caso da Terra Indígena Apyterewa, com a desintrusão, orquestrada por órgãos de segurança federais, vai ser analisada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O deputado estadual Rogério Barra, do PL, apresentou uma petição à Corte, denunciando o episódio que envolve Jonatas Rodrigues Coutinho, vítima de violações dos direitos humanos. Jonatas sofreu um acidente e uma ambulância foi proibida de entrar no local para socorrê-lo. 

Na petição, Barra indicou que foram violados três artigos dos Direitos Humanos: Artigo 5 - direito à integridade pessoal - Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, e ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.

A denúncia também cita o descumprimento dos artigos 19 e 21 dos Direitos Humanos - direitos da criança: toda criança tem direito a medidas de proteção que a sua condição de menor requer por parte da sua família, da sociedade e do Estado; direito à propriedade privada - Toda pessoa tem direito ao uso e gozo dos seus bens, e nenhuma pessoa pode ser privada de seus bens, salvo mediante o pagamento de indenização justa, por motivo de utilidade pública ou de interesse social e nos casos e na forma estabelecidos pela lei.

Força desproporcional

Operações do governo federal na extensão da terra indígena, em São Félix do Xingu, têm gerado problemas, como perseguições contra famílias, morte de animais, assassinato de um trabalhador rural e o suicídio de um colono, segundo denúncias de parlamentares paraenses que mantêm contato com moradores da região.

Para Rogério Barra, a operação age com força desproporcional e atinge famílias de colonos que estavam instaladas no local. O parlamentar revelou que crianças estão sendo obrigadas a se retirar das escolas e animais estão sendo transportados sem o cuidado necessário, morrendo no caminho.

Operação ilegal

A Terra Indígena Apyterewa fica localizada entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará, na área da Amazônia Legal. O território, reconhecido como tradicional e de uso exclusivo do povo Parakaña, integra o complexo de terras indígenas afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O decreto da TI Apyterewa reconheceu a área como de ocupação tradicional, que não “estava primitivamente sob a posse indígena na data da promulgação da Constituição Federal de 1988”, conforme a petição protocolada pelo deputado. Dessa forma, ainda segundo Barra, as Forças Nacionais promoveram a apropriação de áreas não ocupadas habitadas por indígenas.

Papo Reto

Quem trafegava pela avenida Perimetral, ontem, a caminho da UFPA, se viu diante de muitos animais - cavalos e burros - soltos colocando transeuntes em situação de risco.

Leitor da coluna informa que, ao retornar pelo mesmo trajeto, observou, em frente ao Condomínio Jardim Universitário, animais deitados, senão atropelados no meio da rua.  

O Brasil recebeu 410 mil turistas internacionais em outubro, nível bem próximo do período antes da pandemia (413 mil), segundo a Embratur.

No acumulado do ano houve um salto de 74% em relação a 2022, com 4,78 milhões de visitantes registrados em 2023.

Outro patamar é isso... Na Champions League saudita, o craque Cristiano Ronaldo (foto) pediu para o árbitro desmarcar o pênalti marcado em favor do seu time, o Al-Nassr, justificando que sua queda na grande área adversária "foi acidental". 

O ex-presidente Michel Temer sai em defesa do senador Rodrigo Pacheco e diz que a PEC que põe fim às decisões monocráticas não causa conflitos entre Congresso e STF. 

O Mercado Livre, maior plataforma de e-commerce da América Latina, registrou a venda de quatro mil ventiladores em apenas 20 minutos na véspera da Black Friday.

Vale destacar que, desde o dia 21 de novembro, a palavra ventilador está entre os termos mais buscados na plataforma, segundo um levantamento do Mercado Ads.

Estudo encontra a bactéria da leptospirose em golfinhos e lobos-marinhos. Boto-cinza (Sotalia guianensis), encontrado em vários pontos das costas caribenha e do Brasil, foi a espécie com mais casos positivos para o microrganismo.

Cientistas desenvolveram tecnologia para substituir o Bluetooth, com melhoria da vida útil das baterias dos aparelhos eletrônicos.

A Nasa contratou empresas para enviar cargas à Lua, com previsão de entrega agora no início de 2024.