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· Cartórios costumam fazer muita gente perder o sono no Pará, seja nos municípios da Costa Atlântica ou na capital, para encurtar conversa.

· Executando serviços de tabelionato de notas e registro civil o Cartório Apeú realizou 4.233 atendimentos só no primeiro semestre deste ano, faturando R$ 2.154.750,88, aumentando tanto a prestação de serviços para a população que chega a causar inveja até aos concorrentes.

· Quem vem do Marajó relata à coluna sobre uma conversa ouvida nas praias dando conta de que, nas eleições, andaram contabilizando votos do município de Moju, em Soure. Deve ser conversa de praia.