presidente da Câmara Municipal de Ananindeua, Vanderray Lima da Silva, protocolou recurso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) questionando a decisão da Corregedoria Nacional que arquivou a Notícia de Fato contra o ex-Procurador-Geral de Justiça do Pará Cezar Mattar.
A peça, segundo Vanderray, trata de uma “denúncia de gravidade sem precedentes” que expõe o uso indevido do Ministério Público estadual com objetivos políticos e pessoais.
Motivações políticas
No recurso, Vanderray afirma que o então PGJ teria ajuizado uma ação de intervenção estadual contra Ananindeua de forma arbitrária, sem provas, com motivações políticas e, pior, com base em um texto copiado em mais de 90% de uma petição originada no TJ de Goiás, referente a contexto e legislação distintos.
A representação interventiva, considerada por ele “teratológica” e “sem qualquer sustentação jurídica ou factual”, teria como objetivo principal atacar a gestão do prefeito Daniel Santos, adversário direto do atual governador nas eleições estaduais de 2026 - o mesmo governador responsável pela escolha de Mattar como futuro desembargador.
Citações equivocadas
A acusação de plágio jurídico é acompanhada de imagens comparativas entre as peças, mostrando que apenas dois parágrafos - os que tentam adaptar o texto goiano ao contexto paraense - teriam sido escritos de fato para o caso de Ananindeua.
O restante da ação, incluindo citações equivocadas a artigos inexistentes da Constituição do Pará, teria sido copiado integralmente. Vanderray afirma que se trata de um exemplo grotesco de “irresponsabilidade institucional” e que não há notícia de algo tão grave na história recente do Ministério Público.
Atribuição legal
O presidente da Câmara também critica duramente a atuação da promotora designada para o caso, apontando que ela não possuía atribuição legal para atuar em Ananindeua e que sua nomeação violou o princípio do promotor natural.
Segundo ele, não houve sequer a notificação formal da prefeitura antes do ajuizamento da ação, e os supostos depoimentos que embasaram a medida vieram exclusivamente de aliados políticos e donos de hospitais privados com interesses comerciais na área da saúde.
Fraude original
Mesmo com todos esses elementos, o CNMP - na decisão de arquivamento - considerou que não havia elementos suficientes para abrir procedimento disciplinar, amparando-se em depoimentos contraditórios do próprio PGJ e da promotora, além de argumentar que a ação já havia “perdido o objeto” por ter resultado na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura.
Para Vanderray, o argumento é inaceitável: “O uso de um instrumento constitucional gravíssimo como a intervenção estadual para fins pessoais, eleitorais ou de autopromoção institucional precisa ser investigado, e não descartado sob desculpas técnicas. A omissão do CNMP, nesse caso, é tão grave quanto a fraude original.”
Mais de 100 páginas
O recurso pede a reconsideração da decisão ou seu envio ao Plenário do CNMP, além do afastamento imediato de Cezar Mattar das funções públicas, instauração de processo disciplinar, investigação por improbidade administrativa e a suspensão da lista sêxtupla que pode levá-lo ao cargo de desembargador.
A peça, de mais de cem páginas, é densa e detalhada, e traz provas que, segundo o autor, tornam impossível negar o uso abusivo da máquina ministerial para fins de disputa de poder. Se o Plenário do CNMP não reformar a decisão, o caso pode ser judicializado.
Papo Reto
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