a terça-feira, 15, órgãos do Poder Executivo estadual e da Prefeitura de Belém se reuniram e se comprometeram a adotar medidas para ampliar e melhorar o atendimento à população em situação de rua no Pará. Os compromissos foram assumidos em reunião com o Ministério Público Federal e Estadual e as Defensorias Pública da União e do Estado.  

A reunião ocorreu depois da publicação de estudos e relatórios mensais do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas mostrando que o número de pessoas em situação de rua aumenta cada vez mais no País.

Em março deste ano, o número de vulneráveis chegou a 335.151 famílias no Brasil. Na Região Norte, 16.582 (4%) indivíduos estão nesta condição de vulnerabilidade social. No Pará, são 3.234 pessoas, das quais 1.576 estão na capital, Belém.

A reunião foi convocada para coletar informações sobre o cumprimento em Belém da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou Estados e municípios a seguir e a executar as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

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Compromisso firmado 

Entre os compromissos assumidos está o da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) em retomar, até o final de maio, o funcionamento do Consultório na Rua, que oferece serviços de equipe multidisciplinar de saúde para atendimento de populações em maior grau de vulnerabilidade. 

Na terça-feira, 22, o prefeito de Belém, Igor Normando, do MDB, anunciou que a gestão dele, por meio da Funpapa, deu início ao Programa Recomeçar, que dispõe de equipes de saúde, assistência e acolhimento para garantir direitos e oportunidades às pessoas em situação de rua e elas possam reconstruir suas vidas e sair das ruas com uma nova oportunidade. 

A Secretaria de Saúde também deverá concluir, até o final deste mês, a retomada estrutural da Casa Rua, unidade de saúde multiprofissional também especializada no atendimento à população em situação de rua, com a Funpapa elaborando os protocolos de saúde e assistência e de segurança alimentar para esse atendimento. 

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab), a Secretaria de Habitação (Sehab), o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) devem se alinhar e trocar informações para verificar se o perfil da população atendida pelo Centro POP se adequa às políticas habitacionais já oferecidas pela Cohab.  

Minha Casa Minha Vida

Na terça-feira, 22, o Ministério do Trabalho e Emprego assinou o Acordo de Cooperação Técnica para as Cozinhas Solidárias da Rua e da portaria que estabelece prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida para a população em situação de rua. O evento foi realizado em Brasília e, além da decisão de instalação de oito Cozinhas Solidárias, o governo Lula anunciou também essa nova modalidade do programa.

De acordo com o texto, os municípios aptos para a modalidade deverão reservar 3% das unidades habitacionais construídas para esse público.  

Entre os municípios estão Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Juiz de Fora (MG); Maceió, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São José do Rio Preto (SP), e outros, totalizando 38 municípios com mais de mil pessoas em situação de rua. Esses municípios serão obrigados a ter reserva das unidades habitacionais.  

Em Belém, a Cohab vai verificar com a Prefeitura de Belém a possibilidade de que seja aumentado o percentual de imóveis do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do programa, que prioritariamente é sorteado entre pessoas em situação de rua elegíveis como beneficiárias do programa.  

A modalidade será atendida pelo Minha Casa, Minha Vida por meio do FAR, ou seja, o governo financiará 100% da habitação, sem necessidade de a pessoa financiar nada. 

Outras providências

Os Ministérios e Defensorias ficaram responsáveis por acionar a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social sobre o cronograma de capacitações das Polícias Militar e Civil do Pará quanto ao enfrentamento e prevenção à violência que atinge a população de rua. 

As quatro entidades farão o agendamento de uma reunião para tratar do cadastramento da população em situação de rua e atendimento prioritário dessa população nos programas habitacionais Minha Casa Minha Vida, do governo federal; e Sua Casa, do governo estadual. 

A Câmara de Belém deverá dar prioridade na tramitação do projeto de lei que institui a Política Municipal para População em Situação de Rua na capital paraense.  

À Prefeitura de Belém, as entidades solicitaram o cronograma físico-financeiro do projeto do Restaurante Popular - fechado pela atual gestão no início deste ano - para saber se há previsão de retorno do funcionamento do serviço.  

Entidades convocadas 

A reunião também teve como objetivo reunir informações úteis para monitorar os serviços públicos disponibilizados à população em situação de rua na capital paraense. Foram convocadas para a reunião Funpapa, Sesma, Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos (Semcad), Sehab, Seaster, Sespa, Procuradoria de Belém e Procuradoria do Estado do Pará. Também contou com a presença do escritório da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados, em Belém. 

O promotor de Justiça Raimundo Moraes aponta que os encaminhamentos são para que sejam cadastrados os moradores de rua, para concretizar o atendimento prioritário por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, o que atende ao principal compromisso pendente de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo município de Belém com o MP.  

Papo Reto

·Sobre as obras de reforma no Cine Olympia, a Secretaria de Cultura e Turismo de Belém informa que a restauração estrutural do prédio está sendo feita pelo Instituto Pedra, de acordo com o projeto aprovado, que busca resgatar a sala de cinema sem alterar sua originalidade.

·Segundo a informação, os corredores laterais do cinema não fazem parte da estrutura original do cinema e foram construídos posteriormente, por isso estão sendo retirados.

·Não há no projeto qualquer redução no tamanho da sala de exibição. O Departamento de Patrimônio Histórico da Prefeitura de Belém segue como parte da estrutura organizacional da Secretaria, sem nenhuma alteração no seu funcionamento. Quanto à gestão do cinema, será decidido após a reforma ter terminado.

·Deu nas redes sociais: o cantor paraense Gutto Xibatada (foto) faleceu em Belém, ontem, devido a complicações relacionadas à Mpox, a chamada ‘varíola dos macacos’.

·Gutto teria contraído o vírus durante o Carnaval, na Bahia e faleceu no Pronto Socorro Municipal da 14 de Março.

·A Mpox já resultou em mais de 208 mortes em todo o mundo, conforme a Organização Mundial da Saúde. No Brasil, foram registrados 16 óbitos, com cerca de 11 mil casos confirmados.

·A equipe de robótica Robobusters, formada por alunos do 1º ano do Ensino Médio da Escola de Referência Sesi-Ananindeua, está nos EUA para representar o Pará e o Brasil em uma das maiores competições internacionais de robótica educacional: a RoboCup.

·A disputa ocorre de hoje ao dia 29 de abril, na Mercersburg Academy, no Estado da Pensilvânia.