s peritos criminais do Pará vivem um drama que desafia qualquer senso de justiça ou respeito profissional. Carregando o fardo de receber o pior salário da Amazônia e um dos mais baixos do País, esses profissionais enfrentam um sistema de progressão na carreira que é, na prática, uma miragem. O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) atual impõe regras tão rígidas e inalcançáveis que a aposentadoria chega antes que qualquer avanço real na carreira.

Para piorar, as promoções dependem de um decreto do governador que simplesmente não sai. Resultado: um travamento completo. Há mais de uma década, ninguém na Polícia Científica é promovido e se configura em mais de dez anos sem avanços, sem reconhecimento e sem justiça.

Fio de esperança

 Em 2021, os peritos ainda acreditavam em mudanças. O governador Helder Barbalho, do MDB, sinalizou que as regras do PCCR seriam atualizadas, mas a Secretaria de Planejamento e Administração, a Seplad, optou por uma estratégia de protelação. O processo, que chegou à Secretaria, está engavetado desde abril de 2024, e até o momento os profissionais não conseguiram sequer ser ouvidos.

Risco é iminente

Enquanto isso, o caos se agrava. A única promessa de respiro veio da Secretaria de Segurança, que tenta implementar o novo PCCR. A pressão não é pequena: o Estado corre o risco de perder R$ 40 milhões anuais do Fundo Nacional de Segurança Pública, às vésperas da COP30, em 2025, em Belém, caso o plano não saia do papel.

O Fundo Nacional de Segurança Pública é uma fonte de recursos para projetos e ações de segurança pública e prevenção à violência. É gerido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e foi instituído pela Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001. 

A regra é clara

Suas diretrizes estabelecem que pelo menos 50% do valor desse Fundo deve ser transferido para os Estados e o Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo, sendo 80% para redução de mortes violentas intencionais, enfrentamento ao crime organizado e proteção patrimonial; 10% para enfrentamento à violência contra a mulher e 10% para melhoria da qualidade de vida dos servidores da segurança pública.

Entenda o caso

Entre 2019 e 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública repassou, via FNSP, R$ 4,8 bilhões aos entes federados. No entanto, desse total, apenas R$ 2,5 bilhões foram executados.

Em outubro passado, um total de R$ 42.404.744,50 foram transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública ao Pará. No entanto, a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, em seu artigo oitavo, prevê que: “O repasse dos recursos de que trata o inciso I do caput do art. 7º desta Lei ficará condicionado: à existência de um conjunto de critérios para a promoção e a progressão funcional, por antiguidade e merecimento, de peritos, de policiais civis e militares e de integrantes dos corpos de bombeiros militares”.

Cenário desesperador

O cenário é ainda mais desesperador quando se olha para o trabalho dos peritos criminais. Esses profissionais enfrentam uma crescente onda de violência e criminalidade. São eles que estão na linha de frente, garantindo que as provas cheguem à Justiça. Mesmo assim, seguem abandonados por um governo que prioriza obras milionárias para eventos como a COP30, enquanto se esconde atrás de decretos de contenção de despesas para ignorar os direitos desses servidores.

A bomba-relógio já está armada. As operações de Carnaval, Semana Santa e veraneio de 2025 dependem de uma perícia que, neste momento, está à beira do colapso. Sem recursos adequados, sem um PCCR funcional e sem perspectivas de mudança, o que acontecerá quando o sistema quebrar de vez?

O Pará corre o risco de perder seus peritos - não por demissões -, mas pela exaustão de quem foi empurrado ao limite.

Ministério da Educação
está de olho nos gargalos
na região do Marajó

A educação na região do Marajó, no Pará, é uma das mais problemáticas do Brasil, segundo um trabalho da Ong Articule e Todos pela Educação, que identificou gargalos do setor. Entre as questões deficitárias está a taxa de abandono, generalizada entre os anos iniciais, finais e ensino médio.

A interpretação do estudo é que quase 10% dos estudantes “deixam a escola antes de concluir a educação básica”. A infraestrutura é um drama: apenas 4,3% das escolas têm internet e 30% das escolas sequer têm energia elétrica. Salas de aula com recursos multifuncionais são raras: apenas 8,3%.

Este e outros trabalhos bateram à porta do Ministério da Educação, em Brasília, e o raio-x foi célere: o MEC identificou que os municípios do Marajó têm baixa adesão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Inicialmente, viu-se uma luz no final do túnel.

O que acontece

Com recursos diminutos - ou empregados em outras áreas -, os municípios do Marajó região tinham uma espécie de dilema, sem resolução: 133 obras inacabadas de unidades escolares, como escolas e creches municipais. As prefeituras iniciaram a construção e reforma e, por alguma razão de ordem financeira é claro, paralisaram.

O MEC disponibilizou recursos e a última estimativa é que 67 unidades escolas e creches na região Marajó estão sendo reformadas. Inclusive obras de uma creche, em Bagre, foram retomadas. O detalhe é que a creche estava paralisada havia dez anos. O investimento federal foi na ordem de R$1,8 milhão para a reativação. Em Bagre, 100% de obras de escolas e creches públicas foram destravadas - no total, R$ 3 milhões de recursos federais foram disponibilizados.