Arquipélago do Marajó e suas 17 cidades fazem parte daquele segmento que se mostram “amados”, muito admirados, cantados em verso e prosa e usados como “cartão de visita” dos governos para vender a região turisticamente, mas a realidade é das mais sofríveis.

Há muitos e muitos anos, o Marajó sofre pelas mazelas que o colocam como o último a ser lembrado quando o assunto é progresso. Essa triste realidade, mais uma vez, foi apontada no relatório do Índice de Transparência e Governança Pública, produzido pela Transparência Internacional-Brasil, publicado no início deste mês de julho. Assim como o relatório geral do Brasil mostra o Pará e a capital, Belém, nas piores colocações sobre transparência, as 17 prefeituras do Marajó também seguem nas últimas posições.

Observatório da ilha

O índice ITGP regionalizado foi produzido pelo Observatório do Marajó e mostra o nível das prefeituras da região, usando a metodologia da Transparência Internacional Brasil e já está no terceiro ano. Foram avaliados mais de 70 itens relacionados, como integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação social, governança pública, transformação digital, obras públicas, emendas parlamentares e transparência em gastos emergenciais.

A pesquisa teve a colaboração de lideranças e de pesquisadoras, que coletam as informações diretamente nas páginas oficiais das prefeituras do Marajó. A avaliação contou com o apoio financeiro da União Europeia, por meio do projeto “Fortalecendo a transparência, a integridade e o espaço cívico para a promoção dos municípios brasileiros”.

O resultado das avaliações gerou o ranking que mostra quais prefeituras precisam se aprimorar nos temas analisados. A começar que as 17 prefeituras apresentaram avaliação negativa em transparência; nenhum desses municípios alcançou pontuação maior que 50 e eles foram avaliados com notas ‘regular’ e ‘ruim’, em uma pontuação que varia de 0 a 100.

Desafios a vencer

A avaliação de 2024, ano de eleições municipais, demonstra que ainda há muitos desafios para que seja alcançado um cenário satisfatório de transparência e governança pública no Marajó. A ordem de classificação entre os 17 municípios mostrou Muaná em primeiro lugar, e Bagre, em último.

Mesmo em primeiro lugar no ranking, Muaná soma apenas 47.7 pontos, em 100; seguida por Cachoeira do Arari (42.1 pontos), Melgaço (41.6 pontos) e Ponta de Pedras (41 pontos), que são os municípios classificados como ‘regular’. Os demais municípios ficaram com classificação ‘ruim’, e Bagre, com 30.3, é o pior avaliado. Os resultados demonstram que a população vive em municípios que possuem índices inadequados de transparência pública.

Um dado que chama atenção é que os dois municípios, sempre lembrados por suas belas praias e com uma movimentação turística maior, Soure e Salvaterra, estão na classificação ‘ruim’ em transparência. O primeiro está em nono lugar, com 38.1 pontos, o segundo, em 13º, com 34.7 pontos.

Sem normas e regras

O ranking avalia seis dimensões: legal, plataformas, administrativo e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e comunicação, engajamento e participação.

Este ano, as piores notas foram atribuídas à dimensão de comunicação, engajamento e participação, que avaliam o quanto as prefeituras estimulam a participação da sociedade nas decisões públicas, por meio de consultas, audiências públicas e canais de denúncia. Essa dimensão teve média de 20.4 pontos. A melhor pontuação média foi em plataformas, com 62.2 pontos.

Nenhum município possui norma municipal de proteção ao denunciante e Conselho de Transparência ou Combate à Corrupção ativo. Isso demonstra que os municípios marajoaras precisam incluir e proteger seus cidadãos no combate à corrupção.

A dimensão em transparência de obras públicas teve média de 44.8 pontos. Todos os municípios contam com uma plataforma para dar transparência às obras, mas nenhuma publica as informações avaliadas na totalidade e informações completas sobre execução orçamentária, orçamento, valores pagos, contratações, localizações das obras e medições.

Agenda Marajó

Em ano eleitoral, a organização que apurou os índices nos municípios marajoaras elaborou a Agenda Marajó Transparente, que busca indicar compromissos a serem firmados pelas candidaturas municipais nas eleições de 2024. Foram consideradas também algumas das principais questões apontadas pela avaliação do ITGP no Marajó nos anos de 2022 a 2023.

A Agenda tem o compromisso de implementar nos municípios a Lei de Conflitos de Interesse (a de número 12.813/2013), que surge quando um interesse privado do agente público pode influenciar de forma indevida o desempenho de sua função pública ou comprometer o interesse coletivo, assim como implementar a norma de proteção ao denunciante, para garantir segurança a quem denuncia e o incentivo do controle social. 

Há também sugestões de os municípios assumirem o compromisso na criação de um canal específico de denúncias anônimas de corrupção nas páginas oficiais das prefeituras, assim como a garantia da transparência do Diário Oficial dos municípios.

Papo Reto

· De ordem do comandante-geral da Polícia Militar do Pará, coronel Dilson Júnior (foto), é proibido fazer propaganda política nos quartéis da corporação - tiro certeiro em um certo coronel que pretende concorrer à Câmara de Vereadores de Belém.

· Na PM do Pará, e além, corre que o coronel Dilson Júnior, com essa medida, perdeu o prumo. Na campanha de reeleição do governador Helder Barbalho, o comandante vestiu a camisa do MDB, adotando uma posição agora esquisita por supostos interesses inconfessáveis. Ou não.

·  O que fazia - além de óbvio - o coronel da PM do Pará, Hamilton Lopes, pilotando a aeronave que fez pouso forçado em Mato Grosso com uma carga de ouro avaliada em R$ 3,5 milhões ou mais?

· O coronel-piloto não tinha plano de voo, e o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade - o documento da aeronave - está vencido.

· O avião saiu de Redenção, no Pará, com quatro tripulantes. O piloto disse à PF que iria pousar no espaço “Bom Futuro” e iria retornar ao Pará, mas ficou sem combustível e teve que fazer um pouso forçado. 

· A velha esquerda se tornou reacionária... Foi a arrogância de não ouvir nada que não o próprio ego que reabriu a caixa de Pandora do fascismo no Brasil.

·  A população diz, em massa, que desaprova o governo, a gestão e os gestores e eles repetem a chapa, repetem as alianças, repetem as promessas. São surdos à opinião da maioria. Padecem de esquizofrenia messiânica.

·  “Não importa o que o povo pensa. Nós sabemos o que é bom pra eles. Sigam-me os bons!”, devem dizer coitados.

· Quem conhece as malandragens do submundo de Brasília não tem dúvida: a história que o presidente Pacheco vai pautar, logo após a eleição, a PEC que limita em 8 anos mandato para ministro do STF, nada mais é do que infame artifício para capturar votos junto à oposição para o seu candidato à presidência do Senado, David Alcolumbre.

· Para surpresa dos muitos que condenavam a maçonaria brasileira por suposto "silêncio conivente", no caso das decisões polêmicas do STF, a Carta de Recife - editada e publicada semana passada na capital pernambucana durante a 53ª assembleia geral ordinária da organização -, não deixa dúvidas.

· Os maçons de fato condenam, frontalmente, o aborto e o porte de entorpecentes, creditando ao parlamento e não ao Supremo a legitimidade para debater esses temas.