prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, do PSB, recebeu mais um “não” da Justiça. Desta vez, ele teve negado embargos de declaração e um pedido com reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal em relação ao processo que corre sob relatoria do desembargador Pedro Pinheiro Sotero, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

O objeto da investigação é o suposto desvio de R$ 261 milhões do Instituto de Assistência ao Servidor, o Iasep, por pessoas ligadas ao prefeito e ao Hospital Santa Maria de Ananindeua, no qual a Justiça considera o prefeito “sócio oculto”, ou seja, que está formalmente fora da administração do hospital, mas continua sendo o dono, na prática.

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Reclamação contra provas

A “Reclamação 72.377”, levada ao STF, mas com origem no Pará, foi distribuída ao ministro Dias Toffoli, que no último dia 9 indeferiu a liminar, determinando que a petição dos reclamantes fosse emendada, sob pena de indeferimento, e que, em seguida, fossem solicitadas informações à autoridade reclamada - no caso, o desembargador Pedro Sotero, do TJ. 

Apesar de a liminar ter sido indeferida pelo ministro Dias Toffoli, a defesa do prefeito Daniel Santos insistiu no pedido e apresentou embargos de declaração, que também foram rejeitados pelo ministro na última quarta-feira, 30.

Desembargador esclarece

Com isso, neste dia primeiro de novembro o desembargador Pedro Pinheiro Sotero, relator do processo no TJ, prestou informações ao ministro Dias Toffoli rebatendo as teses defensivas de supostas provas ilícitas que teriam sido incluídas na denúncia do Ministério Público do Pará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco.

No início, a investigação foi conduzida pela promotora de Justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho e, posteriormente, passou para a competência do procurador Armando Brasil.

Antes do embarque…

Antes de se aventurar em voo jurídico junto ao STF, o prefeito Daniel Santos já havia sofrido outra derrota com o pedido do MP ao desembargador Pedro Pinheiro Sotero de anulação de um negócio de transferência de titularidade de um avião do Hospital Santa Maria para a Agropecuária J D Ltda., esta, de propriedade do prefeito que, no entendimento da Justiça, é o sócio oculto do hospital, ao lado de Elton dos Anjos Brandão.

A razão do pedido do MP foi que a transferência da aeronave por Elton Brandão tinha a mesma data de abril de 2024, dia da execução do pedido de busca e apreensão solicitados pelo MP à Vara de Combate ao Crime Organizado, que ainda está trabalhando para apreender a aeronave PT-GAT, fabricante Beech Aircraft, modelo F90, série LA-131 e categoria TPP, avaliada em R$ 7,5 milhões, e que deveria integrar o rol de bens do prefeito com ordem de sequestro determinada em abril do ano passado.

Papo Reto

· Se não acontecer nenhum acidente de percurso, como da última vez, o atual chefe de Gabinete do governador Helder Barbalho, Carlos Kayath (foto), será o indicado ao desembargo pelo quinto constitucional.

· A se confirmar a possibilidade, terá sido em vão qualquer esforço colateral, no âmbito da efervescência política na OAB, de quem pretende se candidatar à vaga. Está escrito.

· Corre solto nos bastidores que o Podemos, do senador Zequinha Marinho, deixou profissionais da comunicação no calote nessas eleições, em Belém.

· Apesar de combinado, saiu caro para os prestadores de serviço. Depois da ameaça de barulho na sede do partido, até acertaram as contas com alguns.

·  Nesse caldo, porém, há queixas de muitos candidatos a vereador da legenda, tanto em Belém quanto no interior, que não teriam recebido o repasse do Fundo Partidário. Pelo que se sabe, dinheiro não faltou.

· O transporte escolar fluvial terá reajuste diferenciado, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, mas os novos valores só serão conhecidos no final deste mês.

        
· Mais da metade das bacias hidrográficas da Amazônia já apresentam algum grau de contaminação por mercúrio, segundo a ONG WWF Brasil.

· Aliás, pesquisas recentes comprovaram a presença absurda de mercúrio no organismo da maioria dos peixes consumidos nos centros urbanos amazônicos.

· A "bomba relógio", curiosamente, ganhou contorno de tabu: ninguém fala, ninguém mais comenta, nem na academia, nem no parlamento, muito menos nos governos. 

·  O número de lares urbanos com internet no Brasil passou de 13% para 85% em 20 anos.

· Nas zonas rurais, o índice encontrado é de 74%, diz a pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Centro Regional para o Desenvolvimento de Estudos sobre a Sociedade da Informação.