Tribunal Regional Eleitoral do Pará julga nesta terça-feira, 12, os Embargos de Declaração apresentados pelo senador cassado Beto Faro, do PT, e por sua segunda suplente, Leny Campelo. Ambos tentam reverter - ou ao menos atrasar - o cumprimento da decisão que cassou seus mandatos por corrupção eleitoral, compra de votos, abuso de poder econômico e assédio eleitoral nas eleições de 2022.
Para o Ministério Público Eleitoral, os recursos têm “caráter manifestamente protelatório” e configuram mais um capítulo na estratégia do parlamentar de permanecer no cargo mesmo após condenação por maioria no plenário do TRE Pará.
A cassação, decidida em 20 de maio por 5 votos a 2, acolheu os pedidos contidos tanto na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, proposta pelo ex-senador Mário Couto e pelo PL, quanto na Representação Especial movida pelo Ministério Público Eleitoral. O conjunto probatório demonstrou que a campanha de Faro foi beneficiada por um esquema de compra de votos operado pela empresa Kapa Capital Facilities Ltda., contratada pelo governo estadual para prestação de serviços terceirizados.
Aliciamento e bônus
Segundo o acórdão, funcionários da Kapa foram aliciados com promessa de bônus de R$ 475 no vale-alimentação para cada grupo de vinte votos obtidos, comprovados por meio de envio de fotos de títulos eleitorais via WhatsApp. As práticas foram enquadradas como corrupção, captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa.
As penalidades aplicadas incluem a cassação imediata dos diplomas de Faro e de seus suplentes - Josenir Gonçalves (1º suplente) e Leny Campelo (2ª suplente) -, a anulação dos votos da chapa e a convocação de novas eleições para o Senado no Pará. O TRE também fixou multas que somam mais de R$ 110 mil aos envolvidos.
Sucessivas protelações
Desde o início da tramitação, logo após as eleições de 2022, a defesa de Faro adota uma estratégia marcada por pedidos de prorrogação, questionamentos procedimentais e alegações rejeitadas pelo tribunal. Para o Ministério Público, os embargos que serão julgados hoje seguem a mesma linha: não apontam omissões ou contradições reais, mas tentam rediscutir o mérito já decidido.
Nos bastidores, a postura do senador é interpretada como tentativa de ganhar tempo até que o caso chegue ao Tribunal Superior Eleitoral, onde busca apoio político para tentar reverter a decisão - algo que analistas consideram de baixa probabilidade jurídica. Enquanto isso, o mandato permanece ativo, e o eleitor paraense acompanha mais um capítulo da novela em que perder no tribunal não significa necessariamente deixar o cargo.
Má-fé processual
Para o Ministério Público, as alegações apresentadas pela defesa - como suposta ilegitimidade de alguns réus, ilicitude de gravação feita por funcionária da Kapa durante reunião e quebra da cadeia de custódia das provas - já foram integralmente refutadas e não se sustentam.
O órgão afirma que há tentativa de “alterar a verdade dos fatos; proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; e interpor recurso com intuito manifestamente protelatório”, conduta que poderia configurar má-fé processual.
Apesar da gravidade das acusações e da robustez das provas - que incluem gravações, prints certificados e documentos colhidos pelo Ministério Público do Trabalho -, os efeitos práticos da decisão seguem suspensos até o trânsito em julgado.
Outro desafio
Para o MP, isso significa que, mais uma vez, a Justiça Eleitoral enfrenta o desafio de fazer valer, com celeridade, suas próprias decisões. Após a decisão de hoje no pleno, o senador cassado ainda terá o recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral que, espera-se, também seja célere com esta pauta que, pelo volume de provas, aponta para um mandato usurpado a olhos vistos.
Papo Reto
·Recado de um leitor da coluna ao prefeito de Belém, Igor Normando (foto): “Sobre feiras e mercados, obras estão paradas em Icoaraci e nos bairros do Guamá e Jurunas, em Belém.
·O PL divulgou uma resolução em que ameaça punir mandatários que apoiarem candidaturas de outras siglas. O documento destaca que a fidelidade partidária será cobrada de forma rigorosa já nas eleições de 2026.
·Parlamentares, prefeitos e dirigentes que fizerem campanha ou manifestação pública de apoio a candidatos de outros partidos - mesmo que aliados - podem sofrer sanções disciplinares e até a dissolução de candidaturas.
·No Pará, o PL aposta em nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro para encabeçar chapas majoritárias. Éder, por exemplo, tem preferência pelo Senado; o filho dele, Rogério Barra, ao governo.
·Ao acusar Alexandre de Moraes de “usurpar o poder e prejudicar a relação com Brasil", o vice-secretário do Departamento de Estado norte-americano, Christopher Landau, condenou o ministro por "concentrar poder de forma indevida e ameaçar líderes dos demais poderes da República".
·A situação do ministro só se complica cada dia mais - inclusive por conta das novas denúncias de um ex-assessor -, já havendo dentro do STF pelo menos cinco magistrados que consideram a situação dele "insustentável".
·A Operação “Cupim de Aço”, da Polícia Federal, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e uma prisão em flagrante contra financiadores de garimpo ilegal em Terra Indígena Apyterewa, no Pará, semana passada.
·Luz amarela 1: a produção industrial encolheu 1,3% em junho de 2025 comparado com junho de 2024, diz o IBGE.
·Luz amarela 2: os saques da poupança superaram os depósitos em R$ 6,25 bilhões em julho. No acumulado do ano, as retiradas ultrapassam os depósitos em R$ 55,9 bilhões.