Poder Judiciário brasileiro bateu recorde de despesas em 2023, com gastos que somaram quase R$ 133 bilhões. Os números constam no relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.

 O Judiciário é composto por cinco segmentos: Justiça Estadual e Justiça Federal, que integram a Justiça Comum; e Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar, que integram a Justiça Especial. O relatório, divulgado há 21 anos, é um diagnóstico que se consolida como um dos principais documentos de publicidade e transparência da administração pública do País quanto ao Poder Judiciário. O documento deste ano foi publicado nesta semana e diz respeito aos dados da Justiça em 2023. 

Pelo documento, a força de trabalho total da Justiça brasileira é de 446.534 pessoas, com mais de 18 mil magistrados. No Pará, a Justiça é formada por 616 magistrados e 10.296 servidores, relativos os Tribunais de Justiça, Trabalho e Eleitoral

É caro pra xuxu

O primeiro dado do relatório Justiça em Números que chama atenção aponta que as despesas do Poder Judiciário bateram recorde em 2023, somando R$ 132,8 bilhões. Na primeira vez em que as despesas do Judiciário foram divulgadas, em 2009, eram na ordem de R$ 85,4 bilhões. Somente com pessoal, o custo foi de R$119,7 bilhões, equivalente a 90,2% dos gastos; com informática, o gasto foi de R$ 3,6 bilhões, ou 10,7% das despesas. 

O custo Pará

Para exemplificar, no Tribunal de Justiça do Pará, considerado de médio porte em movimentação em relação ao Brasil, as despesas em 2023 foram de R$ 2.147.967.366,00. Os novos casos foram 462.898, com 1.272.977 casos pendentes, 397 magistrados e 7.255 servidores. 

O custo médio mensal do TJPA com magistrados e servidores, incluindo benefícios, encargos, previdência social, diárias, passagens, indenizações judiciais e demais indenizações eventuais e não eventuais, é de R$ 63.355,00. 

O aumento das despesas do Judiciário é parte de uma série histórica que começou em 2009, desconsiderando o valor da inflação. O custo mensal de cada magistrado, incluindo salário e “penduricalhos”, é de R$ 68,1 mil. 

No entanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que tramita no Senado, pode aumentar ainda mais os gastos do Judiciário, com a medida que concede aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário podendo impactar os cofres públicos em até R$ 81,6 bilhões, entre 2024 e 2026.

Receita: R$ 68 bilhões

Na outra ponta, a arrecadação de receitas somou R$ 68,74 bilhões, equivalente a 52% das despesas totais do Judiciário. Do total arrecadado, R$ 26,2 bilhões vieram de ações de execução fiscal, seguido de custas, fase de execução, emolumentos e eventuais taxas com R$ 23,7 bilhões. 

No entanto, o relatório destaca que é justamente a execução fiscal um dos maiores problemas da Justiça brasileira. A quantidade de demandas tramitando está em 26,4 milhões de execuções fiscais pendentes; a demora na solução é, em média, de sete anos e nove meses; e a alta taxa de congestionamento está em 87,8%.

Saídas alternativas

A fim de enfrentar a situação, o CNJ lançou algumas iniciativas de forma coordenada com os tribunais regionais federais e tribunais de justiça. Em outubro de 2023, uma portaria assinada tem o objetivo de facilitar a extinção em lote de execuções fiscais cujas certidões de dívida ativa já tenham sido extintas pela prescrição ou por outro motivo. 

Em fevereiro de 2024, foi aprovada a Resolução 547/2024, que determina, entre outras medidas, a extinção das execuções fiscais de valor ajuizado inferior a R$ 10 mil, desde que sem bens penhorados e sem movimentação útil há mais de um ano.

Abençoada internet

Em 15 anos, mais de 253 milhões de casos já chegaram à Justiça em formato eletrônico, com 90,6% em tramitação. Um dado ressaltado no relatório é que o tempo médio de tramitação de forma eletrônica é de 3,5 anos, e na forma de processo física fica, em média, tramitando por mais de 12 anos.  As Justiça Eleitoral, do Trabalho e Federal trabalham 100% com processos de forma eletrônica, já a Justiça Estadual e a Estadual Militar ficam em 99,4%. 

O chamado Balcão Virtual tem 21.751 pontos de atendimento no Brasil todo, com a Justiça Estadual liderando o ranking com 14.497 pontos, com menos pontos está a Justiça Federal com 1.782. 

Panorama geral

O Tribunal Regional do Trabalho Pará Amapá (TRT 8), de médio porte, teve uma despesa de R$ 774.037.970 em 2023, com cerca de 100 mil novos casos, com 72.703 casos pendentes, 111 magistrados e 1.731 servidores. O custo médio de magistrados e servidores é de R$ 54.998,00.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) é considerado também de médio porte. Em 2023, as despesas foram de R$ 253.612.980,00, com 2.631 casos novos, 2.580 casos pendentes, 108 magistrados e 1.304 servidores. O custo médio de magistrados e servidores é de R$ 5.704,00.

Papo Reto

· O juízo da Zona Eleitoral de Bragança indeferiu a ação de investigação ajuizada contra candidatos eleitos do PP e Avante nas eleições municipais deste ano por ausência de provas para fundamentar as alegações de suposta fraude e abuso de poder econômico e na cota de gênero.

·  Entre os alvos da ação de candidatos derrotados estavam o empresário João Paulo Silva, o JP (foto), e Manu Oliveira, que vem a ser mulher do deputado estadual Renato Oliveira.

·    A Justiça paulista determinou a penhora do Fundo Partidário do PT-SP, em razão de uma dívida de cerca de R$ 627 mil com os herdeiros do compositor paraense Billy Blanco, morto em 2011.

·  O processo data de 2014, quando na campanha daquele ano, o PT teria utilizado trechos da canção “Amanhecendo”, de Blanco, em um jingle de propaganda de deputados estaduais.

· A família alegou que se sentiu desrespeitada, porque a vontade de Blanco era nunca vincular a obra dele a qualquer manifestação política.

·   O PT se defendeu afirmando que a canção não foi utilizada na campanha eleitoral e que as músicas são completamente diferentes, mas perdeu a causa. 

· Um pedido de vistas de última hora adiou, sabe-se lá para quando, a votação da PEC que poderá privatizar praias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

· Acredite, embora a grande mídia inexplicavelmente ignore a notícia, o Brasil já acumula mais de 6,5 milhões de casos prováveis de dengue só este ano, com pelo menos 5.872 mortes confirmadas.

· Foi de 0,2% a queda na produção industrial em outubro. Influenciaram no recuo o aumento nos preços de produtos como coque - carvão mineral -, além dos derivados de petróleo.

· A Caixa aumentou em 20% o valor de avaliação em penhor, possibilitando a clientes com empréstimos vigentes poderem obter "troco".

·  Nova tinta usada em tatuagens firmadas em regiões com pelos - como a cabeça -, pode revolucionar os exames de eletroencefalografia, por ser capaz de medir a atividade cerebral. 

· O Pix superou as transações com dinheiro em espécie no Brasil.