julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Beto Faro, do PT, voltará à pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, marcado para a próxima terça-feira, 20 de maio. A ação investiga a compra de votos nas eleições de 2022, com base em uma gravação feita por uma ex-funcionária da empresa Kapa Capital Facilities, que apontaria a prática de aliciamento eleitoral em benefício do então candidato.
Prova válida
Segundo o relator, que foi seguido de imediato por outros três juízes, a gravação ambiental foi obtida de forma lícita e, portanto, tem validade jurídica no processo.
Na primeira sessão, a firmeza do voto do relator foi seguida também em voto adiantado pelo juiz federal José Airton Portela e pelas magistradas Rosa Navegantes e Ezilda Mutran. O julgamento, no entanto, foi interrompido pelo pedido de vistas da juíza eleitoral Anete Penna de Carvalho.
A tentativa da defesa de desqualificar a prova, no entanto, esbarra na dificuldade de negar o mérito, ou seja, o conteúdo material do caso: a prática de compra de votos por meio de uma estratégia estruturada pela Kapa Capital e, à época, pelo que ficou provado, também prestava serviços à campanha petista.
Confissão de culpa
O peso da acusação cresce ainda mais diante de um elemento pouco explorado nos dois anos em que o processo ficou parado no âmbito eleitoral, mas amplamente documentado na esfera trabalhista: a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta pela própria Kapa, em abril de 2023.O TAC, firmado após apenas três meses de tramitação de uma ação na Justiça do Trabalho, representa uma espécie de confissão de culpa. Ciente da robustez das provas e da celeridade do Judiciário trabalhista, a empresa preferiu selar um acordo no valor de R$ 300 mil, para evitar uma condenação que poderia ultrapassar a casa dos milhões.
O documento reconhece as irregularidades cometidas durante a campanha de 2022, incluindo promessas e pagamentos vinculados à captação de votos.
Conteúdo contundente
Em sustentação oral na primeira sessão, a atuação da acusação de Faro foi baseada justamente nesse cruzamento de indícios entre as esferas eleitoral e trabalhista. A gravidade do conteúdo da gravação ambiental anexada ao processo pelo procurador eleitoral Alan Mansur foi reiterada por ele na primeira sessão.
Mansur foi contundente ao confirmar que a gravação traz trechos nos quais representantes da empresa orientam funcionários a buscar votos para o então candidato Beto Faro, sob a promessa de vantagens financeiras, e os efeitos devastadores da coação praticada pelos diretores da empresa para os trabalhadores, que são a parte mais vulnerável da relação trabalhista.
Reviravolta possível
O retorno do julgamento à pauta do TRE reacende a possibilidade de um desfecho histórico: a eventual cassação de um mandato de senador, com base em provas que, além de lícitas, já motivaram sanções em outra instância da Justiça.
O desfecho depende agora do posicionamento dos demais membros do Pleno. Se confirmada a tese do relator e acolhidas as provas reunidas pelo MPE, o cenário pode representar uma reviravolta no quadro político do Pará e no futuro de Beto Faro no Congresso Nacional.
Papo Reto
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