disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Pará pelo quinto constitucional ganhou um novo capítulo neste final de semana. A advogada e candidata Roberta Veiga protocolou uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão da eleição marcada para esta segunda-feira, 11, até que sejam julgados seus pedidos de cassação dos registros de candidatura de quatro concorrentes: Jarbas Vasconcelos, João Paulo Lédo, Anete Penna e Patrícia Bahia.

A medida foi tomada após a Comissão Eleitoral da OAB-PA não se pronunciar sobre as denúncias apresentadas por Roberta, que acusa os adversários de violarem o § 11º do Artigo 33 da Resolução nº 14/2025. O dispositivo proíbe a realização de eventos eleitorais com oferta gratuita ou subsidiada de alimentos, bebidas alcoólicas, shows e brindes - conduta que, segundo ela, foi reiterada em municípios do interior do Estado, configurando abuso de poder econômico.

Regras vilipendiadas

Em vídeo divulgado nas redes sociais, a candidata fez um apelo à classe. “A eleição da lista sêxtupla está marcada para a próxima segunda-feira. Entrei com pedido de cassação das candidaturas por desrespeito claro à Resolução nº 14/2025. Como a Comissão Eleitoral ainda não decidiu, ingressei judicialmente pedindo a suspensão das eleições. Não podemos permitir que as regras sejam vilipendiadas sem consequência. A ética e a legalidade precisam prevalecer”, disse ela.

A ação aguarda decisão liminar da Justiça Federal. Caso o pedido seja aceito, a votação poderá ser adiada, atrasando a formação da lista sêxtupla que será enviada ao Terinunal de Justiça do Pará.

Ação exige resposta

A ação judicial de Roberta Veiga é o desdobramento de denúncias já apresentadas por ela à Comissão Eleitoral, nas quais acusa quatro candidatos de realizarem “banquetes eleitorais” e outros eventos proibidos pela Resolução nº 14/2025, prática que considera desrespeitosa e antiética.

Na ocasião, ela afirmou que “quem não respeita as regras na campanha, não pode querer representar a classe no Tribunal”, alertando para o risco de um processo eleitoral marcado por abuso de poder econômico.

Silêncio constrangedor 

A comissão eleitoral, no entanto, fez ouvidos de mercador e ignorou completamente os pedidos da advogada, que informou sua indignação à Coluna Olavo Dutra. Outra fonte próxima ao processo garante que a comissão eleitoral não está exercendo minimamente seu papel. “A comissão não se dignou sequer a exercer seu papel institucional. Ainda que não fosse acatar o que é justo e tomar as providências prevista na resolução, deveria ao menos responder a uma advogada, membro da Ordem e candidata ao quinto constitucional, que usou do seu direito de fazer um questionamento pertinente à comissão”, declarou a fonte.

As críticas, somadas a outros episódios, reacenderam o debate sobre as falhas no processo e os reflexos que isso pode ter na credibilidade da OAB-PA como instituição que historicamente carrega a confiança da sociedade.

O quinto constitucional
avança, mas abuso
econômico de candidatos
atropela regras do jogo

O processo de formação da lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pará (OAB-PA) para o preenchimento da vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Estado tem se destacado nacionalmente por adotar, pela primeira vez de forma efetiva, critérios de paridade de gênero e cotas raciais.

Segundo advogados ouvidos pela Coluna Olavo Dutra, trata-se de um marco institucional importante. Em 2023, o edital chegou a mencionar a paridade, mas sem sua efetiva implementação no processo. Agora, em 2025, sob nova direção, a OAB concretizou a aplicação dessas medidas, colocando a seccional entre as primeiras do País a promover um modelo mais inclusivo e representativo. Em vídeo recente, o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, destacou a importância desses mecanismos, mas lançou uma advertência severa: a necessidade de se preservar as vagas do quinto “aqueles que realmente se dedicam à advocacia, e não aos aventureiros de plantão”.

Balança infiel

Apesar do avanço, o processo eleitoral também tem sido marcado por críticas relacionadas à desigualdade estrutural entre candidaturas. Advogados e advogadas têm manifestado preocupação com o que chamam de supercandidaturas, impulsionadas por campanhas com alta capacidade financeira, ampla presença nas redes sociais e eventos de grande porte.

Entre os nomes que geram debate está o da procuradora do Estado e juíza do Tribunal Regional Eleitoral, Anete Pena de Carvalho, cuja campanha tem se destacado pelo volume de material promocional, marketing e eventos realizados em diferentes regiões do Estado. Advogados apontam que a produção de vídeos e encontros com apoiadores em diversas cidades revela uma estrutura de campanha considerada incompatível com a realidade da maioria da advocacia.

Longe do balcão

Outro ponto que tem gerado comentários entre os advogados é o histórico de atuação institucional da candidata. Em 2022, durante os debates internos sobre a implementação da paridade, Anete chegou a ser pré-candidata ao Quinto Constitucional, mas se retirou do processo e, conforme relatam profissionais da advocacia, não integrou os grupos de mulheres que mobilizaram a proposta de inclusão da paridade e racial no edital. A ausência nesse momento específico tem sido mencionada por integrantes da classe como sinal de distanciamento das pautas históricas da advocacia feminina.

Advogados consultados afirmam que, embora a candidata possua trajetória na advocacia pública e atuação como procuradora do Estado, candidatas oriundas da advocacia privada têm obtido maior adesão entre a base da categoria, por representarem com mais proximidade a realidade cotidiana dos profissionais que exercem a advocacia em fóruns, audiências e rotinas processuais.

Hora da escolha

A votação irá ocorrer de forma eletrônica e está marcada para o próximo dia 11 de agosto. Os eleitores poderão votar em até seis nomes: três mulheres e três homens. A expectativa é de que a lista sêxtupla reflita o novo momento vivido pela advocacia paraense, marcado tanto pela inclusão quanto pelo desejo de representação legítima e próxima da realidade da profissão.

Papo Reto

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