Tribunal Regional Eleitoral julga
hoje o caso do prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, com o voto-vistas do juiz
federal José Airton Portela que, tudo indica, deve vir divergente. Trata-se do Recurso Eleitoral número
06000441220216140106, de autoria do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
(PRTB), contra Darci José Lermen e seu vice, João Trindade.
Na última
sessão, dia 5 deste mês, depois da declaração de voto do relator do processo,
juiz eleitoral Rafael Fecury, que opinou pela reforma da sentença de 1º Grau
que cassou o mandato da chapa vencedora nas eleições de 2020, o juiz federal
José Airton de Aguiar Portela pediu vistas ao processo, interrompendo o
julgamento.
Às falas
Com o pedido
concedido pelo presidente, Leonam Gondim, o juiz José Maria Rodrigues Júnior,
remotamente, adiantou seu voto, convergindo com a tese do relator. O juiz José
Edmar Silva Pereira, porém, não adiantou seu voto, mas deu um recado (veja
o vídeo acima).
Voto duro
Como o voto do relator Rafael Fecury
foi pela modificação da sentença do juiz, que havia cassado o mandato, a
expectativa, hoje, é de que o voto-vista seja duro, devendo ser acompanhado.
Embora não tenha pedido vistas, o juiz Edmar Pereira teceu duríssimas críticas
ao prefeito e elogiou o trabalho do juiz.
Voto de minerva
Há dois votos considerados chaves: o
do corregedor, José Maria do Rosário e do presidente Leonam Cruz. Se José Maria
do Rosário seguir uma eventual divergência, o destino do prefeito de
Parauapebas e de seu vice estará traçado; caso contrário, tudo aponta que
haverá um empate, a ter o voto de minerva do presidente da Corte que, nesses
casos, costuma ser duro.
Papo Reto
O Conselho de Segurança da ONU
rejeitou a resolução apresentada pelo governo Lula (foto) sobre
a guerra entre Hamas e Israel.
Foram 12 votos favoráveis, duas abstenções e um voto
contrário, dos Estados Unidos. Os norte-americanos vetaram o texto porque ele
não reconhecia o direito de Israel de se defender da agressão terrorista.
Com isso, caiu por
terra a tentativa de Lula de tornar o Brasil mais relevante no cenário
internacional e, com isso, capitalizar a fama de “pacificador”.
Como inúmeros juristas já previam,
por robusta ausência de materialidade, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou
três ações contra Bolsonaro por lives e encontro com
sertanejos na campanha eleitoral.
Os ministros consideraram que
"não houve abuso de poder político por parte de Jair Bolsonaro e Walter
Braga Netto ao longo do processo eleitoral de 2022".
A grande verdade é que até o Psol
sabia que as ações não tinham como prosperar, mas ajudaram a pautar o
noticiário da grande mídia e tumultuar os arraiais bolsonaristas.
A Força Nacional começa a patrulhar
as rotas do crime organizado no Rio com 150 agentes, 250 homens da Polícia
Rodoviária Federal e apoio de 49 viaturas; a meta é inibir o tráfico de drogas
e de armas para aquele estado.
A extração ilegal de minérios no
Norte do País ganhou a Operação Golden, com finalidade de desarticular
atividades de uma organização criminosa responsável por comprar minério
extraído ilegalmente nos Estados do Pará e Roraima.
Cartões de mães são os mais usados
por parentes em sites de compra, revela estudo da Serasa Experian.
Os dados revelam que entre as mais
de 60 mil transações consideradas no estudo, 65,9% delas foram finalizadas com
cartões das mães; na sequência foram os de irmãos, filhos, avós e tios.