Justiça do Pará julgou improcedente a tentativa de responsabilizar o ex-governador Simão Jatene e o ex-secretário Nilo Noronha por supostos danos ao erário relacionados a um contrato de financiamento firmado entre o Estado do Pará e o Banco do Brasil, impondo nova derrota aos seus adversários políticos.

A sentença proferida pela juíza Rachel Rocha Mesquita, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, reconhece a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 8.575/2017, que autorizou a operação de crédito no valor de R$ 100 milhões, por vícios formais e materiais - como a ausência de processo competitivo entre agentes financeiros e a falta de análise da capacidade de endividamento do Estado. Apesar disso, o juízo afastou qualquer responsabilidade pessoal de Jatene e do então secretário da Fazenda Nilo Noronha.

Falhas no processo

A ação popular, ajuizada em 2018, pretendia anular o contrato de empréstimo, declarar a ilegalidade da lei autorizadora e responsabilizar gestores públicos pelo suposto dano. Entretanto, ao analisar o mérito, a magistrada concluiu que as falhas no processo ocorreram no âmbito institucional e não derivaram de conduta dolosa ou culposa dos gestores.

“As defesas apresentadas demonstram que os réus Simão Jatene, José Alberto Colares, Nilo Noronha e Ruy Klautau não tiveram atuação individualizada que configure dolo ou culpa grave”, pontuou a sentença.

Ainda segundo a decisão, não há prova de má-fé por parte do Banco do Brasil, que agiu com base em autorização vigente, tampouco há indícios de enriquecimento ilícito ou prejuízo direto decorrente de ações pessoais dos acusados. A juíza também afastou qualquer necessidade de devolução dos recursos ao erário e determinou que o Estado continue responsável pelas parcelas vincendas do contrato já executado. A decisão reforça o entendimento de que divergências políticas devem ser debatidas no campo democrático, e não por meio do “tapetão” judicial.

Arma política

A decisão reafirma a necessidade de responsabilidade técnica nas ações populares e lança luz sobre o uso recorrente desses instrumentos como arma política. Ao inocentar os gestores, a Justiça envia um recado claro: eventuais falhas formais não bastam para deslegitimar reputações construídas ao longo de décadas de serviço público.

Mais do mesmo

Fonte ouvida pela Coluna Olavo Dutra ressalta que essa estratégia política já vinha sendo usada contra Jatene desde o início do governo do MDB no Pará, que passou a questionar os antigos programas habitacionais do seu governo, como o Cheque Moradia, através da Companhia de Habitação do Pará, a Cohab, e o Asfalto na Cidade, em parceria com as prefeituras municipais. Contudo, o governo Helder Barbalho manteve esses mesmos programas com maior alcance, apenas com novos nomes: “Sua Casa”, substituindo o Cheque Moradia, e “Asfalto por todo o Pará”, no lugar do Asfalto na Cidade.

O programa Cheque Moradia, que operava com cheques para aquisição de materiais de construção, foi encerrado em 2019 e substituído pelo Sua Casa, que ampliou o benefício ao incluir também o pagamento da mão de obra, com valores de até R$ 21 mil por família. O Sua Casa beneficiou, por exemplo, mais de 20 mil famílias em 2023 - no ano passado, a previsão era beneficiar 40 mil famílias, segundo a Cohab -, distribuindo recursos para construção, reforma e ampliação em todas as regiões do Pará, com aplicação bem maior do que a do programa original, alvo das críticas anteriores do governo.

Faça o que digo

Embora não haja tanto foco midiático sobre o programa de asfalto, fontes oficiais referem a continuidade do modelo original do “Asfalto na Cidade” sob o nome de “Asfalto por todo o Pará”, mantendo o investimento em pavimentação urbana amplificada em volume e alcance, apesar de ainda pouca menção específica em registros oficiais.

Ou seja, a oposição tentou desgastar politicamente Jatene baseando-se em programas antigos, mas o governo seguinte simplesmente ampliou e renomeou essas iniciativas - de modo que o esforço político contra ele acabou esvaziado pela continuidade e expansão das políticas públicas no governo de Helder Barbalho.

Papo Reto

•A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (foto) estará em Belém no próximo dia 3 para participar da manifestação nacional “Reage, Brasil!”, convocada pelo PL no Pará.

•O movimento, que ocorrerá simultaneamente em diversas capitais brasileiras, defende a democracia sem censura, liberdade de expressão e justiça - além de manifestar apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

•A presença de Michelle também é vista como um sinal político importante: o diretório nacional do PL indica que pretende lançar candidaturas próprias ao governo do Estado e ao Senado no Pará.

•Magistrado amigo da coluna relata que pequenos padeiros do bairro Jurunas, em Belém, fecharam as portas com medo da extorsão praticada pelo crime organizado. Só uma padaria aceitou pagar a taxa de proteção.

•Do colunista Cláudio Humberto: Além de revelar que o Brasil não conseguiu atingir a meta de 60% das crianças alfabetizadas em 2024, o indicador “Criança Alfabetizada”, divulgado pelo MEC, mostra mais.

•Seis Estados foram na contramão da proposta e conseguiram até regredir. São os casos de Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Rondônia e Rio Grande do Sul, todos com resultados piores em 2024 comparados a 2023.

•Apesar de ser permitida, a instalação da antena Starlink em veículos precisa obedecer às regras de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

•Se for fixada em locais que comprometam a visibilidade do motorista, como no para-brisa ou vidros dianteiros laterais, pode render multa.

•Em Belém e Região Metropolitana, as autoridades do trânsito são capazes de multar até condutores que costumam passear com seus pets com a cara na janela, mas incapazes de orientar motoristas. Apostam no erro, por assim dizer.