presidente da 4ª. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª. Região, desembargador Georgenor Franco Filho, entra com pedido de aposentadoria hoje, com direito à nota oficial a ser publicada pela Corte. O desembargador não resistiu à intensa pressão a que vem sendo submetido por conta de um comportamento discutível na magistratura. Georgenor está visivelmente abatido, dizem fontes da coluna, e vê na aposentadoria uma zona de sossego.

Só que não. Além de procedimentos abertos contra o desembargador como magistrado, a Universidade da Amazônia, a Unama, onde leciona, deve abrir investigação de denúncias de alunos e alunas feitas nas redes sobre sua conduta em sala de aula, o que confirma o dito popular segundo o qual “cesteiro que faz um, faz cem”. O juiz e o professor, no caso dele, são os mesmos. A aposentadoria, portanto, apenas abrevia certas providências.

Ataque frontal

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil uniu-se à OAB do Pará requerendo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira,13, o ingresso nos autos da Reclamação Disciplinar nº 0006601-46.2023.2.00.00002, aberta dois dias antes pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, no último dia 11, contra o desembargador. Na prática, além de fazer parte, como reclamante, do procedimento de apuração já instaurado pelo Corregedor contra o desembargador do Pará, a Ordem acrescentou um pedido cautelar de afastamento de Georgenor do cargo, enquanto durar o processo de apuração.

Questão de Ordem

O motivo é que, após assistir à integra do vídeo da sessão do último dia 10, quando Georgenor claramente feriu prerrogativas de uma mulher advogada, abrindo a sequência de falas problemáticas com a frase “Gravidez não é doença, adquire-se por gosto”, a OAB observou que, além da fala, que reflete discriminação de gênero, na mesma sessão teria violado prerrogativas e deveres funcionais da magistratura no trato a outro advogado presente, que foi impedido de forma grosseira de fazer uma sustentação oral e se retirou da tribuna, ao que o desembargador-presidente disparou: “É. Democracia faz parte. Antes a democracia daqui do que a do Hamas. Mas se quiser a gente adota a do Hamas também”, disse, antes de prosseguir com a sessão.

Violação de deveres

A reclamação disciplinar foi instaurada pela Corregedoria CNJ na madrugada do dia 11, imediatamente em atendimento à solicitação dos conselheiros Marcello Terto e Silva, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNJ.

No pedido, o ministro Luis Felipe Salomão entende que o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, em sua fala pode, em princípio, ter violado deveres da magistratura. Em março deste ano, o CNJ aprovou a Resolução 492, com a adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário, que passou a ser imperativa, mudando o que antes era apenas uma recomendação (Recomendação CNJ n. 128/2022). Ao instaurar a reclamação, o ministro também possibilitou a inclusão do procedimento na pauta do Plenário do CNJ para deliberação sobre a abertura, ou não, de Processo Administrativo Disciplinar, em sessão de julgamento cuja data ainda será divulgada.

Mexida geral

O pedido do CF OAB e da OAB-PA para integrar a reclamação como parte interessada foi assinado pela diretoria do Conselho Federal e, ainda, pelo presidente da seccional do Pará, Eduardo Imbiriba de Castro. Por Brasília assinaram José Alberto Simonetti Cabral, presidente do Conselho Federal da OAB e seu vice-presidente, Rafael Horn; Sayury Otoni Secretária-Geral do Conselho; Milena Gama, secretária-geral adjunta; Leonardo Campos, diretor-tesoureiro e, ainda, as advogadas do CF, Kellyane Notine Peixoto e Priscilla Lisboa Pereira, a quem a petição solicita que todas as publicações e intimações referentes à OAB sejam realizadas, sob pena de nulidade.

Desculpas vãs

Na noite de 10 de outubro, depois de um dia inteiro de repercussões e pressão da mídia, o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho emitiu um pedido de desculpas, em referência à fala da advogada Suzane Odane Teixeira Guimarães. “Revendo novamente a filmagem, verifiquei que minha manifestação foi profundamente indelicada e infeliz, e gostaria de oferecer minhas mais sinceras desculpas não somente à Dra. Suzane, mas a todas as senhoras advogadas que tenham se sentido ofendidas com minhas palavras”, disse ele no pedido, que se estendeu às mulheres da sua família. “Minha falecida mãe, minha mulher, minha filha, minha nora e minha neta, lamento profunda e sinceramente pelo ocorrido e reitero meu respeito a todas as mulheres profissionais que não medem esforços a cumprir com a difícil missão de observarem suas jornadas múltiplas”, disse.

Agravante dobrado

Apesar do pedido de desculpas do desembargador federal, na petição reiterando a reclamação e pedindo o seu afastamento, os membros da OAB reforçam que, ainda que ao final da sessão, a decisão tenha sido favorável ao interesse da advogada ofendida, a situação é grave, em especial no que diz respeito à postura e às expressões utilizada pelo desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho ao longo da condução da sessão de julgamento, com o agravante de que ele também acabou por ofender de forma dura outro advogado que atuava no exercício profissional durante a sessão.

Papo Reto

Mensagem do dia: “A casa é pequena, mas o coração é grande”, ou por outra, “o coração do homem é Casa de Mães Joanas”.

Atendendo a pedidos: não, o Tribunal Regional Eleitoral ainda não se manifestou, através do juiz Rafael Fecury, sobre o julgamento dos processos envolvendo denúncias contra a eleição do senador Beto Faro.

A favor dos interessados, porém, conta que o presidente da corte, desembargador Leonam Cruz (foto) prometeu, ao ser eleito, “celeridade nos processos eleitorais”.

A responsabilidade pela coleta de entulhos e a fiscalização da coleta de lixo domiciliar no Distrito de Icoaraci passou a ser do agente distrital Gregório Neto, e não mais da Secretaria de Saneamento.

A Ilha do Combu está virando "meca" para bares, restaurantes e casas de eventos, sem qualquer autorização, muito menos fiscalização da Prefeitura de Belém.

Só quem acompanha o Círio sabe que os estabelecimentos não têm permissão para ocupar terrenos da União, não têm licença de operação e os bombeiros nunca botaram os pés lá.

A desativação da barreira policial herdada da Polícia Rodoviária Federal pelo Detran, por conta das obras do BRT Metropolitano, criou mais um gargalo na BR-316.

Sem a barreira e sem fiscalização no cruzamento da avenida Independência com a BR, sobram engarrafamentos quilométricos em todos os sentidos, todo santo dia.

A multiplicidade de raves nos feriadões tem perturbado o sossego público enquanto dura o “delírio” que, mesmo “afastado” dos centros urbanos, segue criando uma multidão de insones na Região Metropolitana de Belém.

Pela natureza do evento, que costuma se estender por dois dias ou mais, a Polícia nem se aproxima, portanto, não faz ideia das consequências.

A rua Amaro Freitas, bairro São João, em Marituba, vive um apagão na iluminação pública que já ultrapassa 15 dias. O serviço é de responsabilidade da prefeitura.

Não por coincidência, a escuridão se abateu justamente no trecho do qual a prefeita Patrícia Alencar desviou o programa Asfalto por todo o Pará, que continua em terra de chão batido.