75 dias da COP30, o governador Helder Barbalho - não bastassem os problemas com a logística da Conferência -, tem mais uma dor de cabeça: o Ministério Público Federal ofereceu denúncia à Justiça Federal considerando ilegal o monitoramento de lideranças indígenas durante a ocupação da Secretaria de Educação do Estado, em fevereiro deste ano, e estipulou o pagamento de multa de cerca de R$ 12 milhões. 

A denúncia decorre da ação civil pública que o MPF move junto com a Defensoria Pública da União e a Funai contra o Estado e o governador por divulgação de informações consideradas falsas sobre a mobilização de indígenas e povos tradicionais.  Assinada por procuradores do Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas, a manifestação pede o descarte das informações obtidas por meio do monitoramento ilegal de lideranças do processo.  

O MPF já determinou a abertura de investigação própria sobre o monitoramento ilegal, com o envio de ofícios com pedidos de respostas urgentes a autoridades e instituições envolvidos. 

Segundo o MPF, a insistência do governador em desrespeitar a Justiça representa ‘ato atentatório à dignidade’ à instituição, e o reconhecimento judicial permitirá que tome as devidas providências criminais cabíveis. O órgão também aponta a necessidade de aumento das punições ao governador pelo descumprimento das determinações judiciais.  O MPF aponta que o governador desobedeceu à decisão judicial de fevereiro deste ano, determinando a remoção das publicações com conteúdo falso e a veiculação de um vídeo com o direito de resposta a indígenas e quilombolas, sob pena de multa.

Pelo crime de desobediência, o MPF pede o endurecimento de medidas judiciais contra o governador e o Estado do Pará, incluindo o bloqueio imediato das redes sociais de Helder Barbalho; o aumento do valor das multas contra o Estado do Pará e contra o governador; e o reconhecimento de que a desobediência crônica é um ato atentatório à Justiça.

O pedido de bloqueio e a suspensão imediata das redes sociais de Helder Barbalho deverão durar até que o direito de resposta das comunidades tradicionais seja publicado. Outro pedido é do aumento da multa institucional ao Estado para R$ 10 milhões e da multa pessoal para Helder Barbalho para R$ 10 milhões, com bloqueio dos valores.

Espionagem revelada

O ponto mais grave apontado pelo MPF sobre o monitoramento ilegal de indígenas e quilombolas foi a admissão, por um alto funcionário do governo, de uma operação de vigilância contra lideranças que estão sob proteção do Estado incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Segundo o MPF, o secretário- adjunto de Inteligência e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública, Carlos André Viana da Costa, admitiu, em depoimento judicial, a utilização de "colaboradores" infiltrados no movimento. Esses colaboradores, segundo o secretário, teriam a confiança de lideranças protegidas pelo Programa de Proteção e repassavam informações em tempo real sobre a mobilização.  

Para o MPF, "a prática de utilizar pessoas que têm acesso e confiança de protegidos ou pessoas ligadas a programas de proteção, como fontes de Inteligência, para monitorar movimentos sociais é claramente ilegal e absolutamente preocupante". O órgão afirma que a conduta viola a privacidade e a liberdade de associação, subvertendo o propósito dos programas de proteção. O MPF pediu à Justiça que os relatórios da Segup sejam removidos do processo judicial por serem "construídos de maneira ilegal".

Atentado à Justiça 

A persistência na desobediência por Helder Barbalho é vista pelo MPF como prova de que as medidas iniciais anteriores foram insuficientes. A defesa do Estado do Pará contrapõe e diz que a publicação nas redes sociais do governador de material feito por terceiros “viola a autonomia comunicacional do agente político e impõe um ônus desproporcional ao debate democrático”. 

O governador do Pará está há mais de 90 dias descumprindo a decisão judicial, “o que evidencia cabalmente o cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça”, frisam os procuradores, pedindo à Justiça “medidas coercitivas proporcionais ao ônus político que o governador julga ter que assumir perante a opinião pública”.  

Questão de imagem

O MPF destaca que o descumprimento da decisão judicial por Helder Barbalho é unicamente por considerar o suposto dano à sua imagem política às vésperas da COP30. A punição solicitada neste item é de multa de R$ 2 milhões.  

Papo Reto

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•"Na verdade, quem conhece a intimidade de Frei Chico, que de frei nunca teve nada, sabe tratar-se de um inocente útil" - diz um empresário paraense, após algumas décadas de convívio.

•Funcionários públicos que entraram na Justiça para receber devolução de dinheiro do Pasep estão recebendo e-mail e mensagens de WhatsApp. É o “golpe do processo ganho”.

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•O Rio Grande do Sul já tem aval do Supremo para divulgar o nome de empresas que não pagam ICMS.

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